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Audiência Pública será na Câmara Municipal e contará com a participação o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que apresentará análise sobre o orçamento e o desenvolvimento socioeconômico do município

A cidade mais antiga do Brasil, São Vicente, no Litoral Sul de São Paulo, recebe na sexta-feira (17/05), às 18h, a Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025. Será a 21ª reunião de um total de 25 promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que está abrangendo todas as Regiões Administrativas do estado.

A audiência de São Vicente acontecerá na Câmara Municipal, é aberta a todo o público das cidades que integram a Região Administrativa da Baixada Santista. No evento, moradores, lideranças, representantes da sociedade civil, vereadores, vereadoras, prefeitos e prefeitas podem apresentar as demandas para investimentos do Governo do Estado.

A CFOP realizada essas audiências para ampliar a participação da população na elaboração do Orçamento Estadual para 2025. O deputado Luiz Claudio Marcolino é vice-presidente da comissão e destaca que a presença dos parlamentares nas diferentes regiões do estado permite conhecer a realidade local e ampliar o diálogo com toda a sociedade paulista para a votação da Lei Orçamentária Anual, que acontece na Alesp, no final do ano.

E, para democratizar ainda mais o acesso da população, o deputado vai apresentar uma análise detalhada do orçamento de São Vicente, que indicam valores, o impacto das renúncias fiscais do estado na receita do município e também os repasses federais e estaduais para os programas promovidos para a população.

“São informações que contribuem tanto para a população, quanto para as autoridades entenderem para poder participar da distribuição das receitas obtidas pela cidade por meio dos impostos pagos pela população, que retornam em forma de serviços essenciais e políticas públicas para todos e todas”, afirmou o deputado Marcolino.

O deputado também coordena a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais do Estado de São Paulo e São Vicente integra a Região Metropolitana da Baixada Santista.

SERVIÇO:

Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025

Data e horário: 17/05/2024, às 18h.

Local: Câmara Municipal de São Vicente, rua Jacob Emmerich, 1195, Parque Bitaru – São Vicente/SP

Público: aberto ao público em geral

Na audiência pública do Orçamento Estadual 2025, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) destaca informações sobre impacto das desonerações fiscais estaduais do ICMS e do IPVA para a cidade

A cidade de Embu-Guaçu, na Região da Grande São Paulo, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 12,8 milhões, em 2024 e R$ 13,6 milhões, em 2025. São recursos que fazem falta para os investimentos à população do município.

A estimativa de perdas para este ano chega a representar 5,23% da receita da Administração Direta da cidade.  Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), na sexta-feira (17/05), às 10h, na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.

O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.

Neste ano, a comissão promove 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.  A de Embu-Guaçu será a 20ª audiência.

INVESTIMENTOS

Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre as perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento.

“Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população, mas desconhecem que a gestão poderia ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.

Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes porque é uma ferramenta de incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade.

“O governo federal tem apoiado os municípios e para Embu-Guaçu, as transferências regulares chegam a R$ 17,8 milhões e ainda tem os programas, como o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Mais Médicos com 19 profissionais atuando na cidade e também repasses de leis de incentivo à cultura, como a Lei Paulo Gustavo que resultou num aporte de R$ 607,3 mil ao município”, afirmou o deputado Marcolino.

Na reunião de Embu-Guaçu, o deputado Marcolino também vai apresentar um estudo sobre o desenvolvimento econômico, o PIB per capita relacionado às receitas municipais, além de dados sobre os repasses da União e do estado para a cidade.

O município de Embu-guaçu conta com 66,9 mil habitantes e teve uma alta na geração de empregos formais em 2023, com crescimento de 7,94% no período de um ano, passando de 7.703 trabalhadores com carteira assinada em dezembro de 2022 para 8.315, no último mês de 2023, conforme dados do Caged que também serão analisados pelo deputado Marcolino na reunião.