Audiência pública coordenada pelo deputado estadual Marcolino fortalece mobilização contra flexibilização do funcionamento de Congonhas
Representantes dos moradores dos bairros afetados pela rota dos aviões a partir do Aeroporto de Congonhas se posicionaram contra a flexibilização do horário de funcionamento das operações aéreas e exigiram a adoção de tecnologias e manobras de decolagem para reduzir o ruído à população, durante audiência pública realizada pelo deputado estadual Marcolino (PT) e pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT)
Cerca de 100 pessoas compareceram à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na quarta-feira (16/07), para debater os impactos da flexibilização. Moradores relataram os problemas que sofrem com excesso de barulho, movimento do tráfego de veículos nas ruas do entorno, poluição e prejuízos à saúde e ao desenvolvimento das crianças.
Além dos moradores representados por Paulo Uehara, da Associação Vila Nova Conceição, participaram autoridades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Cetesb, da AENA Brasil que é a concessionária responsável pelo aeroporto, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo da Força Aérea Brasileira (FAB).
Para o deputado Marcolino, a audiência resultou no fortalecimento da participação da sociedade civil nas discussões sobre o futuro de Congonhas. “Entre os encaminhamentos definidos está a inclusão de um representante das associações de moradores no grupo de trabalho da ANAC que elabora o protocolo para operações excepcionais do aeroporto. E também a necessidade de medidores e novas tecnologias para reduzir os impactos que os ruídos causam na população”, disse.
O deputado apresentou um estudo no qual ele demonstrou que o entorno de Congonhas concentra uma das áreas mais adensadas da capital, com hospitais, escolas, idosos e milhares de moradores diretamente impactados pelo ruído das aeronaves.
“Essa mobilização que ocorreu em maio, contribuiu para que o andamento da proposta fosse suspenso e agendamos essa audiência pública para ampliar o debate em todo o estado. Desde o início defendo que qualquer alteração seja precedida de amplo debate público. O desenvolvimento da aviação precisa caminhar junto com a proteção da saúde e da qualidade de vida da população. Não é aceitável discutir ampliação das operações sem ouvir quem convive diariamente com o barulho e a poluição no entorno do Aeroporto de Congonhas”, afirmou Marcolino.
O deputado federal Jilmar Tatto lembrou que a concessão do aeroporto ocorreu sem estudos adequados sobre os impactos à vizinhança e defendeu que o direito ao descanso dos moradores tenha o mesmo peso das questões operacionais. Segundo ele, existem tecnologias capazes de reduzir significativamente o ruído das aeronaves e elas precisam ser adotadas pelas empresas e pelos órgãos reguladores.
Representando as associações de moradores, Paulo Uehara afirmou que o problema não se resume ao horário de funcionamento, mas também aos procedimentos operacionais utilizados pelas companhias aéreas. Ele defendeu a adoção obrigatória de procedimentos de decolagem com redução de ruído (NADP), a modernização da frota e regras mais rígidas para limitar aeronaves mais barulhentas em Congonhas. Uehara também cobrou maior transparência nas decisões técnicas e participação efetiva da sociedade civil nos processos conduzidos pela ANAC.
Durante a audiência, representantes da ANAC esclareceram que não existe proposta para alterar o horário regular de funcionamento de Congonhas, que permanece das 6h às 23h. Segundo a agência, o protocolo atualmente em elaboração busca apenas estabelecer critérios transparentes para situações excepcionais, como eventos meteorológicos severos ou problemas operacionais, permitindo operações limitadas por até uma hora após o horário regular. A agência também negou qualquer plano de internacionalização comercial do aeroporto neste momento.
Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos como a participação das associações de moradores no grupo de trabalho da ANAC, a realização de uma reunião entre ANAC, DECEA e representantes da população para discutir procedimentos de redução de ruído, a ampliação do monitoramento ambiental e a cobrança para que Prefeitura de São Paulo e Governo do Estado passem a integrar o debate sobre os impactos das operações do Aeroporto de Congonhas.
Também foi manifestado o desejo da população para que tenha início um plano de desativação desse aeroporto, ainda que a longo prazo.
