Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino articula reunião de pescadores da Colônia z-8 de Caraguatatuba com a Secretaria da Fazenda para discutir redução de tributos e incentivos à pesca artesanal na cidade e no estado
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura da Assembleia Legislativa de São Paulo, esteve em reunião com o secretário estadual da Fazenda, Samuel Kinoshita, e com pescadores artesanais para tratar de soluções voltadas ao fortalecimento da pesca artesanal no litoral paulista e em todo o estado.
O encontro foi motivado por ofício conjunto da Colônia de Pescadores Z-8 “Benjamin Constant” de Caraguatatuba, Litoral Norte, do prefeito do município Mateus Silva Venezuani e do secretário municipal do Meio Ambiente, Auracy Mansano Filho. Eles encaminharam o documento à Frente Parlamentar para que o deputado Marcolino defendesse essa reivindicação junto ao Governo do Estado. Eles relatam as dificuldades enfrentadas pelos pescadores artesanais em função da tributação do pescado, da obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica e do fim da isenção de ICMS sobre o combustível utilizado nas embarcações.
Com a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica a partir de janeiro de 2026, todo o pescado comercializado passa a ser tributado pelo ICMS, sem diferenciação entre pesca artesanal e industrial. Foi solicitado que a Secretaria da Fazenda realize estudo para avaliar a criação de alíquota reduzida aplicada especificamente ao pescado oriundo da pesca artesanal. A análise levará em conta experiências de outros estados que já adotaram medidas semelhantes para fortalecer a renda dos pescadores.
Até dezembro de 2024 havia isenção do ICMS no combustível para embarcações de pesca artesanal, medida criada em parceria com o governo federal em 2019/2020. Sem a renovação da política, os pescadores perderam esse benefício em 2025. O secretário informou que será feito um estudo, em diálogo com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para avaliar a criação de uma nova política estadual de incentivo à pesca artesanal, incluindo mecanismos de desoneração ou isenção tributária.
O secretário deverá enviar ao mandato do deputado Luiz Claudio Marcolino suas considerações e propostas após as análises técnicas das solicitações apresentadas na reunião.
Defesa da atividade tradicional
As reivindicações da Colônia de Pescadores Z-8 destacam que a pesca artesanal, além de sustento para centenas de famílias, tem papel histórico, cultural e social no litoral paulista. Contudo, as atuais regras tributárias reduzem a competitividade frente à pesca industrial e ameaçam a sobrevivência dessa atividade.
Para o deputado Luiz Claudio Marcolino, a reunião foi um passo importante: “Nosso compromisso na Frente Parlamentar é construir soluções que garantam renda, dignidade e condições justas de trabalho para os pescadores artesanais. O diálogo com a Secretaria da Fazenda foi positivo e seguiremos acompanhando para que as propostas avancem.”
Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino prevê incentivo à produção integrada de pescados e vegetais para ampliar sustentabilidade e geração de renda no estado
A aquaponia é uma prática sustentável que une a produção de peixes e de alimentos utilizando a água com uso racional e recirculação. Para que essa atividade sustentável possa crescer em todo o território paulista, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) propôs o projeto de lei que institui a Política Estadual de Fomento à Aquaponia no Estado de São Paulo.
O objetivo do Projeto de Lei 745/2025 é que esse cultivo possa garantir mais desenvolvimento da produção sustentável de pescados e hortifrutis, preservação ambiental e geração de renda. A proposta é resultado dos debates realizados pelos grupos de trabalho da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura, coordenada pelo deputado Marcolino, na Alesp.
“A frente une pescadores artesanais e aquicultores do litoral e do interior e a aquaponia já vem sendo praticada, mas sem o apoio do estado nessa atividade que se tornou uma alternativa para ampliar a segurança alimentar dos paulistas com a simbiose entre as plantas cultivadas na água e os peixes que se beneficiam da atividade, além de garantir renda aos produtores”, afirmou o deputado Marcolino.
A proposta prevê o uso racional da água, o apoio às pesquisas científicas, ao desenvolvimento de tecnologias e a promoção de capacitação para os produtores iniciarem a atividade, à formação e cooperativas, associações, escolas técnicas, assentamentos e organizações sociais.
O projeto de lei prevê ainda a aquisição dos produtos da aquaponia pelos órgãos da administração pública estadual, como a merenda escolar e também criar uma linha de crédito aos pequenos produtores.
Para o deputado Marcolino, definir uma política pública nesse momento de crises causadas pelas mudanças climáticas e a necessidade de preservar o meio ambiente é primordial para o desenvolvimento do estado, principalmente porque a aquaponia é uma técnica que faz com que os dejetos produzidos pelos peixes sejam convertidos em nutrientes para as plantas e elas contribuem para filtrar e purificar a água. “É um ciclo produtivo, eficiente, autossustentável e com baixo impacto ambiental”, ressaltou Marcolino, que é membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
