Especialistas do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, USP e entidades de pesquisa em medicina vão abordar as oportunidades do setor para os municípios paulistas
A transformação digital na saúde pública será o tema central do seminário “SUS e Saúde Digital: Oportunidades para Municípios e Consórcios”, que acontecerá no dia 28 de abril de 2025, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), às 14h. O evento é uma iniciativa do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), coordenador das Frentes Parlamentares pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais e da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho e pelo Observatório de Transformação Digital do Estado de São Paulo.
O seminário reunirá representantes do poder público, pesquisadores e especialistas para debater estratégias de modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, promovendo o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento de diretrizes estratégicas e de inovação.
O uso de ferramentas digitais da saúde pública é um caminho sem volta e deve ser tratado como prioridade. “A inovação tecnológica tem o potencial de tornar o SUS mais eficiente, acessível e ágil. Precisamos discutir soluções viáveis para integrar os sistemas, melhorar o uso dos dados e garantir que essa transformação chegue a todos os municípios para beneficiar toda a população”, destaca o deputado Marcolino.
A programação do evento abordará temas fundamentais para acelerar a implementação da saúde digital no estado. Entre os eixos principais do debate estão a integração dos sistemas de saúde, a inclusão digital de municípios e populações mais vulneráveis, o estímulo à inovação e adoção de novas tecnologias, o uso estratégico de dados para aprimorar a gestão e a tomada de decisões, a garantia de financiamento estável para os avanços tecnológicos e o fortalecimento dos consórcios municipais para a regionalização das soluções digitais.
O evento será realizado no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), das 14h às 18h, e contará com painéis temáticos e debates com especialistas e gestores públicos. “O objetivo é contribuir com a construção de políticas públicas inovadoras para ampliar a transparência nas administrações e o acesso da população, dos usuários do SUS, à saúde digital”, disse o deputado Marcolino.
A abertura do evento ficará a cargo do deputado Luiz Claudio Marcolino, de Roseli Lopes professora da Escola Politécnica da USP e integrante do Centro de Inovação da Universidade de São Paulo (INOVA-USP) e do Observatório de Transformação Digital e de Adriana Martins 2ª vice-presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.
Entre os convidados, estão representantes da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi) e da Superintendência em São Paulo do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), do Instituto Adolfo Lutz, da Escola Politécnica da USP (POLI-USP) e da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), além de organizações da sociedade civil e de gestão pública.
Serviço:
Evento: Seminário SUS e Saúde Digital: Oportunidades para Municípios e Consórcios
Data: 28 de abril de 2025
Local: Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) – Palácio 9 de Julho, avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera, são Paulo/SP
Horário: 14h às 18h
Participação: Aberto ao público em geral – inscrições pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScYGzXPzoYeSMoy1M0Gnhr5wFVjZKTdlJ8gjHHb_oaMmcyNjQ/viewform
Deputado Marcolino, Conacate e Sinafresp promovem evento com pesquisadores e especialistas em finanças públicas e política fiscal
Na próxima quinta-feira (24/04), o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp) promovem na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o seminário O endividamento no Brasil, quem é o responsável?.
O evento será das 8h30 às 17h, no auditório Teotônio Vilela, é gratuito, aberto ao público em geral e fornecerá certificado. O seminário tem como objetivo apresentar uma análise técnica e acessível sobre o endividamento público do país e dos estados. A proposta é evidenciar, com base em dados históricos (2002–2024), que o crescimento da dívida pública está relacionado majoritariamente a empréstimos, financiamentos e precatórios judiciais.
Evento gratuito que está com inscrições abertas no site da Conacate
www.conacate.org.br no link:
“Com a participação de diferentes análises dos convidados para o evento, vamos discutir as causas do endividamento, os efeitos causados na economia e também a ideia de que os servidores públicos seriam os principais responsáveis pelo aumento da dívida”, afirma o deputado Marcolino que é economista e membro da Comissão Parlamentar de Administração Pública e Relações do Trabalho.
A programação está dividida em dois grandes painéis. No período da manhã, o Painel 1 – Trajetória do endividamento público e privado: terá a participação de economistas, auditores fiscais e parlamentares com amplo histórico de atuação na área fiscal e econômica. À tarde, o Painel 2 – O que pode ser feito para mudar o cenário atual do endividamento brasileiro: reunirá especialistas em finanças públicas, economia, direito e segurança.
Entre os palestrantes confirmados estão:
De acordo com a Conacate e o Sinafresp, o evento ressaltará que compreender a dívida pública é essencial para construir soluções sustentáveis e justas para o equilíbrio fiscal, sem comprometer direitos trabalhistas nem a qualidade dos serviços públicos.
Serviço:
Evento: Seminário O endividamento no Brasil, quem é o responsável?
Data: 24 de abril (quinta-feira)
Horário: 8h30 às 17h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Auditório Teotônio Vilela
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera, São Paulo/SP
Público: Aberto a todos os interessados
Certificação: Haverá emissão de certificado de participação
Mais informações: 11-3886-6650
Artigo do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (19/04/2025)
A proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi uma promessa de campanha do Presidente Lula e que, se for aprovada em 2025, será executada somente a partir do último ano de seu mandato, em 2026. Era o prazo limite e que garante prover sustentabilidade nas contas públicas ao benefício.
É importante lembrar que, ao longo dos últimos anos (ou décadas), a correção da tabela de Imposto de Renda veio sendo propositalmente deixada de lado para taxar um número cada vez maior de contribuintes e elevar a arrecadação.
Para termos uma ideia, em julho de 1994, no lançamento do Plano Real, era isento de Imposto de Renda quem recebesse até R$ 561,80 por mês, mas as correções desse limite de isenção não acompanharam a realidade da inflação. Assim, se corrigirmos esse valor de 1994 simplesmente pelo IPCA (inflação oficial), chegamos à conclusão de que a isenção de hoje deveria ser de cerca de R$ 4.700,00 para equivaler ao poder de compra de 1994, mas a realidade é que ela é de apenas para rendas mensais de até R$ 3.036,00, considerando o benefício da Medida Provisória 1.294/25.
Portanto, além da ideia de garantir mais renda para a camada da população que mais precisa, a proposta tem um componente muito forte de justiça social.
Somando-se o que é justo à disponibilidade maior da renda para cerca de 26 milhões brasileiros, não há dúvida de que o Congresso Nacional não apresentará nenhuma oposição à ideia, mas a preocupação se volta ao pagamento dessa conta, já que, incluindo os descontos progressivos previstos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês, deve chegar a R$ 27 bilhões.
A proposta enviada para o Congresso prevê que essa conta que beneficia 26 milhões de brasileiros será suportada por cerca 140 mil contribuintes, com renda superior a R$ 600 mil por ano ou R$ 50 mil por mês, que serão taxados num adicional de até 10%, mas não significa que a partir desse limite será integralmente tributado com o adicional. Entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão será cobrada uma taxa progressiva entre 2,5% e 7,5% somente sobre o que não foi ainda tributado na renda desse grupo, como dividendos, por exemplo; e só a partir de R$ 1,2 milhão de renda no ano é que será cobrado o adicional de 10% também sobre o que não foi tributado.
De qualquer forma, a isenção para quem ganha menos precisa ter custo zero para o Governo e o risco é o de que, mesmo sendo o Congresso Nacional a Casa das discussões, ele mude substancialmente a parte do financiamento à proposta.
Ao final, da maneira como foi proposta, podemos considerar uma importante ação de Distribuição de Renda.
Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) é economista, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) coordenador das Frentes Parlamentares pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Municipais, pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho e pela Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura.
