Projeto de Lei 386/2026 apresentado por Tarcísio não recompõe poder de compra dos paulistas
Para garantir a valorização dos trabalhadores paulistas, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino apresentou emenda ao Projeto de Lei 386/2026, que prevê o salário-mínimo paulista a R$ 1.874,36, para garantir o valor de R$ 2.254,00 como salário digno e que realmente garanta a recomposição do poder de compra do povo paulista. O parlamentar apresentou ainda outras duas emendas para garantir o acesso a esse salário por todas as categorias e estabelecer contrapartidas sociais de empresas que recebem benefícios fiscais.
Ao propor o reajuste do valor para mais de R$ 2,2 mil, o deputado Marcolino avalia a defasagem ao longo dos anos do poder de compra desse salário, mesmo com os reajustes realizados pelos governos estaduais. “O valor foi calculado com base na recomposição do poder de compra registrado em 2018, quando o mínimo estadual permitia maior acesso a comprar 2,55 cestas básicas. O reajuste proposto pelo governador Tarcísio neste ano, permite a aquisição de 2,1 cestas básicas”, afirmou o deputado.
Para o deputado, essa é uma proposta que apresenta com dados a necessidade do trabalhador paulista contar com um piso salarial mais justo. “A medida é viável do ponto de vista fiscal e necessária para garantir dignidade aos trabalhadores. São Paulo é o estado mais rico do país e tem condições de assegurar um salário mínimo compatível com a realidade de custo de vida da população, porque diferente do Governo Federal, o Governo do Estado não sofre impactos previdenciários quando eleva o valor do salário-mínimo paulista”, ressaltou.
Já a segunda emenda, prevê que nenhum trabalhador no estado poderá receber menos que o salário mínimo paulista. Além disso, define regras claras para a relação entre o piso estadual e acordos coletivos.
O objetivo do deputado Marcolino é assegurar que o piso estadual funcione como um patamar mínimo obrigatório, sem prejudicar conquistas já obtidas por meio da organização sindical e dos trabalhadores.
Incentivos fiscais com contrapartida
A terceira emenda protocolada pelo deputado cria uma exigência direta para empresas que recebem incentivos fiscais do governo estadual e que devem pagar o salário-mínimo paulista, quando seus pisos forem menores que o piso estadual.
“Essa é uma questão de justiça social. Não é aceitável que empresas que são beneficiadas com isenções fiscais ou que recebam recursos públicos continuem sem garantir o mínimo de dignidade aos seus trabalhadores. O incentivo fiscal precisa vir acompanhado de responsabilidade social e a contrapartida é que nenhum trabalhador receba um salário-mínimo inferior ao piso paulista”, afirmou.
As três emendas apresentadas pelo deputado Marcolino reforçam o trabalho do mandato com a valorização do trabalho, a redução das desigualdades sociais, com a justiça social e a igualdade de oportunidades, além do fortalecimento da economia paulista por meio do aumento da renda da população.
Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), é economista e tem feito profundas análises do Orçamento Estadual e dos projetos que influenciam a geração de emprego e renda em todo o estado de São Paulo. A tramitação do PL 386/2026 segue na Alesp.
Deputado estadual Marcolino propôs emenda que garante justiça aos servidores estaduais diante da proposta do Projeto de Lei 385/2016 de reajuste do abono complementar
O estado mais rico do país mantém um salário-base de R$ 319,49 a um profissional auxiliar de radiologia. No final do mês, o valor que esse trabalhador recebe é igual ao mínimo paulista só que por meio de gratificações e abonos que não contam para a aposentadoria e outros direitos como 13º salário e férias.
Para corrigir essa distorção histórica, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino propôs emenda ao projeto de Lei 385/2026 do governador Tarcísio de Freitas para que o reajuste proposto no projeto sobre o abono, seja aplicado no salário-base. “Dessa forma será garantida a valorização real dos salários do funcionalismo público”, afirmou.
A proposta inclui um novo artigo ao projeto de lei que transforma um complemento temporário em reajuste efetivo, com impacto direto em direitos como férias, 13º salário e aposentadoria. “Atualmente, o PL 385/2026 busca corrigir uma distorção porque muitos servidores não recebem o equivalente ao salário mínimo paulista diretamente no salário-base. Para atingir esse valor, o governo estadual utiliza abonos e gratificações. No entanto, esses adicionais não se incorporam ao salário e não geram reflexos nos benefícios ao longo da carreira”, ressalta o deputado.
De acordo com o deputado Marcolino, essa prática de apenas reajustar o valor do abono, para igualar a remuneração ao valor do piso estadual, perpetua os salários claramente muito baixos e, artificialmente, o governador faz parecer mais alto com o reajuste apenas do abono. Isso prejudica o futuro financeiro dos trabalhadores. “O abono não representa aumento real. Ele não é incorporado ao salário, não impacta a aposentadoria e não valoriza de forma permanente o servidor. É uma solução provisória para um problema estrutural”, afirmou.
Marcolino alerta que é incoerente o próprio estado reconhecer um valor mínimo necessário para a subsistência digna dos trabalhadores paulistas e, ao mesmo tempo, pagar salários-base inferiores a esse patamar para os servidores que atuam nos serviços públicos no atendimento à população do estado de São Paulo.
Para o parlamentar, a política de abonos desvirtua o conceito de remuneração e fragiliza os direitos dos servidores públicos. A emenda será analisada na tramitação do PL 385/2026 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
