Proposta do Deputado Luiz Claudio Marcolino foi aprovada nesta quarta-feira (12/11) pelas comissões de Atividades Econômicas, Finanças, Orçamento e Planejamento
O estado de São Paulo está mais próximo de ter uma política que incentive o desenvolvimento tecnológico e adequada às diretrizes da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto). Foi aprovado durante o Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei nº 565/2024 do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que institui a Política Estadual de Negócios de Impacto em São Paulo.
A votação aconteceu na quarta-feira (12/11) pelos deputados integrantes da Comissão de Atividades Econômicas (CAE) e pelos da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), reunidas no Congresso de Comissões. O projeto de lei segue agora para ser votado em plenário. Se aprovado, vai para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
“A economia de impacto é aquela que promove um ambiente de negócios voltado a soluções para problemas sociais e ambientais, gerando inclusão, renda, bem-estar social, inovação e desenvolvimento econômico, além de contribuir para alavancar mercados em diversas áreas como produção de energias renováveis, o turismo, produção de frutas e outras”, afirma o deputado Marcolino.
A proposta foi elaborada em parceria com diversos setores da sociedade e atores dos ecossistemas de inovação que integram a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho, coordenada pelo deputado Marcolino.
Essa legislação vai garantir também segurança jurídica proporcionada pelo arcabouço legal, que, inclusive, está em vigor em nove estados brasileiros já inseridos no Sistema Nacional de Impacto (Simpacto), que são Alagoas, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Eles já estão integrados ao Simpacto, instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“Nosso objetivo é preparar o estado para dar segurança às iniciativas de investimentos e negócios com uma lei que atende as necessidades do setor e que regulamente diversas ações que proporcionem investimentos e o desenvolvimento sustentável com a inclusão das pessoas, dos jovens, dos trabalhadores e das trabalhadoras, conforme as diretrizes do Simpacto”, explicou o deputado Marcolino.
