Deputado Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças, reforça demandas por moradia e apoio à agricultura familiar no evento que vai destinar recursos de R$ 1 milhão para a saúde e entidades sociais da região
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) anunciou a destinação de mais de R$ 1 milhão em recursos para a região de Presidente Bernardes durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (08/08). Entre os valores apresentados estão R$ 600 mil para a saúde de Presidente Bernardes, R$ 300 mil para a Santa Casa de Martinópolis e R$ 100 mil para a Casa da Criança de Presidente Bernardes.
O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), vice-presidente da CFOP, lembrou que já existe um projeto habitacional para cerca de 160 famílias em Presidente Bernardes, junto ao Movimento Habitacional e Ação Social (MOHAS), aguardando apenas liberações técnicas por parte da Sabesp e do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab). Ele destacou que esse empreendimento deve receber recursos dos programas Minha Casa Minha Vida e demandou que a comissão cobre o governo estadual para obtenção de recursos do programa Casa Paulista.
A mesa dos trabalhos da audiência contou com os deputados Gilmaci Santos (Republicanos), presidente da Comissão, e Enio Tatto (PT) e teve a presença da presidente da Câmara, vereadora Maria Cristina dos Santos.
Além da necessidade do orçamento estadual prever recursos para a moradia, os participantes falaram sobre a importância de mais investimentos em saúde e infraestrura.
Marcolino destacou que os recursos fazem parte do esforço da Assembleia para aproximar o orçamento estadual das reais necessidades da população. Segundo o parlamentar, as demandas colhidas nas audiências serão sistematizadas e encaminhadas aos órgãos do governo estadual no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
“A audiência pública não pode ser apenas um espaço de escuta. Nossa responsabilidade é transformar as reivindicações da população em ações concretas no orçamento”, afirmou Marcolino.
Lideranças municipais reforçam demandas por saúde, moradia e agricultura familiar
O evento contou com a presença de 16 lideranças de municípios como Martinópolis, Marabá Paulista e Mirante do Paranapanema, entre eles, a presidente da Câmara Municipal de Presidente Bernardes, Maria Cristina dos Santos, e dos vereadores Edson Soares da Cruz, Edson Luiz Henrique, Eudes da Silva Leonardo e Ricardo Trombini.
As prioridades apresentadas incluíram investimentos em saúde — com foco no custeio hospitalar e na compra de equipamentos —, apoio a entidades sociais como APAEs, Lar dos Idosos e ONG Amigo Bicho, e melhorias em infraestrutura urbana e rural.
A agricultura familiar também esteve no centro dos debates, com solicitações de ampliação de crédito, assistência técnica e incentivo à comercialização de produtos. Adenildo Tavares (Clube Caiuaense) e Elisângela Batista Viudes (CODETER) destacaram a importância de uma presença mais robusta do setor no orçamento estadual.
Representantes do Movimento Habitacional e Ação Social (MOHAS), como Nilcélia Amaral Maia, e moradoras como Juliana D’arc reforçaram a urgência na construção de novas moradias populares para combater o déficit habitacional da região.
Marcolino crítica renúncia fiscal e alerta para perdas nos municípios
Ao final da audiência, Marcolino apresentou dados sobre os impactos da política de renúncia fiscal do governo estadual. De acordo com projeções da própria Comissão de Finanças, São Paulo pode abrir mão de R$ 78 bilhões em arrecadação em 2026, o que comprometeria os repasses a municípios.
Segundo o parlamentar, Presidente Bernardes pode perder até R$ 30 milhões em três anos — cerca de 10% de seu orçamento municipal. “Só a cidade de Bernardes deixará de receber quase 30 milhões de reais no período de 3 anos se o governo não mudar essa prática de desoneração tributária. Quase 10% do orçamento; Presidente Prudente perde 8,75%. Com essa prática, o governo do estado está sufocando as cidades do interior do estado”, completou o deputado.
Fotos: Rodrigo Costa/Alesp
Deputado Marcolino defende saúde pública, causa animal, assentamentos e atendimento a autistas e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento anuncia R$ 1,1 milhão de recursos para Rosana e Teodoro Sampaio
Moradores, autoridades como prefeitos, vereadores e lideranças vão contar com recursos para melhorias na saúde, assentamentos e atendimento para o terceiro setor da região de Presidente Prudente. No primeiro debate sobre o Orçamento Estadual de 2026 que aconteceu na cidade de Rosana, na quinta-feira (07/08) eles apresentaram demandas e vão contar com investimentos que totalizam R$ 1,1 milhão.
Essa foi a primeira audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), da série de 30 que vão atender todas as Regiões Administrativas do estado. No encontro, 15 participantes apresentaram as principais demandas da região, das cidades de Rosana, Teodoro Sampaio, Euclides da Cunha, Presidente Epitácio e outras localidades da região.
Durante a audiência, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) destacou a importância de garantir investimentos que atendam às reais necessidades da população, especialmente nas áreas de Saúde e Infraestrutura. Marcolino também anunciou, junto aos deputados Gilmaci Santos (Republicanos) e Enio Tatto (PT), a destinação de R$ 450 mil para o município de Rosana e R$ 550 mil para Teodoro Sampaio e mais R$ 100 mil para a APAE de Teodoro Sampaio.
Os deputados acolheram ainda pedidos feitos para a causa animal, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), meio ambiente e dos mediadores e conciliadores do estado. Todas as solicitações serão avaliadas pela CFOP durante a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA/2026).
“Esses recursos são resultado do diálogo com a população. A audiência pública é um instrumento fundamental para fortalecer a democracia e garantir que o Orçamento reflita as necessidades dos municípios mais afastados do centro do estado”, afirmou o deputado Marcolino.
As demandas mais urgentes apresentadas por lideranças locais, como a vereadora Vera Lúcia, de Rosana, foram de equipamentos para o Hospital Regional Estadual de Rosana, que segundo ela precisa de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de um tomógrafo porque os pacientes que necessitam desse exame precisam percorrer 230 quilômetros até Presidente Prudente para conseguir realiza-lo.
O prefeito de Teodoro Sampaio, Claudio Evangelista da Silva Júnior também solicitou melhorias para o hospital do município e outras lideranças reivindicaram também incentivo à agricultura familiar, investimentos em turismo e infraestrutura urbana para a região e, também melhorias no cemitério de Rosana.
Renúncia Fiscal
O deputado Marcolino apresentou detalhes sobre a economia da cidade de Rosana aos presentes. O município deixa de receber até 17,4% de receita de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) por causa da desoneração fiscal definida pelo governador Tarcísio de Freitas. O valor que não vai para os cofres do município é estimado em R$ 23,7 milhões.
Esse impacto também está relacionado aos benefícios fiscais que o setor industrial do município, principalmente o de geração de energia elétrica, recebe e impacta na arrecadação da Administração Direta, que perde capacidade de investimento em infraestrutura. O orçamento municipal é de R$ 136 milhões e o PIB (produto Interno Bruto) é de R$ 1,93 bilhão, sendo o 21ª entre os 645 municípios paulistas.
Fotos: Rodrigo Costa/Alesp
