Deputado Luiz Claudio Marcolino alerta para impacto da desoneração fiscal sobre receitas municipais e reforça diálogo com municípios
Durante a oitava audiência pública do Orçamento Estadual de 2026, realizada na manhã de sexta-feira (22/08) no Auditório da Câmara Municipal de Buritama, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo anunciou R$ 1 milhão em recursos para a região, destinados a Santas Casas e saúde nos municípios de Araçatuba, Buritama, Guaraçaí, Penápolis, Bilac e Murutinga. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão e presente em todas as audiências do orçamento, reforçou a importância do diálogo com os municípios e chamou atenção para o impacto da desoneração fiscal no Estado, que em 2026 deve alcançar R$ 78,7 bilhões. Ele citou Buritama como exemplo: a perda chega a 9,85% da receita direta do município. “São recursos que a cidade deixa de receber por uma decisão do Estado e que acaba interferindo no poder de investimento do município para políticas públicas para a população”, afirmou.
Ao longo da audiência, diversos prefeitos, vereadores e provedores de Santas Casas fizeram questão de agradecer publicamente o deputado pelas emendas parlamentares já destinadas. O vereador Wallison Roberto da Silva, em nome de todos os vereadores da Câmara Municipal de Buritama, entregou a Marcolino uma moção de aplauso em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo parlamentar em defesa da saúde, do meio ambiente e do fortalecimento das cidades do interior.
O encontro reuniu prefeitos, vereadores e representantes de hospitais e escolas da região, que apresentaram demandas em áreas estratégicas como saúde, educação, meio ambiente e habitação. O prefeito de Buritama, Dr. Tiago, agradeceu as emendas já enviadas por Marcolino e solicitou mais R$ 300 mil para a Santa Casa, destacando sua importância para a cidade e região: “É muito importante fortalecer a saúde da cidade”.
O presidente da Câmara de Buritama, Antonio Carlos de Freitas, abriu a audiência enfatizando o orgulho de receber o evento e de garantir o diálogo direto com a população. Antes mesmo do início, o número de inscritos já havia ultrapassado a capacidade do auditório, mostrando o interesse da população em participar da definição do orçamento estadual.
Ao final da audiência, a CFOP anunciou que os recursos seriam destinados à Santa Casa de Araçatuba, que receberá R$ 200 mil, à saúde de Buritama, com R$ 300 mil, a Guaraçaí, R$ 300 mil, a Penápolis, R$ 100 mil, e a Bilac, R$ 100 mil. Marcolino destacou a importância do diálogo contínuo com o Casa Paulista para ampliar recursos na área da habitação e reforçou a necessidade de repasses maiores do governo estadual para atender à causa do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Entre as demandas apresentadas, vereadores e gestores municipais solicitaram mais recursos para políticas de atenção ao TEA e para a ampliação do ensino em tempo integral. Prefeitos e moradores destacaram a importância da preservação do Rio Tietê, com Marcolino reforçando sua atuação na Frente Parlamentar Pró-Tietê e em debates junto à CETESB. A vereadora Jandineia Aparecida dos Santos Fernandes pediu atenção especial à Casa da Mulher e ao financiamento de políticas de proteção às vítimas de violência.
Marcolino aproveitou o encontro para reforçar os dados de seu estudo inédito sobre a desoneração fiscal no Estado, destacando que a medida reduz a capacidade de investimento das prefeituras, com efeitos diretos sobre serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino participou da audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp para ampliar a participação social na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026
Mais saúde, mais capacidade de atendimento nas Santas Casas e para crianças autistas são ações que receberão R$ 1 milhão do Orçamento Estadual para o próximo ano. Essas foram as solicitações mais citadas pela população, autoridades e instituições durante a 7ª audiência do Orçamento Estadual de 2026, realizada em Andradina na quinta-feira (21/08), que teve a participação do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFOP).
O recurso total será dividido em R$ 100 mil para o projeto Ser Criança de Mirandópolis que atende 120 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A Santa Casa de Valparaíso receberá R$ 100 mil e a Santa Casa de Andradina contará com R$ 700 mil para investimentos necessários para o atendimento de média e alta complexidade aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Participaram da audiência representantes das cidades de Andradina, Mirandópolis, Guaraçaí, Araçatuba, Valparaíso, General Salgado, Murutinga do Sul, Santo Antonio do Aracanguá e Castilho.
“Todas as solicitações serão encaminhadas e terão nossa total atenção nos encaminhamentos ao governo do estado” afirmou o deputado Marcolino, que também apresentou dados da arrecadação do município, dos repasses federais e estaduais e das exportações.
O deputado destacou que Andradina exportou para o país norte-americano produtos como bebidas, carnes e suas preparações e açúcares que somaram US$ 76,3 milhões (de dólares) em 2024, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Esse montante comercializado para o país norte-americano representa 14,71% do total das vendas dos itens produzidos em Andradina para o mercado exterior. O total da exportação do município foi de US$ 518,8 milhões (de dólares).
Em relação às receitas que o município deixa de arrecadar por causa das isenções fiscais R$ 31,7 milhões
