Evento será dia 24/05, às 18h, e contará com destaques da arrecadação do município apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) participará nessa sexta-feira (24/05), da audiência pública do Orçamento Estadual de 2025, em São Sebastião, às 18h, na Câmara Municipal. Ele é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que promove o evento. O parlamentar apresentará dados sobre as perdas de receitas da cidade motivadas pela renúncia fiscal do Estado.
A cidade de São Sebastião, da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 23,3 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 22 milhões do orçamento municipal da Administração Direta que para este ano está previsto um total de R$ 1,5 bilhão.
O estudo elaborado pelo deputado Marcolino esclarece à população que os setores beneficiados com isenção fiscal precisam ser monitorados, avaliados e ter transparência.
“Alerto as cidades sobre as perdas na arrecadação de tributos que resultam das renúncias fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), decididas pelo Governo do Estado, sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento”, afirmou o deputado.
Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação e acabam com pouco recurso para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população. “Há um desconhecimento sobre o impacto negativo no orçamento e que as cidades poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual, se as renúncias fiscais fossem reavaliadas”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa. “O governo precisa monitorar e dar transparência dos beneficiados. Precisamos verificar se a redução dos impostos resultou em mais investimentos e giro das mercadorias e serviços, o que aumenta a arrecadação com o crescimento a circulação, e também se houve mais geração de emprego. Sem essas contrapartidas, o que resulta das desonerações é a redução nas receitas dos municípios. É urgente a elaboração de um diagnóstico da efetividade da desoneração fiscal”, afirmou o deputado Marcolino.
AUDIÊNCIAS – Neste ano, a comissão promove 25 audiências em todo estado. A de São Sebastião é a 24ª. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
Na audiência pública, o deputado Marcolino também vai apresentar informações dos benefícios do Governo Federal transferidos para São Sebastião que sofreu com as fortes chuvas do ano passado, causando perda de vidas e de muitas moradias.
O município conta com o programa Mais Médicos, Farmácia Popular, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Brasil Sorridente (Centro de Especialidades Odontológicas) Lei Paulo Gustavo para projetos audiovisuais, Crédito para a Agricultura Familiar, para o Agronegócio e outros.
SERVIÇO:
Evento: 24ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025
Data e horário: 25/04/2024, às 18h
Local: Câmara Municipal de São Sebastião, rua Capitão Luiz Soares, 37 – Centro.
Estudo sobre o orçamento do município, com detalhes das perdas do com renúncias fiscais do Estado, será apresentado deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP).
A cidade de Guaratinguetá, da Região Administrativa de São José dos Campos, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 41,6 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 39,3 milhões, que representam 7,30% da receita direta do município. Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), nesta sexta-feira (24/05), às 10h, durante a 23ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre essas perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento.
“Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.
Neste ano, serão 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa, fazer um diagnóstico da sua efetividade para que não prejudiquem o orçamento das cidades paulistas.
O estudo elaborado pelo deputado Marcolino tem informações sobre o orçamento municipal, da região e os repasses ao município do Governo do Estado e também do Governo Federal, como os benefícios do Bolsa Família, BPC, Seguro Defeso e os programas Farmácia Popular, Mais Médicos, Brasil Sorridente, Lei Paulo Gustavo, crédito para o agronegócio e agricultura familiar, bolsa Atleta e o Minha Casa, Minha Vida.
SERVIÇO:
Evento: 23ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025
Data e horário: 24/05/2024, às 10h
Local: Câmara Municipal de Guaratinguetá – avenida João Pessoa, 471, bairro Pedregulho – Guaratinguetá/SP
Público: Aberto ao público em geral
Estudo do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) indica perdas de 5,42% da receita da cidade por renúncias fiscais do Estado
Localizada na Região Metropolitana de São Paulo, a cidade de Santa Isabel pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 14,2 milhões em 2025. São recursos que fazem falta para os investimentos à população do município.
A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 13,4 milhões, que representam 5,42% da receita municipal direta. Esses dados fazem parte do estudo feito pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A comissão promove na quinta-feira (23/05), às 18h, Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal de Santa Isabel. Essa é a 22ª reunião, de um total de 25 que começaram a ser realizadas em março pelos deputados, com o objetivo de ampliar o diálogo e a participação da sociedade na elaboração do orçamento do estado.
Durante a audiência a população, lideranças, prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada têm a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
INVESTIMENTOS
Em todas as audiências, o deputado Marcolino elabora um estudo sobre o desenvolvimento econômico e social do município e da região, com dados sobre população, atividades econômicas, receita, repasses da União e do estado para a cidade. Uma novidade é a renda per capita de acordo com o orçamento municipal e o impacto sobre as desonerações fiscais definidos pelo Governo do Estado para os investimentos do município.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre essas perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento.
“Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade.
“O governo federal tem apoiado os municípios e para Santa Isabel, as transferências regulares chegam a R$ 17,3 milhões e ainda tem os programas, como o Minha Casa, Minha Vida, crédito para agricultores, Mais Médicos, Bolsa Atleta e repasses de leis de incentivo à cultura, como a Lei Paulo Gustavo que resultou num aporte de R$ 515,1 mil ao município”, afirmou o deputado Marcolino.
