Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp apresentará estudo com dados do município na audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, nesta sexta-feira (03/10), às 10h
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), vai apresentar ao público informações sobre o impacto das decisões do Governo do Estado na arrecadação de Itanhaém e da região nesta sexta-feira (03/10), às 18h, durante audiência pública que vai debater com a população a elaboração do Orçamento Estadual de 2026.
Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões que o governo vai deixar de receber no orçamento estadual, o deputado Marcolino apresentará detalhes das receitas municipais e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas.
De acordo com a análise do deputado, Itanhaém deixa de arrecadar 4,38% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que pouco mais de R$ 27,7 milhões que poderiam ser repassados ao município, em 2026, referente a arrecadação de ICMS e IPVA, não serão. Esse montante poderia acrescer a receita municipal se houvesse redução nas desonerações fiscais de diversos setores que estão autorizados pelo Governo do Estado.
A receita da Administração Direta de Itanhaém, neste ano deverá ser de R$ 632,9 milhões. “Com as desonerações fiscais dos setores produtivos, a cidade deixará de arrecadar o correspondente a 4,38% de sua receita no ano que vem. É um recurso que acaba faltando para os investimentos do município e execução de políticas públicas para a população”, afirma o deputado Marcolino.
As desonerações fiscais são importantes para o desenvolvimento econômico e social, quando há contrapartida, principalmente na geração de empregos. “Não somos contrários às isenções fiscais, mas a população, prefeitos e vereadores precisam saber porque a arrecadação não é suficiente para atender as demandas. Outro problema é a falta de transparência. Enquanto o Governo Federal divulga quais as empresas beneficiadas – o que permite a fiscalizar se realmente há contrapartida para a sociedade – no Governo do Estado apenas os setores são divulgados. Não há como saber quais as empresas que têm os benefícios fiscais em São Paulo”, explicou.
Participação popular
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação e recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começam agora”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas prosseguem até 15 de outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026
Local: Itanhaém, região de Santos/Baixada Santista
Data/Hora: 03 de outubro de 2025, às 10h
Endereço: Câmara Municipal de Itanhaém, rua João Mariano, 229
Foto da capa: Reprodução Alesp
