Histórias vitoriosas e relatos da luta dos e das parlamentares Partido dos Trabalhadores (PT) no estado de São Paulo, inclusive do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, foram registrados no livro 4 Décadas da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o maior parlamento da América Latina.
Lançado na quarta-feira (26/02), durante solenidade na Alesp, o livro retrata toda a trajetória do PT, que na primeira eleição que disputou, em 1982, elegeu oito deputados. Atualmente são 19 parlamentares na resistência contra o desmonte do estado. “Ao longo da história da presença do PT na Alesp, houve um acúmulo de experiência de luta em defesa da democracia, da fiscalização dos recursos públicos e da indicação de projetos e pautas na defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras do estado”, afirmou o deputado Marcolino.
Ao longo dessas quatro décadas foram 105 deputados e deputadas representando os trabalhadores e as trabalhadoras. Na solenidade, o deputado Marcolino participou das homenagens póstumas aos deputados e deputadas que marcaram a história da bancada e aos ex-parlamentares. “Me sinto honrado em fazer parte dessa história”, disse.
O livro foi organizado pela Liderança do PT na Alesp e registra fatos marcantes dos petistas a cada legislatura. São 188 páginas de um registro dessa linha do tempo, repleta de lutas e que norteiam os futuros desafios em defesa do estado, do direito às políticas e serviços públicos de qualidade para todo o povo paulista, da democracia e da justiça social.
Por Luiz Claudio Marcolino
Falar sobre inflação sempre requer muito cuidado porque é assunto crucial, que mexe com o poder de compra do trabalhador e da trabalhadora. Mas, além de analisar o índice geral do IPCA (inflação oficial do país), é preciso uma compreensão mais aguçada acerca da estrutura do indicador, onde destaco o Subgrupo “Alimentação no Domicílio” (dentro do Grupo “Alimentos e Bebidas”), justamente por ser o ponto mais sensível às famílias de menor renda, que comprometem maiores proporções de seus rendimentos em tal categoria.
Em 2024, enquanto o IPCA geral acumulou alta de 4,83%, o referido Subgrupo “Alimentação no Domicílio” variou bem mais, 8,23%, o que naturalmente preocupa o Presidente Lula. Tanto preocupou que ele até já convocou o Ministério para cuidar especificamente de inflação de alimentos, mas sem medidas pirotécnicas, como as que marcaram o fracasso no combate a hiperinflação da década de 1980.
Entre as causas para o movimento indesejado podemos assinalar crise climática, perdas de produtividade, mercado externo, taxa de câmbio e demanda doméstica felizmente aquecida pelo mercado de trabalho robusto. Para 2025, além de medidas em estudo nos Ministérios, a acomodação do cenário de câmbio que vem se desenhando e uma provável maior safra de grãos no Brasil têm o poder de trazer de volta o índice geral e a inflação de alimentos aos patamares mais confortáveis e condizentes com a força da economia brasileira.
Contudo, a análise econômica também exige contemplarmos referências ao cenário. Nesse sentido, podemos verificar que, enquanto no Governo Lula III a inflação de Alimentação no Domicílio marcou, em média, 3,76% ao ano (capitalização composta), por conta do conjunto de queda de 0,52% em 2023 e alta de 8,23% em 2024; durante os quatro anos do Governo Bolsonaro a população brasileira foi submetida a inflação média, no mesmo Subgrupo, de 11,79% ao ano, pelos mesmos critérios. Isso nos permite afirmar que o Governo Lula III, até a metade do mandato, já reduziu a inflação de “Alimentação no Domicílio” a um terço do cenário proporcionado por Bolsonaro, o que é muito significativo.
Dentro da inflação de alimentos, um dos maiores responsáveis pela variação foi o item “Carnes”, que variou 20,84% em 2024, depois de cair 9,37% em 2023, o que equivale a uma variação média 4,65% ao ano, exatamente entre as inflações geral de 2023 (4,62%) e 2024 (4,83%).
Com isso chegamos a velha provocação da famosa picanha de volta ao churrasco, que, na verdade, é uma metáfora para representar a importância que o Presidente Lula confere ao sagrado direito dos trabalhadores e trabalhadoras ao descanso e lazer. Ela pode ainda não ter chegado a todas as mesas, como deseja o Presidente, mas felizmente não temos mais notícias da desumana fila de ossos trazida pelo Governo Bolsonaro, o que é, sem dúvida, infinitamente mais nobre e humanitário.
Por outro lado, um dos grandes desafios da economia, em especial aos países emergentes, é o de conciliar inflação com crescimento econômico. E por esse agregado macroeconômico as análises também favorecem ao atual governo, já que enquanto no Governo Bolsonaro a taxa média de variação do PIB foi 1,38% ao ano (capitalizado); nos dois anos do Governo Lula a variação média, pelos mesmos critérios, foi de 3,35% ao ano, mais que o dobro.
Isso é facilmente refletido na menor taxa de desemprego registrada em toda a série histórica, que traz renda e dignidade aos brasileiros. Portanto, o dobro do crescimento econômico com um terço da inflação para as classes de menor renda, chancelam o emblemático posicionamento de sempre do Presidente Lula, de que “o povo não é o problema, mas a solução para a economia”.
Desde 1872 o Censo Demográfico, hoje conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é um instrumento riquíssimo para diagnósticos dos mais detalhados da sociedade brasileira. Percorrendo todos os domicílios do país a cada dez anos, além de contar a população nos mais diversos recortes geográficos, ele é a grande fonte de relato da situação socioeconômica do povo.
Porém, em grande retrocesso, o Governo Federal anterior fez tudo o que pôde para atrapalhar a execução da pesquisa que era prevista para o ano de 2020. Sob muitos obstáculos, o Censo só saiu a campo em 2022 e os resultados preliminares começaram a ser divulgados em 2023.
Considerando a importância dos dados, até mesmo para o Tribunal de Contas da União atualizar fatias de recursos públicos a que os inúmeros municípios têm direito, tamanho atraso é imperdoável. Daí, pouco tempo depois do período mais obscuro, já em seu processo rotineiro, o IBGE nos atualiza com as “Estimativas da População Residente no Brasil” referentes a 1 de julho de 2024.
Pelo importante estudo podemos considerar que nosso Estado de São Paulo conta com uma população já 3,52% maior que a cravada no Censo de 2022, agora de 45.973.194 habitantes, dispersa em seus 645 municípios.
É preciso, contudo, enfatizar um recorte menos divulgado, que é o das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo. Falamos de 236 municípios agrupados de forma integrada sob muitos aspectos, em nove regiões demarcadas e que, apesar de representarem 37% dos 645 do Estado, concentram cerca de 80% da população.Contra um crescimento de 3,52% do total do Estado, o conjunto das nove Regiões Metropolitanas elevou sua população em 3,68% desde o Censo, mudando sua representatividade no Estado, de 79,68% para 79,81%. Sequer posso dizer tratar-se de uma surpresa, vez que na Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e dos Consórcios Intermunicipais, por mim coordenada na Assembleia Legislativa, monitoramos atentamente essa dinâmica pujante dos nove agrupamentos.
Como destaques, a Região Metropolitana de Campinas puxou a fila do crescimento populacional desde o Censo, com 3,97%, enquanto a Baixada Santista registrou a menor variação, de 3,19%. Entre os Municípios Metropolitanos, Bady Bassit, na RM São José do Rio Preto, viu sua população crescer em 6,05%, enquanto no outro extremo, Queluz, na RM Vale do Paraíba de Litoral Norte, contou com queda de 0,14%.
Por falar na Região Metropolitana de São José do Rio Preto, a Estimativa levou-a a outro patamar, das regiões com população superior a 1 milhão de habitantes, mais precisamente 1.006.051, enquanto sua metrópole, a cidade homônima, também atingiu nova marca, de município com mais de 500 mil habitantes, exatamente 501.597.
Assim, de dois aspectos meu mandato parlamentar não se distancia: do reconhecimento ao papel primordial do IBGE; e da necessidade de garantir às Regiões Metropolitanas demarcadas os instrumentos para desenvolvimento, a começar pela regulamentação de quatro delas, ainda pendentes, para que entreguem os resultados almejados para tal formação.
Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), é economista e coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais do Estado de São Paulo.
O deputado Luiz Claudio Marcolino recebeu aproximadamente 3.500 pessoas em seu gabinete para reuniões e também participantes das audiências públicas e sessões solenes que promoveu, como as que celebraram os 100 anos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e os 40 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Marcolino protocolou 16 Projetos de Lei, cinco Projetos de Resolução, encaminhou 335 indicações ao Executivo Estadual referentes às solicitações recebidas da população, lideranças, prefeitos e vereadores de todo estado e teve 100% de presença nas 158 Sessões Ordinárias e nas 65 Extraordinárias, nas quais foram votados os projetos impactantes, como a privatização da Sabesp
Vale destacar ainda a luta de Marcolino no projeto de reajuste dos policiais pela inclusão dos agentes penitenciários e da Fundação Casa nessa proposta. Votou o aumento do subsídio dos servidores – com ressalvas para que o salário-base seja melhorado – e no aumento do salário-mínimo paulista, defendeu as categorias de trabalhadores que não são contempladas a receber esse valor.
Marcolino participou de duas importantes Comissões Parlamentares de Inquérito. A CPI dos Golpes com Pix e Clonagem de Cartões de Crédito e a CPI da Enel. Ambas apuraram casos que afetam diariamente a vida de milhares de cidadãos paulistas.
Participou da maioria das 26 audiências públicas do Orçamento Estadual 2024, realizadas em todas as regiões do estado. Lançou três Frentes Parlamentares: pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho; pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo e pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura.
Propôs o Programa Alesp Inclusiva, trazendo o Conselho Estadual dos Assuntos da Pessoa com Deficiência para uma vistoria no Palácio 9 de Julho e o laudo técnico que aponta quais barreiras devem ser corrigidas e eliminadas para garantir total acessibilidade à Alesp.
O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento é membro efetivo da Comissão de Saúde e da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e suplente em outras cinco comissões.
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No próximo domingo, trabalhadores e trabalhadoras de todas as categorias, representados por diversas centrais sindicais, marcarão o Dia do Trabalhador com um ato que é um grito de esperança, de renovação de forças e de defesa de direitos.
Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, e já quando nos meses que antecederam o golpe contra a presidenta Dilma Roussef, os trabalhadores brasileiros têm sofrido com uma sequência de ataques diretos e indiretos contra os seus direitos. No Estado de São Paulo os rumos não são diferentes. Ambos dos governos, federal e estadual, omitiram-se perante a necessidade de desenvolver políticas públicas que fomentassem geração empregos qualificados, com salários dignos.
A omissão também está na falta de políticas que favoreçam a tecnologia e a inovação junto às empresas de todos os portes, colando São Paulo e o país numa posição de desvantagens perante dos concorrentes internacionais. Temos sido constrangidos, enquanto povo brasileiro, perante os demais países do mundo. Somos mal representados perante a economia mundial estamos perdendo, ladeira abaixo, posições perante a economia mundial.
Da Reforma da Previdência, resultado de uma pressão de setores interessados em cooptar e privatizar os fundos da previdência social e desestabilizar uma das bases da seguridade social, aos dias de hoje, as ameaças não cessam, afetando trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.
Os números do desemprego e da inflação, combinados, formam um cenário contra o qual temos que nos posicionar. A política econômica do governo, capitaneada por Paulo Guedes, precisa ser interrompida a fim de que possamos resgatar a dignidade da vida do povo brasileiro. Sabemos quais são seus compromissos com os grupos que sustentam seu governo, e estes compromissos não são com a classe trabalhadora.
É fundamental que estejam vivas as memórias de um país que, com o modo petista de governar, chegou ao pleno emprego e estimulou um ciclo virtuoso da economia, com o desenvolvimento de cidades, estados e municípios através da distribuição de renda mais justa.
Este Primeiro de Maio tem um significado importante para todos nós que estamos nas ruas, nas lutas, atuando nos movimentos sociais, buscando ajudar as pessoas que, não bastassem todas as políticas que afetaram poder aquisitivo dos salários, ainda tiveram que enfrentar as dificuldades causadas pela desastrosa gestão do governo federal frente a pandemia.
Nosso grito de Primeiro de Maio é justamente para unir nossas forças, somar nossos objetivos e garantir a consolidação do projeto que vai devolver ao país e ao Estado de São Paulo não somente a esperança, mas a autoestima e, principalmente, planos de governos capazes de reverter o descrédito ao qual estamos submetidos em nível mundial.
Luiz Claudio Marcolino, economista, é vice-presidente da CUT/SP
Por Luiz Claudio Marcolino
Imagem: Freepik
Em trâmite no Congresso Nacional e na iminência de ser efetivada, a Reforma Tributária do governo Bolsonaro vem contaminada por uma série de distorções características de governos que priorizam seus próprios interesses e os daqueles que o sustentam em detrimento da qualidade de vida do trabalhador e das minorias brasileiras.
A reforma traz a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), unificando impostos federais e tributos estaduais e municipais. O IVA Federal (CBS – Contribuições sobre Bens e Serviços), unifica PIS e Cofins e o IVA Subnacional (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços), unifica ICMS e ISS.
Desde já o governo sinaliza retirar parte do Cofins que incide sobre os combustíveis, o que deve representar menos R$ 120 bilhões de arrecadação que subsidia auxílios como maternidade, doença, por acidente de trabalho, o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), para o benefício de prestação continuada (BPC Loas), desestruturando a seguridade social. Parte da arrecadação do Confins, por exemplo, vai para o SUS.
Para um debate qualificado e coerente, é preciso primeiramente que se compreenda os objetivos do uso de tributos como fontes de financiamento da gestão pública. Os impostos são necessários para financiar as atividades do Estado, que é o responsável pelo fornecimento dos bens públicos e que, em tese, deveriam ser suficientes para beneficiar, indistintamente, todos os cidadãos. Mas já não é o que acontece e a Reforma Tributária vem ainda para acentuar mais estas diferenças.
Características do sistema tributário atual prejudicam a classe de menor poder aquisitivo, como por exemplo, a regressividade do sistema. 70% da arrecadação é baseada em impostos indiretos, provocando este desequilíbrio justamente na população de baixa renda. A cumulatividade do COFINS, PIS/PASEP e CPMF, o conflito sobre esfera de competência de tributar, provocando guerras fiscais, e oneração sobre a folha de pagamento, pesando sobre o trabalhador, que tem os recursos descontados diretamente no seu salário, enquanto o enfrentamento à sonegação é oportunamente pífio, são outros pontos que fazem a mão do tributo pesar mais sobre o trabalhador.
As novidades trazidas pela reforma, algumas vindas por deputados governistas e representantes de setores altamente beneficiados com a proposta em tramitação, e outras oriundas do próprio governo acentuam as desigualdades. Em resumo, o governo quer, simplesmente, arrecadar mais. Medidas como a criação e imposto sobre transações financeiras feitas por aplicativos na internet, por exemplo, evidenciam sua intenção.
O que Reforma Tributária traz, portanto, é injustiça social, em que mais ricos que deveriam pagar mais imposto, em que os donos das grandes fortunas que deveriam ser taxadas são protegidos pelo próprio poder econômico que detém e a classe média e os pobres que deveriam pagar menos impostos estão sob a ameaça de continuarem a patrocinar o luxo de poucos deste país.
É uma luta contínua, a qual jamais perderemos o foco e a força e não desistiremos até que o trabalhador, as minorias e as classes menos favorecidas voltem a ter defesa neste país.
Luiz Claudio Marcolino
Imagem: Reprodução
Desde o início da pandemia, João Doria tenta capitalizar politicamente com a área da Saúde para fortalecer seu ‘currículo eleitoral’. Dentre tantas obras prometidas para 2022 e que pertencem ao balcão de negócios do governador, está o novo prédio do Hospital Pérola Byington, conhecido Centro de Referência da Saúde de Mulher da cidade de São Paulo, que sairá do Bairro Bela Vista para a região da Nova Luz.
O novo Pérola é promessa antiga dos governos tucanos, assim como os problemas que envolvem a sua construção e futura gestão, que colocam em risco a história de mais de 60 anos de excelência em atendimento às mulheres.
Prometida em 2013, a unidade deveria ter começado a ser construída em 2014 e concluída em 2017, mas o início das obras se deu apenas em 2019, já com João Doria à frente do Palácio dos Bandeirantes. Há décadas, a população paulista paga caro em decorrência dos atrasos nas execuções das obras realizadas no estado pelos governos do PSDB.
Outra situação recorrente, são as obras custeadas com dinheiro público e entregues para o setor privado explorar economicamente depois de finalizadas. Um exemplo clássico são os pedágios, em que as concessionárias recebem as rodovias modernizadas para explorar e cobrar do cidadão ‘pelo serviço prestado’.
Há ainda o pagamento indireto, quando por meio dos impostos recolhidos de todos nós, o Estado contrata empresas para gerenciamento de serviço que poderia ser realizado diretamente pela administração pública.
Incluído neste script perverso, o novo Pérola Byington tem as obras realizadas por uma PPP (Parceria Público-Privada), modalidade escolhida pelo governo estadual e anunciada ao custo total de R$ 307 milhões, sendo que R$ 120 milhões serão pagos pela Inova Saúde, braço da empresa Construcap; e R$ 184 milhões pelo Estado, por meio de um financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ou seja, mais dinheiro público para financiar os negócios do setor privado. Vale destacar que o grupo Inova Saúde já atua na gestão dos hospitais estaduais de Sorocaba e São José dos Campos, interior paulista.
A empresa fará a gestão do hospital por 20 anos e ficará responsável pela compra de equipamentos, manutenção e atualização tecnológica. O gerenciamento do corpo técnico (equipe médica, enfermagem, entre outros) será feito por uma OSS – Organização Social de Saúde, ainda não definida pelo Estado.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, SindSaúde-SP, esta situação tem gerado muitas incertezas entre os servidores, pois, embora a direção do hospital afirme que os funcionários irão para o novo prédio – a mudança acontece de maneira gradual a partir de 1º de julho deste ano – o futuro é incerto. Além disso, os trabalhadores têm sofrido sistematicamente assédio moral da direção, levando muitos a adoecer e a pedir exoneração.
É evidente que para a política de estado mínimo do governo Doria, que é obrigado por lei a prestar o serviço público, mas, por princípio, prefere entregá-lo para a iniciativa privada, não é interessante ter servidores concursados na unidade. Os mesmos sabem a importância do SUS, cobram condições de trabalho e qualidade de atendimento, ao contrário de um trabalhador contratado por uma empresa cuja lógica é o lucro, que poderá sofrer punições caso faça alguma denúncia.
Continuaremos vigilantes para que os trabalhadores da saúde, as mulheres que dependem do atendimento e a história de excelência do Pérola sejam respeitados.
Por Luiz Claudio Marcolino
No final do mês de janeiro, os profissionais de saúde que atuam nas redes estadual e municipal, em especial na cidade de São Paulo, ocuparam por duas vezes, de maneira inédita, as ruas para chamar a atenção da população, governantes e opinião pública.
As mobilizações denunciavam a sobrecarga de trabalho, a falta de recursos – medicamentos básicos, testes, papel higiênico, EPIs (equipamentos de proteção individual), entre outros -, além da insegurança no ambiente de trabalho, por conta do aumento de casos de profissionais alvos de xingamentos, ameaças e agressões por parte dos pacientes e ou usuários.
Todos sabemos que há um esgotamento coletivo causado pelas limitações, restrições e danos à saúde física e mental provocados pelo longo período da pandemia de Covid-19.
Quando a pessoa acessa um equipamento público do sistema de saúde, ela adentra no escopo da máquina pública do Estado e é recepcionada por um agente público da saúde, que também está cansado e muitas vezes tem que driblar adversidades por conta da falta de recursos materiais, humanos e de infraestrutura, e ainda lidar com a ansiedade, frustação e medos das pessoas durante o atendimento.
A alarmante velocidade da expansão da variante ômicron e, ainda, casos de Influenza, trouxeram intensa pressão sobre o sistema de saúde e atingiram em cheio os trabalhadores da área que, expostos ao contágio do vírus, adoeceram e se afastaram dos seus postos de trabalho, sobrecarregando a equipe remanescente.
A demora no atendimento tem gerado revolta e aumentado os casos de violência contra os profissionais de saúde. Segundo recente levantamento do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Conen), que contabiliza cerca de 250 profissionais atuando na linha de frente no atendimento aos casos de Covid e Influenza, 40,9% dos enfermeiros sofreram agressões verbais e 9,5% foram vítimas de agressões físicas.
Há quase dois anos de pandemia, os ânimos da população estão exaltados e seguimos em elevada pressão sobre o sistema de saúde de modo geral. De acordo com dados do último dia 7 de fevereiro, a média móvel de novas internações no estado de São Paulo continua alta e a ocupação dos leitos públicos de UTI está em 71,6%.
Outro fator determinante tem relação direta com a terceirização do setor. Informações da Subseção SindSaúde-SP, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostraram que a Secretaria de Estado da Saúde não deu a destinação que deveria ter dado ao R$ 1 bilhão disponível no Orçamento de 2021 para gastos com pessoal e encargos sociais. Em vez disso, o valor foi para as Organizações Sociais (OSS) e entidades filantrópicas que prestam serviços na saúde pública estadual.
Atualmente, cerca de 75% dos hospitais, prontos-socorros, Amas, UBSs são administrados por OSS que, além de deficitárias na gestão da demanda e no atendimento à população, não têm remunerado os trabalhadores pelos plantões extras e, ainda, têm pressionado as equipes a cumprirem longas e exaustivas jornadas de trabalho e se esquivam em garantir direitos dos profissionais doentes e afastados.
Este assunto diz respeito a todos nós, usuários, cidadãos, trabalhadores da saúde e diretamente ao governador de São Paulo, o senhor João Doria, que tem usado o tema saúde para se projetar politicamente, precarizado o serviço público em benefício do privado e se omitido na defesa dos profissionais.
Luiz Claudio Marcolino (ativista social, economista, vice-presidente da CUT São Paulo) para a Rede Brasil Atual
Imagem: Arquivo SindSaúde/SP
As dificuldades e restrições de acesso à saúde foram a mola mestra para a movimentação contínua de muitos segmentos da sociedade brasileira para a constituição do Sistema Único de Saúde (SUS), nos idos dos anos 80 e consolidado na Constituição de 1988, que determinou como dever do Estado garantir saúde à toda população brasileira.
Passado apenas uma década da constituição do SUS, o governo do Estado de São Paulo instituiu pilares que iriam corroer o dinheiro público e fragilizar o SUS, a partir da instalação das Organizações Sociais da Saúde que receberam das mãos do governador as chaves da administração dos equipamentos públicos estaduais de saúde, que se abriram para a lógica do setor privado, em que a saúde passa ser tratada como mercadoria e os usuários perderam o lugar de cidadãos de direitos para a condição de clientes e consumidores.
Esta nova modalidade de gestão abriu um leque de fissuras nas bases do SUS que impactam diretamente no atendimento à população, com a desidratação dos sistemas de controle sociais, como os Conselhos Federal, Estadual e Municipal de Saúde, que garantem controle social, fiscalização e participação popular nas apresentações das demandas da sociedade.
A trilogia das administrações federal, estadual e municipal há anos atua no boicote às finanças ao SUS, o que tem sido denunciado frequentemente por movimentos de saúde, sindicatos, instituições como Tribunal de Contas e Contas Abertas que apontam as reduções de recursos públicos para a saúde.
Um momento simbólico e de profundo massacre da saúde pública ocorreu em 2016, com aprovação da Projeto de Emenda Constitucional, a PEC 95, quando os percentuais de recursos da receita da União, aplicados na saúde caíram de 15,8%, em 2017, para 14,5% (2018) e 13,5% (2019).
Em São Paulo, o governador João Doria mantém o padrão de corte de recursos nas áreas sociais e opta por fazer caixa para investir em obras que possam ser estampadas em outdoor e figurar nas cenas de propagandas eleitorais.
Um dos caminhos trilhados por Doria é o da renúncia fiscal que significa não cobrar tributos, principalmente ICMS de empresas e setores favorecidos, que alcançaram o patamar de R$ 20 bilhões, no orçamento estadual para o ano de 2022.
Ao abrir mão dessa arrecadação, Doria provoca outro duro golpe na saúde e educação pública, já que estas áreas têm os investimentos vinculados à arrecadação.
Os danos e prejuízos com o corte de verbas públicas são vivenciados diretamente pela população que precisa de serviços públicos, que busca atendimento nos sistemas de saúde para realização de exames, consultas com médicos especialistas, cirurgias, tratamentos e até no acesso à medicamentos de uso contínuo.
Para fortalecer os instrumentos de defesa, resistir e salvaguardar o SUS, estivemos na articulação e no lançamento da Frente Ampla Em Defesa do SUS no Estado de São Paulo, na sexta-feira (5).
O nosso SUS – sistema de saúde amplo, universal e gratuito – tem características e compromissos peculiares, executando serviços de ações de saúde, com objetivo de promoção, proteção e recuperação da saúde. Abriga um corpo técnico e humano de primazia em capacitação e qualificação, que quando colocados à prova apresentou resposta exitosa no combate à pandemia da Covid-19.
A unidade de movimentos populares, entidades de saúde, conselhos de saúde, sindicatos, centrais sindicais, lideranças comprometidas com a saúde pública, para a ação permanente na defesa intransigente do SUS, pelo seu fortalecimento como política pública universal, gratuita.
Carregamos nesta Frente Ampla a bandeira de enfrentamento aos gestores que atuam de costas para as necessidades do povo, em prol dos interesses empresariais e voltados para marketing promocional na escalada de busca de mais poder e status, enquanto o SUS sobrevive com dificuldades o que deixa nossa população mais vulnerável com muitos obstáculos para ter assistência à saúde e sua vida comprometida.
