A falta de moradia para as pessoas em situação de vulnerabilidade é um dos grandes problemas do Governo do Estado. Em todo o território paulista, o déficit habitacional é estimado em 1,16 milhão de moradias. Para promover uma política pública mais eficiente, com redução do déficit habitacional e que garanta esse direito para as famílias de baixa renda, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) propôs o projeto de lei que institui o Programa A Casa é Sua.

Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto nº 805/2024 foi construído com a participação de lideranças dos movimentos sociais de moradia de todas as regiões do interior e litoral do estado e também da Capital.

Para o deputado, a integração entre as lideranças foi fundamental para propor na legislação um programa que atenda as realidades das diferentes regiões do estado. “O desafio é gigantesco, mas há soluções que podem acelerar a redução do déficit habitacional e contribuir para que as pessoas saiam das ocupações de áreas irregulares, insalubres, precárias e do aluguel que consome praticamente toda a renda familiar de quem tem uma renda baixa”, afirmou o deputado Marcolino.