Na audiência pública do Orçamento Estadual 2026, desta sexta-feira (08/08) o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino apresenta estudo sobre a exportação do município para os Estados Unidos
A cidade de Presidente Bernardes, na região de Presidente Prudente, recebe nesta sexta-feira, às 10h, a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na Câmara Municipal. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) é vice-presidente da comissão e vai apresentar ao público informações sobre o impacto do tarifaço de 50% impostos aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O município exportou para o país norte-americano sementes, grãos e oleaginosas que somaram quase 3,6 milhões de dólares, em 2024, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
“Essa taxação dos produtos pode prejudicar a cidade e a região, além da redução das vendas para os Estados Unidos, empregos podem ser afetados com essa decisão do presidente estadunidense”, afirmou o deputado Marcolino.
Na reunião o deputado, que é vice-presidente da CFOP também falará sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município, com informações de um novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões.
O deputado Marcolino apresentará detalhes da receita municipal e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas, inclusive de Presidente Bernardes.
As audiências têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação e recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas á Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começaram agora”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas prosseguem até outubro. A primeira foi na cidade de Rosana, realizada nesta quinta-feira ()7/07. Presidente Bernardes recebe o segundo encontro e às 18 horas desta sexta-feira, a CFOP estará em Cândido Mota, na região de Marília para discutir o orçamento com a população. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento 2026
Local: Presidente Bernardes/SP – Região de Presidente Prudente
Data: 08 de agosto de 2025
Horário: 10h
Endereço: Câmara Municipal de Presidente Bernardes, rua Marcelo Drumond Tostes, 205.
Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp dá início às audiências públicas para a população participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, no dia 7 de agosto
A cidade de Rosana, na região de Presidente Prudente, recebe a primeira reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quinta-feira (07/08), às 18h, na Câmara Municipal. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) é vice-presidente da comissão e vai apresentar ao público informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e da região.
Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões, o deputado Marcolino apresentará detalhes das receitas municipais e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas.
As audiências têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação e recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas á Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começam agora”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas prosseguem até outubro. Nesta semana, além de Rosana, serão realizados encontros em Presidente Bernardes e Cândido Mota. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
Proposta do deputado Marcolino garante jornada de 6 horas diárias, pausas para descanso e aplicação integral das normas de saúde e segurança no setor
O Projeto de Lei nº 104/2024, de autoria do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta representa um avanço importante na valorização dos profissionais de Telemarketing, Teleatendimento e Multicanal, ao estabelecer diretrizes claras para a proteção da saúde e do bem-estar no ambiente de trabalho.
Elaborado em diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing (Sintratel), o projeto determina a aplicação integral das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, especialmente o Anexo II da NR-17, que trata da organização do trabalho. Entre as medidas previstas na norma, estão a garantia de uma jornada de 36 horas semanais (seis horas por dia), duas pausas de 10 minutos e um intervalo de 20 minutos durante a jornada e a obrigação do cumprimento das regras específicas para os ambientes de atendimento falado, escrito ou multicanal.
“A proposta nasce da escuta e da construção coletiva com quem vive diariamente as pressões desse setor. É uma resposta concreta à precarização das condições de trabalho e à alta rotatividade observada nas centrais de atendimento”, afirma o deputado Marcolino.
Um estudo da Unicamp, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que os operadores de telemarketing lideram os índices de pedidos de demissão voluntária no país, com 55,7%, bem acima da média nacional de 36%. Esse dado expressa uma crescente insatisfação com a rotina de trabalho, marcada por jornadas exaustivas e pela dificuldade de conciliar a vida pessoal com as exigências da função.
O estado de São Paulo concentra mais de 177 mil trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada no setor de telemarketing, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Para o deputado Marcolino, “valorizar essa força de trabalho é fundamental para garantir dignidade, saúde e permanência desses profissionais em suas funções, além de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”.
Com a aprovação na CCJR, o PL 104/2024 será agora encaminhado à Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT) e, em seguida, à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
