Deputado Luiz Claudio Marcolino e SindSaúde-SP promovem debate sobre as privatizações por OSSs de hospitais e unidades de saúde no estado de São Paulo
A crescente privatização dos serviços de saúde pública em São Paulo tem gerado sérias preocupações entre profissionais da área e a população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para discutir o impacto dessas medidas para a população o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) vai realizar na próxima segunda-feira (16/06), às 17h, a audiência pública em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde em São Paulo (SindSaúde-SP).
De acordo com o deputado Marcolino, com a transferência da gestão para Organizações Sociais de Saúde (OSSs), as denúncias de precarização das relações de trabalho, de problemas no atendimento e de falta de vagas não pararam.
“A intenção do governador Tarcísio é o desmonte gradual dos serviços públicos essenciais e isso, tende a prejudicar a população. Porque na saúde, ter o gerenciamento de instituições que visam lucro nas unidades da atenção básica e hospitais e afastar os servidores públicos, com experiência vai resultar na perda da qualidade do atendimento”, ressalta o deputado Marcolino.
Nos últimos anos, a política de terceirização adotada pelo governo estadual e por diversas prefeituras municipais tem priorizado contratos com entidades privadas para gerir equipamentos públicos de saúde. Embora o discurso oficial alegue maior eficiência e redução de custos, a realidade enfrentada por usuários e trabalhadores da saúde é marcada por filas crescentes, falta de médicos, interrupção de serviços e instabilidade trabalhista.
Um dos problemas dessa privatização é a rotatividade de profissionais. A sobrecarga de trabalho aumenta com a contratação insuficiente, o que é o mesmo que o governo faz com as unidades próprias, não faz concurso público e quem fica, acaba tendo que trabalhar mais, porque o comprometimento com o paciente é prioridade. Além disso, a população mais vulnerável – que depende exclusivamente do SUS – é a mais prejudicada com a fragmentação do sistema e a priorização de metas quantitativas em detrimento da qualidade do cuidado.
“A lógica de mercado está se sobrepondo ao direito à saúde garantido pela Constituição”, afirmou o deputado Marcolino.
Serviço:
Evento: Audiência Pública – Saúde: A Privatização e os Impactos para o Cidadão
Data: 16/06/2025
Horário: 17h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) – Auditório Paulo Kobayashi
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema
Deputado Marcolino promove audiência pública sobre fechamento de agências e terceirização fraudulenta pelo Santander
Na próxima segunda-feira (16), às 11h, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) promove na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a audiência pública para denunciar práticas adotadas pelo Santander que está promovendo o fechamento de agências e a terceirização fraudulenta de trabalhadores e trabalhadoras.
Para o deputado Marcolino, o banco tem adotado práticas que precarizam as relações de trabalho, os direitos dos trabalhadores e traz prejuízos ao atendimento da população que necessita de serviços bancários.
A audiência é realizada pelo mandato do deputado Marcolino em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito de São Paulo (Fetec-CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp) e Central Única dos Trabalhadores (CUT-SP).
“Vamos denunciar o absurdo que o Santander está fazendo no Brasil. Demitindo trabalhadores, fechando agências e criando uma fraude trabalhista com a terceirização que retira direitos dos trabalhadores, precariza as relações de trabalho e promove o adoecimento de todos que passam a atuar nesse ambiente corporativo de pressões e sobrecargas”, afirmou o deputado.
O fechamento das agências também será outro ponto do debate da audiência pública. Para as instituições dos trabalhadores e para o deputado Marcolino, isso é um retrocesso no acesso aos serviços bancários e prejuízo a toda a população.
A audiência é aberta ao público e será um espaço importante para fortalecer o diálogo entre a sociedade civil e o poder legislativo sobre os rumos do setor bancário.
Serviço:
Evento: Audiência Pública sobre o Fehcamento de Agências e Terceirizações Fraudulentas pelo Santander
Data: 16/06/2025
Horário: 11h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) – Auditório Teotônio Vilela
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema
Medida Provisória 1303 de 11/06/2025 prevê que registro dos pescadores e pescadoras artesanais sejam feitos por prefeituras e muda regra de seguro defeso
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) cobrou os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e André de Paula (Pesca e Aquicultura) sobre as mudanças previstas na Medida Provisória 1303 editada na quarta-feira (11/06) que pode causar prejuízos aos pescadores e pescadoras artesanais do litoral e das águas continentais.
“Essa medida afeta diretamente os direitos e a subsistência de milhares de pescadores e pescadoras artesanais em todo o Brasil. Fragiliza políticas públicas voltadas ao fortalecimento da pesca artesanal, reduz incentivos e compromete a segurança alimentar das comunidades ribeirinhas e costeiras”, avalia do deputado Marcolino.
Os registros e licenças dos pescadores são feitos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e elaborados pelas colônias e associações, formadas pelos pescadores e pescadoras que se organizam coletiva e democraticamente. A MP prevê que esse registro passe agora a ser homologado pelas prefeituras – que não contam com departamentos específicos para tratar da pesca.
Outra mudança é que o pagamento do seguro defeso (como é chamado pela categoria o pagamento do seguro-desemprego aos pescadores) fica vinculado à homologação do governo municipal e ao valor destinado para essa finalidade na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Esse seguro é um subsídio pago aos pescadores pelo INSS durante a piracema, quando eles ficam proibidos de pescar espécies nativas para permitir a recuperação ambiental. Regra que para a categoria é fundamental para a subsistência no restante do ano, mas também precisam desse recurso para sobre viver a esse período no qual a pesca é proibida.
O deputado Marcolino é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca e à Aquicultura no Estado de São Paulo. Desde 2023 vem acompanhando o drama enfrentado pelos pescadores pelo abandono da categoria no governo passado. Com o novo governo, foi recuperado o Ministério da Pesca, as políticas públicas voltaram a ser discutidas, mas essa MP – que foi deixada, inclusive pronta e não foi implantada no governo Bolsonaro, não deveria ter entrado em vigor com esse texto sobre os pescadores. Os demais dispositivos da medida sobre taxações de latifundiários é necessária e promove a adequação fiscal, conforme o deputado.
“É inaceitável que, em um momento de reconstrução do país, direitos historicamente conquistados pelos povos das águas estejam sendo ameaçados. Esperamos uma resposta imediata e comprometida dos ministros envolvidos na formulação dessa MP”, declarou O deputado Marcolino.
As organizações de pescadores já se mobilizaram com o deputado Marcolino na quinta-feira (12/06) e exigem a revogação dos trechos da medida que prejudicam os pescadores artesanais e a abertura de diálogo com representantes da categoria para discutir alternativas que garantam justiça social e sustentabilidade. Uma nota técnica está sendo elaborada e também será encaminhada aos ministros.
