Seminário na Assembleia Legislativa reuniu gestores municipais, especialistas e parlamentares em defesa da tarifa zero como política pública permanente
O Seminário “Tarifa Zero Já: Caminhos para a Mobilidade Sustentável nos Municípios Paulistas”, realizado na quinta-feira (13/11) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), consolidou a defesa da tarifa zero como política pública de Estado e direito universal, proposto pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT). O encontro reuniu parlamentares, prefeitos, especialistas e representantes do setor de transporte público, e teve como principal encaminhamento a realização de debates regionais sobre a implantação do transporte público gratuito nas regiões metropolitanas e consórcios intermunicipais.
“Queremos, a partir desse seminário, fazer um debate nas regiões metropolitanas, nos consórcios intermunicipais. Se a saúde e a educação são direitos universais, não há razão para o transporte não ser”, afirmou Marcolino, que coordena a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais.
O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Nacional pelo Transporte Público Gratuito na Câmara dos Deputados, destacou que o tema tem avançado nacionalmente e vem sendo acompanhado pelo governo federal. “O presidente Lula parou para ouvir sobre o assunto. Nosso desafio é convencer a sociedade de que a tarifa zero faz bem para as cidades e para a economia”, afirmou.
O deputado estadual Mário Maurici (PT) reforçou que o transporte público precisa ser entendido como direito social, não como negócio. “Vivemos uma crise no transporte coletivo, com perda de passageiros e precarização do serviço. A tarifa zero é um caminho possível e necessário, com apoio da União, estados e municípios”, disse.
O seminário também contou com a participação de Celso Haddad Lopes, presidente da Empresa Pública de Transportes (EPT) de Maricá (RJ); Caique Rossi, prefeito de Penápolis; Gregório Rodrigues Pontes Maglio, prefeito de Pirapora do Bom Jesus; Pio Mielo, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação de São Caetano do Sul; e Rafael Calábria, da BR Cidades e do Setorial de Transportes do PT, que apresentaram experiências bem-sucedidas de tarifa zero em seus municípios. Os gestores relataram impactos positivos na geração de emprego e renda, fortalecimento do comércio local e ampliação do acesso à educação e à saúde.
O cientista político Giancarlo Gama, coordenador da Jevy Cidades, ressaltou que o avanço da tarifa zero depende também da mobilização popular. “A tarifa zero só vai avançar quando a população pressionar suas lideranças. As cidades brasileiras gastam mais transportando lixo do que pessoas. O transporte público é um direito básico e deve ser tratado como tal”, afirmou.
Também participaram do debate Lúcio Gregory (idealizador da proposta de tarifa zero no Brasil), Luiz Carlos Neto, da Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Francisco Christovam da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Carlos Henrique Ribeiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Mauro Artur Herszkowicz da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP), que defenderam a criação de um marco legal do transporte público, melhoria da qualidade da frota e fontes permanentes de financiamento para garantir sustentabilidade ao sistema.
Ao encerrar o evento, o deputado Marcolino ressaltou que a discussão deve ganhar capilaridade. “Este seminário é um ponto de partida. Vamos levar esse debate para as regiões metropolitanas e consórcios, com a meta de construir um modelo de tarifa zero que atenda à realidade de cada território”, concluiu.
Proposta do Deputado Luiz Claudio Marcolino foi aprovada nesta quarta-feira (12/11) pelas comissões de Atividades Econômicas, Finanças, Orçamento e Planejamento
O estado de São Paulo está mais próximo de ter uma política que incentive o desenvolvimento tecnológico e adequada às diretrizes da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto). Foi aprovado durante o Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei nº 565/2024 do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que institui a Política Estadual de Negócios de Impacto em São Paulo.
A votação aconteceu na quarta-feira (12/11) pelos deputados integrantes da Comissão de Atividades Econômicas (CAE) e pelos da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), reunidas no Congresso de Comissões. O projeto de lei segue agora para ser votado em plenário. Se aprovado, vai para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
“A economia de impacto é aquela que promove um ambiente de negócios voltado a soluções para problemas sociais e ambientais, gerando inclusão, renda, bem-estar social, inovação e desenvolvimento econômico, além de contribuir para alavancar mercados em diversas áreas como produção de energias renováveis, o turismo, produção de frutas e outras”, afirma o deputado Marcolino.
A proposta foi elaborada em parceria com diversos setores da sociedade e atores dos ecossistemas de inovação que integram a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho, coordenada pelo deputado Marcolino.
Essa legislação vai garantir também segurança jurídica proporcionada pelo arcabouço legal, que, inclusive, está em vigor em nove estados brasileiros já inseridos no Sistema Nacional de Impacto (Simpacto), que são Alagoas, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Eles já estão integrados ao Simpacto, instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“Nosso objetivo é preparar o estado para dar segurança às iniciativas de investimentos e negócios com uma lei que atende as necessidades do setor e que regulamente diversas ações que proporcionem investimentos e o desenvolvimento sustentável com a inclusão das pessoas, dos jovens, dos trabalhadores e das trabalhadoras, conforme as diretrizes do Simpacto”, explicou o deputado Marcolino.
Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino propôs emenda de R$ 136,6 milhões à LOA 2025 para DER ampliar manutenção de estradas vicinais
Os investimentos na área rural do estado de São Paulo são cruciais para o desenvolvimento da produção agrícola e a manutenção das estradas vicinais garante segurança e mais eficiência ao escoamento dos alimentos e commodities produzidas em toda a área rural paulista. Para garantir que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) possa ampliar o programa de manutenção e pavimentação dessas vias, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) propôs a emenda nº 6984/2024 ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, no valor de R$ 136,6 milhões.
No interior, especialmente para a agricultura familiar, que é responsável por grande parte da produção de alimentos no estado, as estradas vicinais são essenciais para o escoamento de produtos como frutas, verduras, legumes e grãos, conectando as áreas rurais aos centros urbanos e aos mercados consumidores. Porém, ao longo dos anos, muitas dessas estradas sofreram com a falta de manutenção e investimentos, prejudicando o transporte e, consequentemente, a atividade agrícola local.
A deterioração das estradas vicinais é um problema recorrente, especialmente em municípios de menor porte, que enfrentam dificuldades financeiras para realizar os reparos necessários. É grande a reclamação dos produtores referentes a buracos, falta de sinalização e problemas estruturais nas vias que comprometem a segurança e a eficiência do transporte, inclusive causando um desgaste maior aos veículos dos produtores rurais.
Se aprovada, essa emenda para o DER vai garantir o papel crucial deste órgão na recuperação e manutenção dessas vias. “A demanda por melhorias é alta, e o volume de estradas que necessitam de reparos continua a crescer. Por isso, essa emenda ao orçamento do Estado de São Paulo prevê a destinação de recursos adicionais para ampliar os projetos de recuperação, pavimentação e perenização das estradas vicinais, com um foco especial na extensão de obras concluídas, que já somam 812 quilômetros”, afirmou o deputado Marcolino.
O impacto positivo da pavimentação e perenização das estradas vicinais não se restringe ao setor agrícola, porque com mais eficiência, a atividade garante mais geração de emprego e renda no interior paulista. “Com a melhoria da infraestrutura, o transporte de produtos será mais eficiente, aumentando a competitividade dos pequenos produtores e fomentando o crescimento econômico das cidades do interior. Também tem influência na melhora da qualidade de vida das comunidades rurais e na segurança dos moradores e trabalhadores das propriedades produtivas”, afirmou.
