Membro da Comissão de Meio Ambiente da Alesp, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino protocola Moção de Apoio ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema)
Diante da proposta do Executivo Municipal de Piracicaba com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2025 de modificar a participação da sociedade civil e alterar a eleição democrática para a escolha do representante da presidência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) Moção de Apoio ao Comdema nº 355/2025.
O deputado Marcolino é membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e considera que essa mudança a um conselho que tem um histórico de trabalho técnico e de contribuir com a proteção do meio ambiente do município de Piracicaba, configura um retrocesso democrático.
“Em que pesem as alegações do poder municipal de que os conselhos nacional e estadual são presididos pelo representante do Executivo, a ampla participação da sociedade civil e a escolha democrática por eleição do cargo a presidente do Comdema de Piracicaba garante a autonomia e a independência do órgão, em 29 anos de atuação. Não há motivos para essa mudança em um conselho que tem contribuído com o desenvolvimento sustentável de Piracicaba”, afirmou o deputado Marcolino.
O PLC 16/2025 propõe que a presidência do Comdema seja automaticamente assumida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente. Também muda a participação pública que atualmente é de 60% da sociedade civil e 40% de representantes do Executivo Municipal.
“O conselho é um órgão que promove as melhores ações na proteção das águas, das matas ciliares, arborização urbana, educação ambiental, destinação de resíduos sólidos e pesquisas científicas na cidade, promovendo iniciativas locais com o Prêmio Destaque Ambiental”, destacou o deputado na moção.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp, apresentará estudo sobre a exportação do município e influência das desonerações fiscais do estado para a cidade
A cidade de São José do Rio Pardo, na região de Campinas, recebe nesta sexta-feira (12/09), às 18h, a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na Câmara Municipal. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) é vice-presidente da comissão e vai apresentar ao público informações sobre o impacto do tarifaço de 50% impostos aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O município exportou para o país norte-americano produtos como café, preparações alimentícias e aparelhos de mecanoterapia, que somaram US$ 25,1 milhões (de dólares) em 2024, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Esse montante comercializado para o país norte-americano representa 22,31% do total das vendas dos itens produzidos em São José do Rio Pardo para o mercado exterior. O total da exportação do município foi de US$ 112,5 milhões (de dólares) no ano passado.
“Essa taxação dos produtos brasileiros, que incluem os produzidos em São José do Rio Pardo pode prejudicar a cidade e a região. Além da redução das vendas para os Estados Unidos, empregos podem ser afetados com essa decisão do presidente estadunidense”, afirmou o deputado Marcolino.
Na reunião o deputado, que é vice-presidente da CFOP também falará sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município, com informações de um novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal do estado, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões no estado.
O deputado Marcolino apresentará detalhes da receita municipal e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas, inclusive de São José do Rio Pardo. A cidade deixará de receber neste ano 7,96% em repasses do ICMS e do IPVA, da receita da Administração Direta, por causa das desonerações fiscais.
Participação popular
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação e recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir, durante cada audiência, quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pela população aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas prosseguem até outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento 2026
Local: São José do Rio Pardo – Região de Campinas
Data e horário: 12/09 de setembro de 2025, às 18h
Endereço: Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, praça dos Três Poderes, 2
Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp apresentará estudo com dados do município na audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, nesta sexta-feira (12/09), às 10h
A cidade de Santo Antonio da Alegria, na região de Ribeirão Preto, recebe nesta sexta-feira (12/09), às 10h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realização da audiência pública para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2026. Na reunião que é aberta à toda a população, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, vai apresentar ao público informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e da região.
Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões no orçamento estadual, o deputado Marcolino apresentará detalhes das receitas municipais e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas.
De acordo com a análise do deputado, Santo Antonio da Alegria deixa de arrecadar 7,41% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que pouco mais de R$ 4 milhões que poderiam ser repassados ao município, em 2026, referente a arrecadação de ICMS e IPVA, não serão. Esse montante poderia acrescer a receita municipal se houvesse redução nas desonerações fiscais de diversos setores que estão autorizados pelo Governo do Estado.
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação e recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começam agora”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas prosseguem até outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026
Local: Santo Antônio da Alegria, região de Ribeirão Preto
Data/Hora: 12 de setembro de 2025, às 10h
Endereço: Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, praça Rui Barbosa, 800
Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp promove audiência pública na quinta-feira (11/09) para a população participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026
A cidade de Nuporanga, na região de Franca, recebe nesta quinta-feira (11/09), às 18h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realização da audiência pública para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2026. Na reunião que é aberta à toda a população, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, vai apresentar ao público informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e da região.
Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões, o deputado Marcolino apresentará detalhes das receitas municipais e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas.
De acordo com a análise do deputado, Nuporanga deixa de arrecadar 12,51% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que R$ 8,7 milhões que poderiam ser repassados ao município, em 2026, da arrecadação de ICMS e IPVA se houvesse redução nas desonerações fiscais de diversos setores.
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação e recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas á Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começam agora”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas prosseguem até outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026
Local: Nuporanga, região de Franca
Data/Hora: 11 de setembro de 2025, às 18h
Endereço: Câmara Municipal de Nuporanga, avenida Padre Geraldo Trossel, 585
