Deputado Luiz Claudio Marcolino apresenta estudo sobre perdas com desoneração fiscal e reforça diálogo com gestores municipais para ampliar investimentos em saúde, infraestrutura e fundos metropolitanos.
A cidade de Santo Antônio da Alegria recebeu nesta sexta-feira (12/09) a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para a audiência pública do Orçamento Estadual de 2026. O encontro, aberto à população, contou com prefeitos, vereadores, representantes de entidades e o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, que apresentou um estudo inédito sobre as perdas municipais com a desoneração fiscal. Ao todo, foram destinados mais de R$ 1,3 milhão para atender demandas da região.
O prefeito de Santo Antônio da Alegria, Denilson Mega, destacou a importância histórica da audiência: “Fomos muito bem recebidos pelos deputados em seus gabinetes. Nossa cidade se honra com este momento”. Ricardo da Silva Sobrinho, presidente da Câmara Municipal, abriu oficialmente o evento.
Diversos representantes municipais apresentaram demandas prioritárias. A vereadora Daniela Mazzo Ribeiro solicitou recursos para a infraestrutura do trevo da cidade, da Praça do Rosário, da APAE e a compra de um ônibus adaptado. Já Meire Vieira Tarla, do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, pediu equipamentos de hemodiálise e sensores neurológicos para o HC Criança. Outras solicitações incluíram valorização de professores aposentados, asfaltamento da área rural, melhorias em vias de ligação entre municípios, investimentos na saúde e educação, abastecimento de água, custeio hospitalar e atendimento a pessoas com deficiência.
Além de acompanhar demandas de infraestrutura e saúde, Marcolino reforçou a atuação na Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais. A fala foi uma resposta às solicitações apresentadas pelo prefeito de Serrana, Leonardo Capiteli, que defendeu investimentos para o Fundo Metropolitano de Ribeirão Preto.
O deputado explicou que a regulamentação das regiões metropolitanas no Estado é fundamental para viabilizar a criação de fundos e agências de desenvolvimento capazes de ampliar o alcance dos projetos regionais. “Hoje faço parte da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais do Estado de São Paulo e um dos debates é justamente essa regulamentação. Ela é muito importante porque possibilita o estabelecimento de um fundo e de uma agência de desenvolvimento para ampliar os projetos da região, como a construção de mais casas. Vamos cobrar para que a região seja regulamentada, garantindo mais recursos para habitação e projetos estratégicos”, disse Marcolino.
Durante a audiência, Marcolino também apresentou um estudo detalhando os efeitos da política de desoneração fiscal do Estado, que em 2026 alcançará R$ 78,7 bilhões. Segundo ele, Santo Antônio da Alegria deixará de arrecadar 7,41% da receita da Administração Direta, o equivalente a pouco mais de R$ 4 milhões, devido à isenção de ICMS e IPVA concedida a diversos setores produtivos. “São recursos que a cidade deixa de receber por decisão do Estado e que impactam diretamente o poder de investimento em políticas públicas”, afirmou o parlamentar.
A audiência pública faz parte da série de 30 encontros que a CFOP realizará até outubro em todas as regiões administrativas do Estado, com o objetivo de discutir e definir prioridades do Orçamento Estadual de 2026 em diálogo direto com a população e as lideranças locais.
Em Nuporanga, saúde e abastecimento de água para a população foram principais demandas e deputado Marcolino alertou sobre o impacto das desonerações fiscais
A audiência pública de Nuporanga resultou no compromisso do envio de R$ 100 mil a cada uma das 10 cidades que contaram com representantes nessa ação que dialogou com a população sobre o Orçamento Estadual de 2026 e que contou com estudo apresentado pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino sobre os impactos na perda de receita do município causada pela desoneração fiscal do estado.
O valor de R$ 1 milhão de emendas ao orçamento, definido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa, será encaminhado para a área da saúde das cidades de Cândido Rodrigues, São Simão, Cristais Paulista, Aramina, Ipuã, Altinópolis, São José da Bela Vista, Sales de Oliveira, Jardinópolis e Nuporanga.
Essa audiência, realizada na Câmara Municipal de Nuporanga, na quinta-feira (11/09) marcou a 15ª reunião com a população do total de 30 audiências que a comissão está realizando em todo o estado desde agosto. Nesses encontros com os deputados estaduais, representantes da sociedade, vereadores, prefeitos e lideranças mostram preocupação com a necessidade de apresentar demandas e soluções para as suas cidades.
Em Nuporanga, as principais solicitações foram para a saúde e para o abastecimento de água nessas cidades. Elas dependem de poços artesianos e esperam apoio do governo para conseguirem ter mais estrutura para o fornecimento de água para a população, principalmente de São José da Bela Vista, Nuporanga, Altinópolis e Sales Oliveira.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da CFOP e membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, afirmou que todas as reivindicações serão encaminhadas e que o problema do abastecimento de água é uma pauta fundamental diante das mudanças climáticas e o impacto nos recursos hídricos.
Na audiência, o parlamentar alertou ainda sobre as perdas na receita da Administração Direta da cidade de Nuporanga, provocadas pelas isenções no ICMS e no IPVA definidas pelo governo do estado. De acordo com a análise do deputado, Nuporanga deixa de arrecadar 12,51% de sua receita da Administração Direta, já neste ano. A arrecadação total do orçamento do município é de R$ 70 milhões, em 2025.
“As desonerações fiscais do estado que mais impactam a cidade são do setor de fabricação de produtos alimentícios. Entre 2026 e 2028, o município deixará de receber em repasses relativos aos tributos do ICVMS e do IPVA o valor de R$ 27,9 milhões. Em 2026, o valor perdido na receita da Administração Direta de Nuporança é de R$ 8,7 milhões. São recursos que fazem falta para o município aplicar em políticas públicas”, afirmou.
O alerta do deputado é para que prefeitos, vereadores e a população tenham conhecimento dos motivos que levam o município a ter dificuldades para fechar as contas a cada ano e porque cada vez mais as prefeituras assumem custos que antes eram do Governo do Estado, nas áreas da educação, saúde e segurança.
