Avança na Alesp o Projeto de Lei 504/2025 do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino que prevê que universidades públicas estaduais comprem pescado produzido por pescadores artesanais
Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (Alesp) na semana passada, o Projeto de Lei 504/2025 que estabelece que as universidades públicas estaduais priorizem a aquisição de pescados produzidos pela pesca artesanal paulista para servir alimento de qualidade aos estudantes.
A proposta surgiu dos debates promovidos e das ações realizadas pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino com pescadores e pescadoras artesanais do litoral e das águas continentais do estado, por meio da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura no estado de São Paulo.
“A pesca artesanal é uma atividade que passa de geração em geração e esse projeto tem o objetivo de garantir o fortalecimento da atividade na medida que há uma compra garantida pelas universidades para que os peixes e produtos sejam servidos nos restaurantes universitários”, afirmou o deputado Marcolino.
Se aprovado, o projeto promoverá a sustentabilidade alimentar nas universidades estaduais e o desenvolvimento da economia local, no litoral e nos municípios do interior paulista. Ele foi elaborado durante discussões com as colônias e associações de pescadores que integram a Frente Parlamentar.
“Essa ideia também busca a valorização do trabalho dos pescadores artesanais, garantindo novas oportunidades de comercialização para esse setor, ao mesmo tempo em que incentiva práticas alimentares mais saudáveis nas universidades públicas do estado. Outro fator que vale ressaltar é que esse projeto cria um elo importante entre as universidades e as comunidades dos pescadores artesanais”, afirmou o deputado Marcolino.
Após a aprovação na CCJR, no dia 20 de outubro, o projeto segue agora para mais duas Comissões Permanentes da Alesp, a de Educação e Cultura e a de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ir à votação em plenário.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino é coautor do Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa
O ensino do espanhol é fundamental para fortalecer nossa integração com os países latino-americanos e até mesmo europeus, já que muitos países incentivam o aprendizado desse idioma. A importância desse conhecimento para as crianças e jovens no Brasil, principalmente para o estado de São Paulo, motivou o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) a apoiar essa proposta e passar a ser coautor do Projeto de Lei 446/2018.
O projeto torna obrigatória a oferta da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de São Paulo, ao lado da Língua Inglesa. A proposta busca garantir o direito dos estudantes a uma formação plurilíngue, reforçando a integração cultural e econômica com os países da América Latina. Foi proposta pela deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) e conta também com outros parlamentares apoiadores.
O projeto segue as diretrizes da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei nº 13.415/2017, que reformulou o ensino médio e retirou a obrigatoriedade da oferta de espanhol nas escolas públicas. Com a mudança, o idioma passou a ser apenas optativo, o que, segundo o parlamentar, representa um retrocesso educacional e cultural.
“São Paulo tem uma presença expressiva de comunidades hispânicas e não pode abrir mão dessa riqueza linguística”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino.
Nas escolas públicas estaduais, a proposta é que o idioma seja ensinado por professores licenciados em Letras com habilitação em Espanhol. O governo estadual também deverá incluir vagas específicas para docentes de Espanhol em futuros concursos públicos.
A iniciativa foi construída em diálogo com a Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo (APEESP), que há 35 anos atua na defesa da valorização do ensino do idioma. A entidade destaca que o ensino de espanhol é uma política essencial para o fortalecimento do Mercosul e para o cumprimento do artigo 4º da Constituição Federal, que prevê a integração cultural e social entre os povos da América Latina.
De acordo com dados do Ministério da Educação aproximadamente 60% dos participantes do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) escolhem o espanhol como língua estrangeira. Ainda assim, a ausência da obrigatoriedade dificulta o acesso a uma formação de qualidade e coloca em risco o trabalho de centenas de professores formados na área.
O PL 446/2018 está em tramitação na Assembleia Legislativa e reafirma o compromisso com uma educação pública plural, democrática e conectada com a realidade multicultural do estado e do continente.
