O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino apresenta novamente emenda ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 para garantir recursos para a obra da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), reivindicação das mulheres e movimentos sociais do município
A luta das mulheres piracicabanas pela construção da sede da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Piracicaba ganha novamente o apoio do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP). Pelo segundo ano consecutivo ele apresenta uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para que o Governo do Estado destine os recursos para a execução da obra. O valor proposto é de R$ 7,6 milhões e o terreno já foi doado pela Prefeitura de Piracicaba.
Na LOA de 2025, a emenda foi aprovada pelo relator do projeto de lei, deputado estadual Alex Madureira (PL) que definiu por incorporá-la a recursos para a Segurança Pública. Até o momento, não houve destinação da previsão financeira proposta pelo deputado Marcolino, para o início da obra pelo governo estadual.
A DDM de Piracicaba continua funcionando em um imóvel locado e que não é adequado para o trabalho das equipes da Polícia Civil, para o atendimento às vítimas e também aos Policiais Militares e Guardas Civis que acompanham as ocorrências. Mesmo assim, o trabalho é incansável na defesa e na segurança das mulheres de Piracicaba e da região.
O atendimento nessa DDM passou a ser 24 horas neste ano, também uma reivindicação dos movimentos sociais de mulheres de Piracicaba, das vereadoras Rai de Almeida (PV) e Silvia Morales (PV – mandato Coletivo A Cidade É Sua) e que também contou com atuação do deputado Marcolino para solicitar a ampliação do horário de atendimento junto ao governo.
Diante do impasse que o governo causou e sem a autorização do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a liberação dos recursos para a construção da sede da DDM de Piracicaba, o deputado Marcolino apresentou novamente ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026, o PL 1036/2025, a emenda que prevê a destinação de recursos para a construção da DDM de Piracicaba.
No ano passado, a Prefeitura de Piracicaba concluiu a regularização da cessão da área para o Governo do Estado e o projeto também foi elaborado.
Se aprovada, a emenda nº 20.867/2025 ao PLOA 2026, o orçamento do Governo do Estado, da Secretaria de Segurança Pública contemplará a construção da DDM de Piracicaba. A indicação da emenda mantém o atendimento ao pedido da vereadora Rai de Almeida (PT). “A delegacia é um dos pilares fundamentais para a garantia da segurança e proteção das mulheres em situação de violência, vítimas de agressões físicas, psicológicas, sexuais e domésticas”, ressalta o deputado Marcolino.
Para o deputado, é fundamental manter a defesa da implantação da delegacia para que, além das vítimas contarem com ambiente adequado para denunciar agressões sofridas, as funcionárias e servidoras da Polícia Civil tenham condições dignas de trabalho. “Atualmente, a infraestrutura da Delegacia da Mulher de Piracicaba é insuficiente. Está em um imóvel locado, mas com mínimo de condições de trabalho e acolhimento, apesar dos esforços da equipe, o que torna urgente a construção de um espaço exclusivo e adequado para esse atendimento, com salas específicas para cada situação em que a mulher, a criança ou a adolescente possa receber o suporte em um ambiente adequado para denunciar os crimes que sofreram e receberem o atendimento mais humanizado”, afirmou o deputado Marcolino.
A expectativa é que dessa vez a emenda seja aprovada pelo relator e que não seja incorporada aos recursos gerais da Secretaria de Segurança Pública, porque ele acaba sendo aplicado para outras necessidades do governo. Porém, essa destinação de recursos deveria ser prioridade do governador Tarcísio que tanto defende a segurança, mas não está atendendo essa justa reivindicação das mulheres piracicabanas.
“Essa emenda ao orçamento estadual é um passo fundamental para transformar esse projeto em realidade e proporcionar um atendimento mais adequado e mais seguro para as mulheres da cidade e da região de Piracicaba”, disse o deputado Marcolino.
