Deputado Luiz Claudio Marcolino destaca participação popular, defende comunidades pesqueiras e cobra prioridade em saneamento e saúde
A audiência pública do Orçamento 2026 realizada nesta quinta-feira (25/09), em Caraguatatuba, reuniu lideranças políticas, representantes de entidades sociais e moradores do Litoral Norte e do Vale do Paraíba para debater as prioridades da região. Promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o encontro resultou na confirmação da destinação de R$ 700 mil em recursos para municípios da região, contemplando diferentes áreas. Foram anunciados R$ 200 mil para cirurgias de catarata em Caraguatatuba, R$ 100 mil para a saúde em Paraibuna, R$ 100 mil para assistência social em Ubatuba, R$ 100 mil para Jambeiro, R$ 100 mil para a cultura em Taubaté e R$ 100 mil para Bertioga.
Vice-presidente da comissão, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) destacou que a participação direta da população é o principal diferencial das audiências públicas. “As audiências fortalecem a democracia. São espaços em que cada cidadão pode apresentar suas demandas e dialogar com os deputados, garantindo que as necessidades reais das comunidades sejam transformadas em políticas públicas”, afirmou.
Entre as principais reivindicações apresentadas estiveram investimentos em saúde, saneamento básico, cultura, assistência social e o fortalecimento da pesca artesanal. Lideranças de comunidades tradicionais alertaram para as dificuldades enfrentadas pelos pescadores e pela população caiçara, pedindo maior valorização do setor.
O deputado Marcolino endossou os pedidos e lembrou que tem atuado na Alesp em defesa do tema. “O espaço do peixe de Ubatuba realmente precisa de reforma. Já estamos conversando com a SPU, o Ministério da Pesca e o Governo do Estado para trazer esses recursos. Também vamos dialogar sobre o entreposto do Porto Novo, sobre saneamento básico e sobre a conclusão das obras do Fórum de Caraguatatuba, que é uma demanda importante da cidade”, disse.
O deputado ainda fez críticas à privatização da Sabesp, lembrando que o saneamento foi uma das questões mais citadas na audiência. “Não podemos aceitar que uma cidade turística como Caraguatatuba ainda não tenha 100% de água encanada e esgoto tratado. Essas cidades precisam ser prioridade em investimentos, especialmente por sua importância para o turismo e para a economia regional”, ressaltou.
Outro ponto destacado por Marcolino foi a necessidade de ampliar o atendimento à população com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a partir das demandas apresentadas por famílias e entidades durante o encontro.
Além de ouvir os moradores, o deputado apresentou um estudo inédito sobre as desonerações fiscais do Governo do Estado, que em 2026 devem chegar a R$ 78,7 bilhões. Segundo a análise, Caraguatatuba deixará de arrecadar R$ 94,8 milhões — o equivalente a 7,99% de sua receita da Administração Direta — devido às isenções fiscais concedidas a setores produtivos. “O impacto é direto na vida das pessoas. Esses recursos poderiam ser destinados à saúde, educação, cultura e infraestrutura. Em Caraguatatuba, a perda compromete investimentos que beneficiariam não apenas os moradores, mas também os turistas, ampliando a arrecadação do município”, explicou.
As audiências públicas da CFOP prosseguem até outubro e devem percorrer 30 cidades em todas as Regiões Administrativas do Estado. Em 2024, o processo resultou na inclusão de R$ 40 milhões em emendas na Lei Orçamentária Anual de 2025, oriundos diretamente das demandas apresentadas pela população. “Nos últimos anos, a CFOP mostrou que ouvir a população traz resultados concretos. Nosso compromisso é seguir ampliando esse diálogo e garantir que as reivindicações se transformem em conquistas para as comunidades”, concluiu Marcolino.
Crédito das fotos: Rodrigo Costa/Alesp
Lideranças e moradores reivindicam melhorias na coleta e tratamento de esgoto e pedem investimentos em transporte e saúde na audiência do Orçamento Estadual 2026
Em Campos do Jordão, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa, afirmou que o problema de saneamento básico apontado na cidade, como um dos principais problemas do município, acontece em todo o Vale do Paraíba e deve ter um projeto integrado entre o estado e as cidades da região.
O deputado também é membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp e a falta de coleta e tratamento de esgoto, além de comprometer o meio ambiente também prejudica a saúde da população, ressaltou. O problema foi apontado pela população e lideranças durante a audiência pública do Orçamento Estadual de 2026, realizada na Câmara Municipal de Campos do Jordão, na quinta-feira (25/09), pela CFOP.
Também foram citados pelos munícipes que a região necessita de investimentos na saúde e os deputados da CFOP definiram que na Lei Orçamentária Anual de 2026 serão incluídas emendas para destinar R$ 300 mil para Campos do Jordão, R$ 200 mil para Taubaté, R$ 200 mil para Pindamonhangaba e R$ 200 mil para Jacareí, totalizando R$ 900 mil.
Os moradores de Campos do Jordão também citaram que é necessário melhorar o transporte público, com mais horários à noite, para atender estudantes e trabalhadores do setor de turismo que funciona 24 horas em Campos do Jordão. Os servidores públicos municipais reivindicaram valorização.
O deputado Marcolino destacou que todas as demandas apresentadas, mesmo as que não foram contempladas com emendas serão encaminhadas pela comissão para os órgãos competentes.
Desoneração fiscal
Em todas as audiências do Orçamento, o deputado Marcolino apresenta um estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões no estado.
De acordo com a análise do deputado, Campos do Jordão deixa de arrecadar 5,77% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que R$ 18,5 milhões que poderiam ser repassados ao município, em 2026, da arrecadação de ICMS e IPVA se houvesse redução nas desonerações fiscais de diversos setores.
O total da receita da Administração Direta da cidade é de R$ 320,4 milhões para este ano. “A desoneração fiscal impacta a capacidade de investimento do município em diversas políticas públicas. As isenções fiscais são importantes para o desenvolvimento, porém o governo do estado adota uma conduta que não dá transparência, de quem é beneficiado e, com isso, há dificuldade para verificar a contrapartida social, que é o objetivo dessa política e quem perde capacidade de investimentos e está cada vez mais cobrindo custos de serviços estaduais, são os municípios ”, afirmou o deputado Marcolino.
Há ainda outro impacto que pode atingir negativamente a economia do município, causado pelo tarifaço imposto pelo presidente estadunidense Donald Trump aos produtos brasileiros. Apesar de ter uma exportação pequena, Campos do Jordão vende exclusivamente instrumentos musicais de percussão para os Estados Unidos. Em 2024, o município exportou R$ 2,1 mil dólares.
