Parlamentar passa a integrar como membro efetivo as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Defesa dos Direitos do Consumidor
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) foi reeleito nesta quarta-feira (21/05/2025) vice-presidente das Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O presidente, deputado Gilmaci Santos, também continua no mandato com a reeleição.
Também ocorreram as eleições de diversas comissões nesta quarta. O deputado Marcolino é membro efetivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na dos Direitos do Consumidor. Ao todo, estará presente em sete comissões permanentes da Alesp, sendo as outras quatro como substituto, como é o caso agora da Comissão de Saúde, que ele era titular e passa a ser suplente. Nesse colegiado, foram reeleitos a deputada Bruna Furlan, presidente e o deputado Oséas de Madureira, como vice-presidente.
Após a reeleição da CFOP, o deputado Marcolino já informou aos pares que o estado de São Paulo é o único da federação que ainda não indicou um auditor da Fazenda Pública do Estado para participar do grupo nacional que discute o novo importo IBS, previsto na Reforma Tributária.
Ainda após a eleição, o deputado Marcolino ressaltou que a comissão deverá incluir uma emenda na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para garantir no orçamento do ano que vem a alocação dos recursos para as audiências do orçamento e a destinação deles.
No segundo semestre, a CFOP retomará as audiências do orçamento estadual para 20-26 em todas as regiões do estado. Nos últimos dois anos foram mais de 50 encontros com a população, para democratizar a participação de todos e todas na elaboração dos investimentos dos recursos públicos para todo o povo paulista.
“Nosso objetivo é continuar esse trabalho de análise criteriosa das peças orçamentárias, dos projetos de lei dos deputados e deputadas e do governador, além de manter a fiscalização contínua das aplicações dos recursos públicos para benefício da população paulista”, afirmou o deputado.
Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o deputado atuará nas deliberações de propostas de preservação e até mesmo nos projetos de lei que causem impactos ambientais. Nessa área o deputado Marcolino já tem grande atuação por meio das Frentes Parlamentares pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura, Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais e pelo Desenvolvimento da Ciência, tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho.
Na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor o deputado que é atuante na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, como sindicalista, se destacou nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Enel, do Pix e das Telecomunicações. Em todas elas, Marcolino foi sub-relator dos direitos dos consumidores e propôs alternativas para ampliar a melhoria dos serviços e o atendimento por parte das empresas.
Como substituto ainda atuará nas comissões de Fiscalização e Controle, de Transportes e Comunicações e na de Administração Pública e Relações do Trabalho. No total estará atuante em sete comissões parlamentares permanentes.
Deputado Marcolino participa de consulta liderada por Rafael Saraiva, que quer fazer desta a maior escuta pública sobre bem-estar animal no estado
A Câmara Municipal de Limeira sediou na última sexta-feira (16) uma audiência pública dedicada à discussão do Novo Código de Defesa Animal do Estado de São Paulo. O evento foi conduzido pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) e reuniu parlamentares, representantes do poder público, organizações não-governamentais, protetores independentes e membros da sociedade civil, que juntos debateram propostas para modernizar e fortalecer a legislação estadual em defesa dos direitos dos animais.
O deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), que preside o grupo de estudos responsável pela revisão do Código, destacou a relevância da consulta pública lançada para colher sugestões da população por meio da plataforma digital www.novocodigoanimal.com.br. “Queremos que esta seja a maior escuta pública do Brasil sobre a causa animal. A participação da sociedade é fundamental para construirmos um código que reflita a realidade, o respeito e o compromisso com o bem-estar dos animais”, afirmou.
Além de Marcolino e Saraiva, a audiência contou com a presença do deputado Ricardo França (Podemos), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, que ressaltou a importância de avanços na legislação para o combate efetivo aos maus-tratos.
A vereadora Alessandra Bellucci (Avante), de Piracicaba, reforçou a necessidade de incluir a castração como medida obrigatória no novo Código. “A castração é uma das ferramentas mais eficazes para o controle populacional de animais, prevenindo o abandono e melhorando a qualidade de vida dos bichos. Incorporar essa medida no código é fundamental para garantir políticas públicas que cuidem da saúde e do bem-estar animal”, destacou Alessandra.
Por sua vez, a vereadora Tatiane Lopes (Avante), de Limeira, salientou o papel essencial dos protetores independentes e a importância de políticas públicas estruturadas para a causa animal. “Valorizar quem cuida dos animais diariamente e investir em políticas públicas que garantam suporte e proteção é fundamental. A atualização do Código precisa reconhecer e fortalecer essas ações, criando um ambiente legislativo que dê respaldo e segurança a todos que lutam pela causa”, afirmou Tatiane.
O deputado Marcolino destacou a seriedade e o comprometimento da Assembleia Legislativa com o tema. “Estamos aqui para ouvir as diferentes vozes da sociedade, especialistas, ativistas e autoridades, para garantir que o novo Código represente a evolução da consciência coletiva sobre o respeito aos animais. A proteção animal é uma pauta que ultrapassa o aspecto legal: ela impacta a saúde pública, a educação e a sustentabilidade ambiental. Por isso, reafirmo o compromisso da Assembleia com essa causa e com a construção de políticas públicas efetivas”, declarou.
A audiência pública em Limeira faz parte do processo participativo para a revisão do Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo, que entrou em vigor em 2005. Com a crescente consciência sobre a capacidade dos animais de sentirem dor, afeto e emoções, a atualização busca refletir esses avanços científicos e sociais, promovendo uma legislação mais moderna, eficiente e humanitária.
A sociedade paulista pode continuar contribuindo com sugestões e propostas através do site www.novocodigoanimal.com.br, fortalecendo assim um marco legal que promova convivência ética e respeitosa entre humanos e animais.
