Pedidos por saúde, educação, transporte e regularização fundiária nortearam o debate; deputado destacou perdas de receita e riscos do tarifaço americano ao explicar limitações orçamentárias
A audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), realizada nesta sexta-feira (03/10) na Câmara Municipal de Santo André, teve como eixo central as demandas apresentadas por moradores, sindicatos, vereadores e lideranças locais — entre elas pedidos por recursos para o Hospital Mário Covas e o Hospital da Mulher, regularização fundiária nas comunidades Ipiranga I e II, revisão de carreiras e remunerações do Centro Paula Souza, incentivo ao esporte amador, implantação do metrô em Diadema, desassoreamento da Represa Billings e obras de infraestrutura em municípios vizinhos — e foi também palco para que o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da CFOP, explicasse à plateia os limites e os impactos das escolhas estaduais sobre a capacidade de atendimento dessas demandas.
A sessão foi marcada por falas de representantes e munícipes que detalharam suas reivindicações: William de Almeida Lago, vereador de Santo André; Eliana Caldeira, que pediu recursos para regularização fundiária em Mauá; Joana Rosa Garcia da Silva, do Sindicato de Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo (SIMEC), reivindicando remuneração justa para mediadores; Neusa Santana Alves, da Federação dos Trabalhadores de Educação do Estado de São Paulo (FETEE-SP), e lideranças que solicitaram atenção ao Centro Paula Souza; munícipes que pediram verbas para o Hospital Mário Covas; e vereadores como Tiago Nogueira e Ana do Carmo que trouxeram demandas para educação e saúde. Marcolino ouviu cada reivindicação e detalhou os caminhos institucionais para tentar transformá-las em propostas ou emendas que possam ser consideradas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ao tratar da reforma tributária e da distribuição de receitas, o deputado alertou da importância da participação do Centro Paula Souza nas negociações sobre a migração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os novos modelos de arrecadação: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele lembrou que hoje as universidades estaduais — USP, Unesp e Unicamp — recebem parte do ICMS para sua manutenção e que as Escolas Técnicas (ETECs) e Faculdades de Tecnologia (FATECs) não podem ficar fora da discussão. “Hoje a USP, a Unesp e a Unicamp recebem uma parte do ICMS para custear sua gestão; com a mudança para o IVA e o IBS, é fundamental que o Centro Paula Souza participe do grupo de trabalho para garantir contrapartidas no financiamento dessas instituições e proteger as ETECs e FATECs”, afirmou Marcolino, reforçando a necessidade de se construir alternativas de financiamento que preservem a educação técnica pública.
Marcolino trouxe ao público um estudo próprio sobre a desoneração fiscal e suas consequências: segundo o levantamento, as desonerações previstas para 2026 somam R$ 78,7 bilhões em renúncias que reduzem a base de arrecadação do Estado e, por consequência, a capacidade de repasses aos municípios. No caso de Santo André, o deputado afirmou que a cidade deixará de arrecadar o equivalente a 6,31% da receita da Administração Direta — ou R$ 265,7 milhões em recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que poderiam ser destinados a políticas públicas locais. Ele relacionou esses números às limitações para ampliar vagas em creches de período integral, atender a crescente demanda em saúde e investir em transporte e infraestrutura. “A desoneração compromete a capacidade de resposta do município às demandas que a população trouxe aqui hoje; são recursos que fariam diferença concreta nas creches, nas unidades de saúde e no transporte público”, disse Marcolino.
Além das desonerações estaduais, o deputado alertou para impactos internacionais que podem agravar a situação: Marcolino destacou que, em 2024, Santo André exportou US$ 423,9 milhões no total, dos quais US$ 108,2 milhões foram para os Estados Unidos — parcela de 25,54% que, segundo ele, pode ser afetada pelo aumento tarifário unilateral aplicado pelo governo norte-americano. “Esse tarifaço imposto de maneira unilateral pelo presidente Trump pode prejudicar a economia da cidade, que comercializa uma fatia importante para os EUA. É uma ameaça aos empregos e à atividade industrial local; por isso o diálogo e a busca por novos mercados são essenciais”, afirmou.
Ao finalizar, o deputado ressaltou o papel das audiências como instrumento de escuta e encaminhamento: “As representações sindicais, comunitárias e os moradores que participaram trouxeram questões fundamentais — nosso compromisso é acolher essas demandas e trabalhar para que parte delas estejam refletidas no Orçamento Estadual de 2026”, concluiu Marcolino, lembrando que as audiências da CFOP seguem pelo estado até meados de outubro como etapa decisiva para a formulação da LOA.
