Mudanças no plano de saúde com prejuízos aos aposentados serão denunciados na audiência pública de segunda-feira (23/06)
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) e os funcionários inativos do banco Itaú/Unibanco realizam na próxima segunda-feira (23/06), às 10h, a audiência pública Plano de Saúde dos Aposentados do Banco Itaú/Unibanco, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Os aposentados reivindicam o retorno da acessibilidade ao plano de saúde, alterado por decisão da Fundação Saúde Itaú Unibanco. A mobilização conta com o apoio das entidades sindicais de São Paulo e do Brasil.
A audiência tem como base os artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98 que garante a continuidade do plano de saúde nas mesmas condições dos trabalhadores que contribuíram com o benefício durante a vigência do contrato.
“Os trabalhadores aposentados têm direitos adquiridos que foram retirados com o contrato vigente e é uma violação dessa conquista num acordo feito entre o banco Itaú e os bancários e as bancárias”, afirmou o deputado Marcolino, que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alesp, bancário licenciado do Itaú e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Os funcionários inativos intensificaram a reivindicação dos direitos que já tinham conquistado e foram retirados após o banco extinguir o período de manutenção da contribuição patronal ao plano de saúde dos aposentados que faz parte da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
De acordo com os funcionários inativos, sem esse subsídio, eles foram obrigados a migrar para planos individuais com mensalidades que chegam a R$ 2.135,71 por pessoa, o que representa um custo de quase R$ 4.271,42 para um casal, mesmo no plano mais básico, com acomodação em enfermaria.
“Diante dessas alterações, os aposentados estão corretos ao reivindicar a criação de uma faixa de plano específica para aposentados e também que a fundação suspenda os reajustes das mensalidades enquanto durarem as negociações com os funcionários inativos”, explicou o deputado Marcolino.
Na audiência, os aposentados terão a oportunidade de apresentar as dificuldades que passaram a ter com as alterações promovidas pela Fundação Saúde Itaú Unibanco, porque esses valores causaram uma limitação no acesso ao plano com aumento de custos que antes não incidiam sobre o contrato vigente. Órgãos de defesa do consumidor e representantes da fundação também foram convidados.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública Plano de Saúde dos Aposentados do Banco Itaú/Unibanco
Data: 23/06
Horário: 10h
Local: Auditório Teotônio Vilella – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema – São Paulo/SP
Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino e sindicatos debateram os impactos da privatização da saúde no estado de São Paulo, na Alesp
A audiência pública Saúde: Privatização e os Impactos para o Cidadão realizada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) e pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde em São Paulo (SindSaúde-SP) reuniu sindicalistas, servidores e aposentados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que discutiu o tema Saúde: Privatização e os Impactos para o Cidadão, na segunda-feira (16/06).
Entre os problemas apontados pelo deputado com a privatização das unidades de saúde privatizadas é a descontinuidade de políticas públicas, o comprometimento do vínculo equipe-comunidade e a dificuldade na atenção básica e planejamento a longo prazo.
O repasse da Secretaria Estadual da Saúde (SES) para o atendimento ambulatorial hospitalar para as OSSs foi de R$ 8,09 bilhões em 2023 e, no ano passado R$ 8,82 bilhões, um crescimento de 9,02%. Menor foi o investimento que a SES fez na rede estadual direta, que foi de R$ 7 bilhões em 2023 e de R$ 7,16 bilhões em 2024. O aumento foi de 2,23%.
A inflação acumulada em 2024 foi de 4,77%, para as OSS os repasses superaram esse índice e na rede direta pública estadual foi menor.
“Do jeito que está estruturado o sistema de pagamentos para as OSSs, tem muito recurso indo para as organizações sociais. A OSS quer cumprir meta – se quebrar um equipamento, na rede do estado o objetivo é consertar logo. Na OSS, mesmo com o equipamento quebrado, a OSS não deixa de receber. A população fica sem atendimento, mas as OSSs não deixam de receber”, afirmou o deputado Marcolino
O presidente do SindSaúde, Gervásio Foganholi, afirmou que a precarização das relações de trabalho e a falta de investimento são feitas de forma proposital para que se possa entregar o equipamento [público] como uma fórmula mágica para uma OSS. “Os números mostram a brutalidade do que o governo do estado está fazendo com a saúde. Precisamos brecar o processo de privatização. O governador colocou o estado à venda”, afirmou.
Tanto autoridades quanto servidores que participaram da audiência afirmam que o atendimento não melhorou. “Estão contratando profissionais sem experiência, e os poucos servidores que restaram é que têm que treinar esses profissionais”, ressaltou Gervásio.
Também estiveram na mesa da audiência ao lado do deputado Marcolino e do presidente do SindSaúde-SP, Gervásio Foganholi, a codeputada estadual da Bancada Feminista do PSOL, Sirlene Maciel, o diretor-executivo do SindSaúde-SP e conselheiro Nacional de Saúde, Mauri Bezerra e o secretário de política, gestão e relações de trabalho do SindSaúde-SP e Conselheiro Estadual de Saúde, Ricardo Oliveira.
Participantes da audiência se manifestaram e denunciaram o desmonte do SUS no estado de São Paulo, a precarização das relações de trabalho, o deslocamento dos servidores das unidades privatizadas para outras mais distantes. Eles são representantes do Sindsaúde-SP, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social no Estado de São Paulo (Sinsprev), da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Foram criticados por todos os anúncios das privatizações do Hospital Heliópolis, Hospital Ipiranga e do Hospital Infantil Darcy Vargas. Os editais foram publicados para que a gestão passa a ser feita por OSSs.
A audiência teve o objetivo de debater a situação do atendimento à população nas unidades privatizadas e autoridades convidadas do governo não compareceram. O deputado Marcolino disse que elas serão convocadas. “Essa audiência era uma oportunidade para dialogar. Mas, como eles não aceitaram o convite, vamos fazer uma convocação para que possam dialogar conosco. Seguimos defendendo o SUS, os direitos dos servidores e o acesso universal à saúde para a população”, afirmou o deputado Marcolino.
