O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino vai destacar estudo sobre a receita do município durante audiência pública do Orçamento Estadual 2026, nesta sexta-feira (10/10)
A cidade de Mogi das Cruzes, região da Grande São Paulo, recebe nesta sexta-feira (10/10), às 10h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realização da audiência pública para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2026. Na reunião, que é aberta à toda a população, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, vai apresentar ao público informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e da região e o impacto do tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 83 bilhões, de acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o deputado Marcolino apresentará detalhes das receitas municipais e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas.
De acordo com a análise do deputado, Mogi das Cruzes deixa de arrecadar 8,05% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que R$ 180 milhões que poderiam ser repassados ao município em 2026, referentes à arrecadação de ICMS e IPVA, não serão.
O total da receita da Administração Direta da cidade é de R$ 2,236 bilhões para este ano. “A desoneração fiscal impacta a capacidade de investimento do município em diversas políticas públicas para a população, em áreas com maior demanda, como educação, saúde, transporte, e melhorias em infraestrutura”, afirmou o deputado Marcolino.
Há ainda outro impacto que pode atingir negativamente a economia do município, causado pelo tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump aos produtos brasileiros. A cidade exportou para os Estados Unidos, em 2024, US$ 44,026 (de dólares). Os produtos exportados para o país norte-americano foram silicatos, aparelhos mecânicos de pulverização, aparelhos e dispositivos elétricos, poliacetais formas primárias, ácidos policarboxílicos, estanho em formas brutas, construções e suas partes.
O total exportado para o mercado exterior pela cidade foi de US$ 261,3 milhões (de dólares). Além do que é comercializado para o país norte-americano, Mogi das Cruzes também produz para exportação tratores, frutas conservadas e álcoois acíclicos.
“Esse tarifaço imposto de maneira unilateral pelo presidente Trump, pode prejudicar a economia da cidade, que comercializa para os Estados Unidos, 16,85% do total que exporta. É essa preocupação que tem o Governo Federal, evitar prejuízos econômicos e também nos empregos. Continua a busca pelo diálogo com o presidente americano e por novos mercados externos”, disse o deputado Marcolino.
Participação popular
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação de recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começam agora”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas prosseguem até o dia 16 de outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026
Local: Mogi das Cruzes, Região da Grande São Paulo
Data/Hora: 10 de outubro de 2025, às 10h
Endereço: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, avenida Vereador Narciso Yague Gruimarães, 381
Foto de capa: Reprodução Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
