Coordenador da Frente Parlamentar da Pesca, deputado estadual Luiz Claudio Marcolino tem recebido demandas e ampliado a luta junto ao Governo Federal para que as normas não inviabilizem a pesca artesanal em São Paulo

Está marcado para o dia 1º de fevereiro de 2026 o ato em protesto contra medidas que têm prejudicado os pescadores artesanais no exercício da sua atividade no litoral paulista. A mobilização tem como objetivo reivindicar as mudanças nas normas do Ministério da Pesca que estariam inviabilizando a pesca artesanal, como a limitação da motorização das embarcações que pode resultar em risco de vida para os pescadores e exigências de instalação de equipamentos de geolocalização nos barcos, que além do custo, é inviável pelo tamanho pequeno das embarcações.

O protesto será realizado simultaneamente nos portos Sul e Sudeste. É esperado maior número de manifestantes em Santos. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura apoia a ação dos pescadores no direito legítimo de reivindicar os seus direitos.

“Eles cumprem um papel fundamental na segurança alimentar, na preservação ambiental e na economia local, mas seguem, muitas vezes, invisibilizados quando decisões legais são tomadas sem a ampla participação e o entendimento da realidade da profissão. Por isso, uma das cobranças é a participação e a criação de conselhos, grupos com a participação dos pescadores artesanais, associações e das colônias”, afirmou o parlamentar.

A principal reivindicação do protesto é referente à motorização das embarcações definidas pela Instrução Normativa nº 10/2011 que define que as embarcações só podem utilizar motores com até 18 HP. Essa potência do motor é considerada fraca pelos pescadores que atuam em determinadas regiões do litoral com mais correntezas e mencionam ainda a ocorrência mais constante nos últimos anos de mudanças climáticas e repentinas, o que um motor mais fraco poderia dificultar a saída do mar, colocando em risco a vida dos pescadores artesanais e a perda da embarcação e equipamentos.

O tema vem sendo debatido na Frente Parlamentar e há um consenso de que a norma deve permitir o uso de motores de até 60 HP, que é considerado mais seguro para o exercício da atividade da pesca artesanal. Essa reivindicação já foi apresentada ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Os pescadores artesanais cobram também que a exigência do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) seja revogada para os pescadores artesanais. São dois motivos principais dessa reivindicação dos pescadores artesanais, o custo do equipamento de georreferenciamento – porque além de não contar com esse recurso, a categoria não conta com linhas de financiamento para aquisição do GPS ou para outras necessidades e pelo tamanho do aparelho em relação ao das embarcações.

Vitórias da luta da pesca

Algumas conquistas, com o empenho do deputado estadual Marcolino junto aos ministérios da Pesca e do Trabalho foram atendidas, como a autorização do uso da rede boieira que havia sido proibida e que agora, além do uso monitorado, será criado um grupo de trabalho para a análise do uso dessa rede. Também foi prorrogado por 60 dias o cadastramento no Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).

Outra conquista foi a liberação para o pagamento do seguro-defeso dos pescadores que atuam com a pesca do bagre-branco e da ostra. Houve um equívoco na portaria do defeso que não incluiu essas espécies na portaria e os pescadores não conseguiam dar entrada no pedido do seguro.

O deputado Marcolino entregou pessoalmente o ofício da Colônia de Pescadores de Cananéia, explicando a situação dos pescadores ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que prontamente atendeu a reivindicação e já autorizou o pagamento do seguro-defeso aos pescadores do bagre-branco e das ostras.

Também no encontro com o ministro Marinho, no último dia 28/01, o deputado reforçou o pedido para o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais e recebeu a confirmação de que isso vai acontecer após a segunda quinzena de fevereiro. Os pescadores cadastrados no CadÚnico e com a renovação do Reap a partir de novembro de 2025 vão começar a receber o seguro-defeso a partir de 15 de fevereiro.

A Frente Parlamentar da Pesca, coordenada pelo deputado Marcolino, tem promovido o debate pela valorização dos pescadores artesanais, apresentou projetos de lei e promoveu audiências públicas que fortaleceram a luta da categoria em suas reivindicações para o desenvolvimento dessa atividade tradicional e cultural em todo o estado de São Paulo.

Mobilização cobra saúde digna e denuncia custos que se tornaram inviáveis após a aposentadoria

Em alusão ao Dia do Aposentado, celebrado em janeiro, funcionários aposentados do Itaú Unibanco realizarão, na quinta-feira (29), às 10h30, um protesto em frente à agência do banco localizada na Avenida Paulista, 1948, em São Paulo. O ato tem como objetivo denunciar os aumentos abusivos nos planos de saúde destinados aos aposentados e exigir a abertura de negociação com o banco e a Fundação Saúde Itaú, entidade gestora dos planos de saúde de trabalhadores ativos e aposentados.

A mobilização é organizada pela Comissão dos Aposentados do Itaú Unibanco, com apoio do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, bancário licenciado do Itaú e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (2004–2010), além do Sindicato dos Bancários e da Associação dos Bancários Aposentados (ABAESP).

Para Marcolino, a situação é grave e exige responsabilidade social do banco. “Estamos falando de pessoas que dedicaram décadas de trabalho ao Itaú e que, justamente no momento em que mais precisam de assistência à saúde, estão sendo empurradas para fora do plano por aumentos abusivos. Saúde não pode ser tratada como mercadoria, muito menos para quem já contribuiu tanto com a instituição”, afirma o parlamentar.

A atividade ocorre em um contexto de forte insatisfação dos aposentados com a política de reajustes aplicada às mensalidades. Recentemente, uma das operadoras do plano registrou reajuste de 15% em janeiro, o que gerou apreensão entre os beneficiários diante do risco de aplicação do mesmo índice por outras operadoras vinculadas à Fundação Saúde Itaú.

Os aposentados denunciam que muitos colegas já foram obrigados a abandonar o plano de saúde por não conseguirem arcar com os custos crescentes. Um novo aumento, alertam, pode intensificar ainda mais esse movimento, deixando uma parcela significativa dos aposentados sem cobertura de assistência médica, justamente na fase da vida em que mais se necessita de cuidados.

“O que os aposentados pedem não é privilégio, é dignidade, diálogo e justiça. Reajustes precisam respeitar a realidade de quem vive de aposentadoria. O banco tem condições de assumir sua parte nessa responsabilidade como já fez no passado”, reforça Marcolino.

O Itaú é um dos maiores bancos do país, e milhares de seus aposentados contribuíram durante décadas para o crescimento da instituição. Ainda assim, muitos relatam que os custos atuais dos planos de saúde tornaram o benefício inviável após a aposentadoria.

A questão já foi amplamente debatida em audiências públicas realizadas em diferentes esferas do Legislativo. Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino foi o responsável pela realização de audiência pública sobre o tema e também participou da audiência promovida na Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate ainda ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e na Assembleia Legislativa da Bahia, com apoio de parlamentares. Além disso, a pauta foi levada a órgãos como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao Ministério Público de Minas Gerais, estado onde está sediada a Fundação Saúde Itaú. Até o momento, porém, não houve solução concreta que atenda às reivindicações da categoria.

Principais reivindicações:

Congelamento imediato das mensalidades dos planos de saúde;
Abertura de negociação direta entre o banco, a Fundação Saúde Itaú e representantes dos aposentados, incluindo os sindicatos;
Critérios de reajuste compatíveis com índices como INPC ou IPCA, que reflitam a realidade econômica dos aposentados;
Transparência sobre os valores efetivamente subsidiados pelo banco enquanto os trabalhadores estavam na ativa;
Reingresso ao plano para quem teve de sair por impossibilidade financeira, em condições adequadas;
Inclusão de representantes dos aposentados no conselho gestor da Fundação Saúde Itaú.

Além de São Paulo, o protesto ocorre simultaneamente no Rio de Janeiro e em Salvador, reunindo aposentados e apoiadores que defendem um tratamento digno a quem dedicou grande parte da vida à instituição financeira.