Deputado Luiz Claudio Marcolino alerta para perdas de receita com a desoneração fiscal e reforça diálogo com municípios da região
A saúde e a infraestrutura dominaram os debates da 12ª audiência pública do Orçamento Estadual de 2026, realizada nesta quinta-feira (04/09) em Ibitinga. Promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa, o encontro reuniu autoridades municipais e moradores no Teatro Municipal, resultando na destinação de mais de R$ 1 milhão para atender demandas regionais.
Ibitinga, cidade-sede da audiência, receberá R$ 300 mil em emendas para investimentos na área da saúde. Já o município de Adolfo foi contemplado com R$ 150 mil para a reforma do prédio do velório, a partir de solicitação do vereador César DiGoias. As demais cidades representadas — Borborema, Itápolis, Fernando Prestes, Tabatinga, Cândido Rodrigues e Ipiguá — terão direito a R$ 100 mil cada.
Além da definição dos recursos, moradores e gestores municipais apresentaram reivindicações voltadas à ampliação do atendimento de hemodiálise e à criação de políticas para gestão de resíduos têxteis, demandas que serão encaminhadas pela comissão ao Governo do Estado.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) destacou no evento a importância de todos os pedidos apresentados para a saúde e de infraestrutura e ressaltou o pedido do morador de Ibitinga Jairo de Souza, para a criação de uma cooperativa que possa gerar renda para a população e reutilizar ou dar o destino correto aos resíduos da principal atividade do município, conhecida como Capital Nacional do Bordado e dos Enxovais.
Integrante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp, o deputado Marcolino é vice-presidente da CFOP e apresentou o impacto da política de desoneração fiscal do Estado, que em 2026, deve alcançar R$ 78,7 bilhões.
Segundo ele, a medida compromete a capacidade de investimento dos municípios. Em Ibitinga, por exemplo, a perda estimada chega a 13,74% da receita da Administração Direta que totaliza 212,1 milhões. Para 2026, o município deixará de receber cerca de R$ 29,1 milhões em sua receita direta em repasses do governo por causa das desonerações fiscais.
“São recursos que a cidade deixa de receber por uma decisão do Estado e que acabam interferindo no poder de investimento da prefeitura para políticas públicas voltadas à população e que são custeadas pelo município”, afirmou o parlamentar.
Recursos de R$ 600 mil serão destinados à saúde da região e comissão da qual o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino é vice-presidente encaminhará ao governo demandas maiores
A cidade de Americana, na região de Campinas, recebeu na sexta-feira (05/09) a audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), realizada na Câmara Municipal. Durante a reunião foi confirmado o investimento de R$ 600 mil em recursos para a área da saúde, que serão incluídos no Orçamento Estadual de 2026.
Cada município que contou com representantes que participaram da audiência, como Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste, Itatiba, Mogi Mirim, Sumaré e para a APAE de Americana, receberá R$ 100 mil.
As demais solicitações apresentadas pela população e lideranças locais serão encaminhadas, entre elas, foram destaques a despoluição da represa de Salto Grande, o apoio a projetos sociais e a construção de uma nova base do Corpo de Bombeiros para Americana.
Marcolino também demonstrou estudo inédito sobre a desoneração fiscal do Governo do Estado, que deve somar R$ 78,7 bilhões em 2026. Em Americana, a política de isenções tem impacto direto: 10,04% da receita da Administração Direta deixa de ser arrecadada devido às desonerações, o que representará R$ 116,4 milhões no ano que vem.
“O objetivo é mostrar como essas decisões estaduais influenciam na arrecadação e nos investimentos dos municípios, limitando a capacidade de atender às demandas da população”, explicou o parlamentar.
As audiências públicas da CFOP são realizadas em todas as regiões do estado, com o objetivo de aproximar a população da definição do Orçamento Estadual de 2026. Desde 2023, a comissão passou a incluir diretamente nos debates os pedidos da população. Em 2024, esse formato resultou na destinação de R$ 40 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, cujos repasses já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
As audiências seguem até outubro, totalizando 30 encontros em cidades que representam todas as Regiões Administrativas de São Paulo.
Deputado Luiz Claudio Marcolino reforça diálogo com municípios e apresenta dados sobre impacto da desoneração fiscal e do tarifaço nos recursos locais
A audiência pública do Orçamento Estadual de 2026 realizada nesta sexta-feira (05/09) na Câmara Municipal de Brotas garantiu R$ 1,3 milhão em recursos para 13 municípios da região de Campinas, sendo R$ 200 mil destinados à própria Brotas e R$ 100 mil para cada uma das cidades: Ipeúna, Queiroz, Campos Novos Paulista, Vera Cruz, Lutécia, Álvaro de Carvalho, Echaporã, Pirajuí, Gavião Peixoto, Paraguaçu Paulista e Itirapina. Esse modelo, adotado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) desde 2024, garante que cada município atendido pelas audiências tenha suas demandas urgentes contempladas, mesmo quando não previstas no orçamento oficial.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), vice-presidente da CFOP, participou ativamente do encontro, apresentando informações sobre o impacto do tarifaço de 50% de impostos sobre produtos brasileiros imposto pelo governo dos Estados Unidos. Brotas exportou em 2024 para o país norte-americano produtos como açúcar, hidrocarbonetos acíclicos e assentos, totalizando US$ 12,5 milhões, o que representa 10,54% das exportações totais do município, que somaram US$ 119,4 milhões. “Essa taxação pode prejudicar a cidade e a região. Além da redução das vendas, empregos podem ser afetados por essa decisão”, destacou Marcolino.
O parlamentar também apresentou dados de seu estudo inédito sobre a desoneração fiscal do Estado, que em 2026 deve alcançar R$ 78,7 bilhões, impactando diretamente a capacidade de investimento dos municípios. Em Brotas, por exemplo, a medida afeta 9,69% da receita da administração direta.
Durante a audiência, prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil expuseram demandas prioritárias nas áreas de saúde, incluindo atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Santas Casas e serviços de hemodiálise; infraestrutura, com recapeamento de ruas, aquisição de veículos para bombeiros e defesa civil e manutenção do transporte escolar; educação, moradia e direitos das mulheres; e meio ambiente e turismo.
Participaram do encontro autoridades e representantes de associações e conselhos comunitários, além de prefeitos e vereadores das cidades contempladas pelos recursos. O presidente da Câmara Municipal de Brotas, Fabio Roberto Bueno, abriu a audiência ressaltando a importância de ouvir a população: “Ouvir as pessoas é conferir a elas dignidade e respeito. Precisamos garantir que suas vozes sejam ouvidas e construir um orçamento participativo”. A prefeita de Brotas, Leca Berto, reforçou a necessidade de diálogo: “Precisamos ser ouvidas e esta audiência é a oportunidade de expor regionalmente nossas dificuldades”.
Marcolino destacou que o papel da CFOP é garantir que os recursos cheguem de fato à população, atendendo demandas essenciais e articulando novas políticas junto ao governo estadual, incluindo saúde, habitação, educação, infraestrutura e fortalecimento das Santas Casas. “Já apresentamos os recursos aprovados para as cidades, mas continuaremos dialogando para atender outras prioridades urgentes, garantindo que os municípios tenham condições de investir em políticas públicas essenciais”, afirmou.
As audiências públicas da CFOP seguem até outubro, percorrendo todas as regiões administrativas do estado, permitindo que moradores e autoridades acompanhem de perto a definição do orçamento estadual e apresentem suas prioridades.
