Com 72.574 votos deputado amplia mandato em defesa dos trabalhadores, da pesca artesanal, da moradia, da saúde e do desenvolvimento de São Paulo
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino foi reeleito para a Assembleia Legislativa de São Paulo com 72.574 votos, resultado que assegura a continuidade da sua trajetória política na defesa dos trabalhadores e das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e econômico do Estado de 2027 a 2031.
Economista e bancário, Marcolino iniciou sua militância política nos movimentos estudantil e sindical, ainda na década de 1980. Filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1989, construiu sua trajetória no movimento sindical, chegando à presidência do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região entre 2004 e 2010 e, posteriormente, à vice-presidência da CUT-SP, entre 2019 e 2023.
“Essa reeleição fortalece o mandato que é construído diariamente com os trabalhadores, com os movimentos sociais, servidores públicos, com os municípios e as comunidades de todo o estado de São Paulo, do interior à capital. Seguiremos defendendo direitos e as políticas públicas que melhorem a vida da população paulista”, disse Marcolino.
Reeleito, dará continuidade a um mandato participativo que discute e define projetos de lei e propostas amplamente discutidas com a sociedade, como os projetos de lei do Pagamento por Serviços Ambientais aos Catadores e Pescadores, da Cota de Tela Paulista, da Lei Anticalote, do Programa a Casa é Sua e da Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia.
Também das propostas das rampas de acesso aos rios e mar, da passagens para travessia segura de animais silvestres nas rodovias paulistas, meia-entrada para profissionais da saúde em espetáculos e eventos culturais e esportivos e os de defesa do meio ambiente, como o de combate à eutrofização e poluição dos rios paulistas.
Marcolino defende também a valorização dos trabalhadores e a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e de melhores condições de trabalho. Luta para que os servidores públicos conquistem a valorização salarial, melhores condições para o exercício das funções de atendimento à população e a realização de concursos públicos para a saúde.
O deputado é contra a privatização da saúde, atua para que a saúde pública seja fortalecida, como o SUS e exerce a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e defesa do atendimento à população.
Na atual legislatura, Marcolino atua como vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, além de integrar as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Defesa dos Direitos do Consumidor. Também participa das comissões de Saúde, Administração Pública e Relações do Trabalho e Transportes e Comunicações.
A atuação parlamentar inclui ainda a participação em CPIs e atividades de fiscalização. Marcolino foi sub-relator da CPI da Enel e do PIX, em 2023, e da CPI das Telecomunicações, em 2024 e da CPI dos Lixões em 2026.
Estudo do orçamento do deputado estadual Marcolino indica que valores previstos nos orçamentos para MITs e Estâncias Turísticas não foram efetivamente repassados entre 2023 e 2026
A gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mantém uma política de redução e retirada de recursos destinados aos Municípios de Interesse Turístico (MITs) e às Estâncias Turísticas do Estado. Análise da execução orçamentária feita pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino aponta que valores inicialmente previstos deixam de ser efetivamente destinados a esses municípios.
O deputado é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) e já vem alertando para a mudança do cumprimento da lei 16.283/2016 desde 2024, quando os municípios deixaram de receber recursos do orçamento para realizarem os projetos desenvolvidos pelos municípios e aprovado pelos Conselhos Municipais de Turismo.
Somados os quatro anos analisados (2023 a 2026), o orçamento previsto para os municípios turísticos chegou a R$ 2,4 bilhões.
No entanto, segundo o levantamento do deputado Marcolino, em 2023 houve empenho de aproximadamente R$ 350 milhões, sendo R$ 67 milhões para os MITs e R$ 284 milhões para as Estâncias Turísticas. Considerando os valores previstos e os recursos efetivamente empenhados, o levantamento aponta um déficit de R$ 2 bilhões que deixou de chegar aos municípios.
Para os MITs, em 2025, a previsão orçamentária inicial era de R$ 123 milhões, mas a dotação atualizada foi reduzida a zero. Em 2026, o orçamento inicialmente previa R$ 130,8 milhões, porém, novamente, a dotação atualizada aparece zerada.
A situação também se repete com as Estâncias Turísticas. Em 2025, estavam previstos inicialmente R$ 492 milhões, mas a dotação foi posteriormente reduzida a zero. Em 2026, a previsão inicial chegou a R$ 523,5 milhões, sem registro de dotação atualizada destinada às estâncias.
Desde o início da atual gestão estadual, essa situação vem afetando os municípios classificados como MITs e Estâncias Turísticas. O dinheiro aparece previsto no orçamento, mas é posteriormente retirado da execução, por meio de reduções e contingenciamentos.
Essa prática do governo estadual de reduzir os recursos para infraestrutura turística, afeta a promoção do turismo, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico local e regional.
São Paulo possui 210 Municípios de Interesse Turístico e 78 Estâncias Turísticas, conforme dados do governo.
O deputado Marcolino, que é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais do Estado de São Paulo, defende que os recursos previstos sejam efetivamente repassados e que o Governo do Estado cumpra as obrigações estabelecidas em lei.
“Não basta colocar o recurso no orçamento. O que os municípios precisam é que o dinheiro chegue efetivamente às cidades para que possam investir, gerar emprego, movimentar a economia e melhorar a infraestrutura para turistas e também para os moradores. O orçamento não pode ser apenas uma promessa que desaparece na execução orçamentária”, afirma o deputado Marcolino.
A cobrança é para que o Governo do Estado garanta os repasses aos municípios turísticos e estabeleça transparência sobre os valores previstos, empenhados, liquidados e efetivamente pagos.
“O turismo é uma atividade econômica estratégica para São Paulo e os municípios precisam ser tratados com respeito e responsabilidade”, concluiu o deputado estadual Marcolino.
