Deputado Marcolino propõe instituir programa A Casa é Sua para incentivar projetos para famílias de baixa renda
A falta de moradia para as pessoas em situação de vulnerabilidade é um dos grandes problemas do Governo do Estado. Em todo o território paulista, o déficit habitacional é estimado em 1,16 milhão de moradias. Para promover uma política pública mais eficiente, com redução do déficit habitacional e que garanta esse direito para as famílias de baixa renda, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) propôs o projeto de lei que institui o Programa A Casa é Sua.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto nº 805/2024 foi construído com a participação de lideranças dos movimentos sociais de moradia de todas as regiões do interior e litoral do estado e também da Capital.
Para o deputado, a integração entre as lideranças foi fundamental para propor na legislação um programa que atenda as realidades das diferentes regiões do estado. “O desafio é gigantesco, mas há soluções que podem acelerar a redução do déficit habitacional e contribuir para que as pessoas saiam das ocupações de áreas irregulares, insalubres, precárias e do aluguel que consome praticamente toda a renda familiar de quem tem uma renda baixa”, afirmou o deputado Marcolino.
Os dados da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo apontam ainda, além do déficit, a quantidade de habitações inadequadas, que seriam 3,19 milhões de moradias que não oferecem condições de uma moradia digna. “A luta dos movimentos sociais denuncia a gravidade da situação domiciliar e cabe ao governo adotar medidas efetivas para o enfrentamento desse problema que compromete, inclusive, o desenvolvimento socioeconômico do estado”, ressalta o deputado Marcolino.
O programa definido no projeto de lei propõe criar empreendimentos habitacionais de interesse social financiados por subsídios que incentivem a construção de novas unidades e também a requalificação de imóveis urbanos já existentes. “As obras serão custeadas pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), e estará acessível para municípios, entidades sem fins lucrativos e para a iniciativa privada. A intenção é criar um ambiente propício à construção de moradias acessíveis, viabilizando um ciclo de investimentos que atenderá diretamente as camadas mais necessitadas da população”, explicou o deputado Marcolino.
O programa cria no estado um ciclo contínuo de investimentos com o fortalecimento de parcerias, convênios, além das prefeituras, com as cooperativas e associações habitacionais. “O governo federal e o município de São Paulo já utilizaram de parcerias com entidades para gerenciar empreendimentos e esse meio tem dado um resultado positivo para a construção de imóveis acessíveis às pessoas em situação de vulnerabilidade.
“A promoção de modelos de cogestão e autogestão habitacional está prevista no projeto de lei, como também a possibilidade de parcerias público-privadas, assegurando a captação de investimentos e o aumento da capacidade de atendimento às demandas habitacionais. Também prevê a urbanização e a regularização para famílias removidas por obras públicas. É um modelo integrado, um programa inovador para garantir esse direito básico”, ressaltou o deputado Marcolino.
Deputado Marcolino vai encaminhar relatos ao Ministério Público, Secretaria Estadual de Agricultura e de Segurança Pública e Ministério da Pesca
Pescadores artesanais do litoral de São Paulo denunciam truculência da Polícia Militar Ambiental em ação de fiscalização ocorrida ontem (19/02), mas que não é o primeiro caso, conforme relatos de pescadores. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura, tem recebido denúncias inclusive na área continental e vai encaminhar os casos ao Ministério Público, Secretaria Estadual de Agricultura e à de Segurança Pública e ao Ministério da Pesca.
“Os pescadores artesanais são trabalhadores, com registro para exercer a atividade, com embarcações verificadas e cadastradas e, por algum motivo que é preciso esclarecer, está crescendo o relato de denúncias de abusos de poder por parte de policiais militares ambientais. Vamos tomar todas as medidas possíveis para reverter essa situação”, afirmou o deputado.
A denúncia mais recente que chegou à Frente Parlamentar da Pesca foi de um pescador de Bertioga que saiu às 5h da madrugada para pescar, e na volta, por volta das 10h, foi abordado pelos policiais. Ele não levou o seu documento de autorização para pesca, pois o mesmo estava na colônia para renovação do registro. Mesmo tendo o documento em PDF, no celular e demais documentos, os policiais o autuaram.
“Antes disso, fizeram eu esperar por duas horas e determinaram em pleno sol do meio dia que eu retirasse as minhas redes. Eu e meus filhos estamos com queimaduras graves por causa do sol. Tenho toda a documentação, estou regularizado. Hoje é tudo digital, a polícia tem meios de verificar se eu estava falando a verdade. Papel no barco estraga, por que não aceitam o documento digital? Eles poderiam ter compreendido que está tudo certo. Esses policiais poderiam ter me acompanhado até a colônia que ficava a dois minutos de onde estávamos. Mas não, me fizeram retirar por três horas a rede, despreparado para ficar sob o sol”, disse o pescador que prefere ter a sua identidade preservada.
Para o deputado há um equívoco por parte de alguns policiais no tratamento aos pescadores e às pescadoras artesanais, que respeitam as leis e preservam o
meio ambiente. “Os pescadores artesanais não são criminosos e estão sendo tratados como se fossem. Isso não pode continuar”, afirmou o deputado. “Eles não podem ser submetidos a situações de violência em alto mar e nos rios, sob sol escaldante, sendo que muitas situações podem ser resolvidas com diálogo, sem ferir a dignidade de ninguém”, completou o deputado Marcolino.
