Nesta quinta-feira (18/09), às 18h, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp, apresentará estudo sobre a exportação do município e influência das desonerações fiscais do estado para a cidade na audiência pública do Orçamento Estadual de 2026
A cidade de Lençóis Paulista, na região de Bauru, recebe nesta quinta-feira (18/09), às 18h, a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na Câmara Municipal. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) é vice-presidente da comissão e vai apresentar ao público informações sobre o impacto do tarifaço de 50% impostos aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O município exportou para o país norte-americano produtos como pastas químicas de madeira, papel e pasta de celulose que somaram US$ 26,2 milhões (de dólares) em 2024, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Esse montante comercializado para o país norte-americano representa 2,18% do total das vendas dos itens produzidos em Lençóis Paulista para o mercado exterior, que contam também com carnes bovinas congeladas, miudezas de animais e leveduras. O total da exportação do município foi de US$ 1,2 bilhão (de dólares) no ano passado.
“Essa taxação dos produtos brasileiros pode prejudicar a cidade e a região. Além da redução das vendas para os Estados Unidos, empregos podem ser afetados com essa decisão do presidente estadunidense”, afirmou o deputado Marcolino.
Na reunião o deputado, que é vice-presidente da CFOP também falará sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município, com informações de um novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal do estado, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões no estado.
O deputado Marcolino apresentará detalhes da receita municipal e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas, inclusive de Lençóis Paulista que chega a afetar 14,96% da receita da Administração Direta. A cidade deixará de receber R$ 68,8 milhões de repasses do Estado por causa da desoneração fiscal.
Participação popular
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação e recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir, durante cada audiência, quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pela população aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas prosseguem até outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento 2026
Local: Lençóis Paulista – Região de Bauru
Data e horário: 18/09 de setembro de 2025, às 18h
Endereço: Câmara Municipal de Lençóis Paulista, rua Pedro Natálio Lorenzeti, 970
Crédito da foto de capa: Prefeitura de Lençóis Paulista
CFOP anuncia R$ 1,2 milhão para Hospital Regional de Divinolândia e deputado Marcolino alertou que renúncias fiscais podem retirar R$ 70 milhões da cidade em três anos
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (CFOP) na qual o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT-SP) é vice-presidente, realizou na sexta-feira, 12, na Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, a 17ª audiência pública para debater o Orçamento Estadual 2026. Compareceram prefeitos, vereadores, a população e lideranças da Região dos quais 20, ocuparam a tribuna para apresentarem as principais demandas dos seus municípios. Prevaleceram as reivindicações de recursos para a saúde e moradia.
A presidente da Câmara Municipal de Divinolândia, a vereadora Joana D’Arc da Silva Faleiros, declarou que o município enfrenta desafios sociais e de infraestrutura, como recursos do orçamento estadual para programas habitacionais, geração de renda e melhoras no atendimento à saúde.
Para Ivan Francisco, vereador de Mococa “A pavimentação de estradas vicinais é fundamental para a mobilidade e escoação agrícola do município”. Já o vereador de Aguaí, Edinho Marte, destacou a necessidade de tratamento e exames para pacientes oncológicos e apresentou a solução. “O prédio para o ambulatório oncológico na cidade já foi doado, o governo estadual já sabe e precisa equipar o imóvel”, disse.
“A necessidade de desenvolvimento das pequenas cidades da região através de políticas descentralizadas e projetos precisa ter um olhar do governo estadual,
não somente para os grandes municípios”, declarou o vereador Carlos Alberto da Silva Junior, de Tapiratiba.
Instalação de Rede de Reabilitação Lucy Montoro para atender pessoas com deficiência e também melhorar o atendimento especializado para pessoas atípicas, políticas públicas de saúde para as mulheres e recursos para o Hospital Geral de Divinolândia, foram demandas apresentadas na área da saúde.
O prefeito de Itobi, Joaquim Cândido, apelou pela reforma da Casa da Agricultura em 16 cidades da região, que são unidades estaduais além do recapeamento de estradas.
Para Rafael Castro Kocian, presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, faltam políticas públicas para o meio ambientes e sustentabilidade
A Comissão de Finanças da Alesp dispõe de recursos próprios no Orçamento estadual destinados às regiões-sede das audiências públicas e seus membros decidiram anunciar o envio de R$ 1,2 milhão para o Hospital Regional de Divinolândia, que atende 16 municípios, para reduzir a demanda reprimida por atendimentos, como exames e cirurgias. O recurso estará garantido e repassado oficialmente em 2026.
Para atender as demais demandas, como investimentos em infraestrutura, cultura, habitação, terapias especializadas para pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista, reajuste salarial e dos benefícios aos servidores públicos estaduais da ativa e aposentados, o deputado Marcolino propôs abrir diálogo e articular com secretários estaduais e com o governo federal para resolver essas necessidades dos municípios, para ele “O orçamento se constrói através das demandas e necessidades da população e todas as apresentadas nessa audiência estão registradas e serão encaminhadas pela CFOP”, afirmou.
O deputado, a exemplo do que vem fazendo em todas as audiências públicas, apresentou um estudo inédito que esclarece as receitas e os recursos recebidos do Governo Federal e também do Estadual. No ano passado, o município de São
José do Rio Pardo recebeu R$ 80 milhões em recursos federais por meio de programas do governo Lula e R$ 72,6 milhões do governo estadual. O estudo também esclarece sobre as renúncias fiscais que o governador tem concedido à setores da economia local, sem conhecimento dos prefeitos e sem transparência se empresas e setores beneficiados estão revertendo essa desoneração em benefícios para a cidade, como geração de novos postos de trabalho. “Meu estudo aponta que a cidade deixará de receber nos próximos 3 anos cerca de R$ 70 milhões devido à renúncia fiscal. Se não há contrapartida dos beneficiados, pode afetar diretamente as demandas locais”, explicou.
As audiências públicas prosseguem até outubro. A CFOP promoverá um total de 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
Deputado Luiz Claudio Marcolino apresenta estudo sobre perdas com desoneração fiscal e reforça diálogo com gestores municipais para ampliar investimentos em saúde, infraestrutura e fundos metropolitanos.
A cidade de Santo Antônio da Alegria recebeu nesta sexta-feira (12/09) a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para a audiência pública do Orçamento Estadual de 2026. O encontro, aberto à população, contou com prefeitos, vereadores, representantes de entidades e o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, que apresentou um estudo inédito sobre as perdas municipais com a desoneração fiscal. Ao todo, foram destinados mais de R$ 1,3 milhão para atender demandas da região.
O prefeito de Santo Antônio da Alegria, Denilson Mega, destacou a importância histórica da audiência: “Fomos muito bem recebidos pelos deputados em seus gabinetes. Nossa cidade se honra com este momento”. Ricardo da Silva Sobrinho, presidente da Câmara Municipal, abriu oficialmente o evento.
Diversos representantes municipais apresentaram demandas prioritárias. A vereadora Daniela Mazzo Ribeiro solicitou recursos para a infraestrutura do trevo da cidade, da Praça do Rosário, da APAE e a compra de um ônibus adaptado. Já Meire Vieira Tarla, do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, pediu equipamentos de hemodiálise e sensores neurológicos para o HC Criança. Outras solicitações incluíram valorização de professores aposentados, asfaltamento da área rural, melhorias em vias de ligação entre municípios, investimentos na saúde e educação, abastecimento de água, custeio hospitalar e atendimento a pessoas com deficiência.
Além de acompanhar demandas de infraestrutura e saúde, Marcolino reforçou a atuação na Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais. A fala foi uma resposta às solicitações apresentadas pelo prefeito de Serrana, Leonardo Capiteli, que defendeu investimentos para o Fundo Metropolitano de Ribeirão Preto.
O deputado explicou que a regulamentação das regiões metropolitanas no Estado é fundamental para viabilizar a criação de fundos e agências de desenvolvimento capazes de ampliar o alcance dos projetos regionais. “Hoje faço parte da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais do Estado de São Paulo e um dos debates é justamente essa regulamentação. Ela é muito importante porque possibilita o estabelecimento de um fundo e de uma agência de desenvolvimento para ampliar os projetos da região, como a construção de mais casas. Vamos cobrar para que a região seja regulamentada, garantindo mais recursos para habitação e projetos estratégicos”, disse Marcolino.
Durante a audiência, Marcolino também apresentou um estudo detalhando os efeitos da política de desoneração fiscal do Estado, que em 2026 alcançará R$ 78,7 bilhões. Segundo ele, Santo Antônio da Alegria deixará de arrecadar 7,41% da receita da Administração Direta, o equivalente a pouco mais de R$ 4 milhões, devido à isenção de ICMS e IPVA concedida a diversos setores produtivos. “São recursos que a cidade deixa de receber por decisão do Estado e que impactam diretamente o poder de investimento em políticas públicas”, afirmou o parlamentar.
A audiência pública faz parte da série de 30 encontros que a CFOP realizará até outubro em todas as regiões administrativas do Estado, com o objetivo de discutir e definir prioridades do Orçamento Estadual de 2026 em diálogo direto com a população e as lideranças locais.
Em Nuporanga, saúde e abastecimento de água para a população foram principais demandas e deputado Marcolino alertou sobre o impacto das desonerações fiscais
A audiência pública de Nuporanga resultou no compromisso do envio de R$ 100 mil a cada uma das 10 cidades que contaram com representantes nessa ação que dialogou com a população sobre o Orçamento Estadual de 2026 e que contou com estudo apresentado pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino sobre os impactos na perda de receita do município causada pela desoneração fiscal do estado.
O valor de R$ 1 milhão de emendas ao orçamento, definido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa, será encaminhado para a área da saúde das cidades de Cândido Rodrigues, São Simão, Cristais Paulista, Aramina, Ipuã, Altinópolis, São José da Bela Vista, Sales de Oliveira, Jardinópolis e Nuporanga.
Essa audiência, realizada na Câmara Municipal de Nuporanga, na quinta-feira (11/09) marcou a 15ª reunião com a população do total de 30 audiências que a comissão está realizando em todo o estado desde agosto. Nesses encontros com os deputados estaduais, representantes da sociedade, vereadores, prefeitos e lideranças mostram preocupação com a necessidade de apresentar demandas e soluções para as suas cidades.
Em Nuporanga, as principais solicitações foram para a saúde e para o abastecimento de água nessas cidades. Elas dependem de poços artesianos e esperam apoio do governo para conseguirem ter mais estrutura para o fornecimento de água para a população, principalmente de São José da Bela Vista, Nuporanga, Altinópolis e Sales Oliveira.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da CFOP e membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, afirmou que todas as reivindicações serão encaminhadas e que o problema do abastecimento de água é uma pauta fundamental diante das mudanças climáticas e o impacto nos recursos hídricos.
Na audiência, o parlamentar alertou ainda sobre as perdas na receita da Administração Direta da cidade de Nuporanga, provocadas pelas isenções no ICMS e no IPVA definidas pelo governo do estado. De acordo com a análise do deputado, Nuporanga deixa de arrecadar 12,51% de sua receita da Administração Direta, já neste ano. A arrecadação total do orçamento do município é de R$ 70 milhões, em 2025.
“As desonerações fiscais do estado que mais impactam a cidade são do setor de fabricação de produtos alimentícios. Entre 2026 e 2028, o município deixará de receber em repasses relativos aos tributos do ICVMS e do IPVA o valor de R$ 27,9 milhões. Em 2026, o valor perdido na receita da Administração Direta de Nuporança é de R$ 8,7 milhões. São recursos que fazem falta para o município aplicar em políticas públicas”, afirmou.
O alerta do deputado é para que prefeitos, vereadores e a população tenham conhecimento dos motivos que levam o município a ter dificuldades para fechar as contas a cada ano e porque cada vez mais as prefeituras assumem custos que antes eram do Governo do Estado, nas áreas da educação, saúde e segurança.
Membro da Comissão de Meio Ambiente da Alesp, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino protocola Moção de Apoio ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema)
Diante da proposta do Executivo Municipal de Piracicaba com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2025 de modificar a participação da sociedade civil e alterar a eleição democrática para a escolha do representante da presidência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) Moção de Apoio ao Comdema nº 355/2025.
O deputado Marcolino é membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e considera que essa mudança a um conselho que tem um histórico de trabalho técnico e de contribuir com a proteção do meio ambiente do município de Piracicaba, configura um retrocesso democrático.
“Em que pesem as alegações do poder municipal de que os conselhos nacional e estadual são presididos pelo representante do Executivo, a ampla participação da sociedade civil e a escolha democrática por eleição do cargo a presidente do Comdema de Piracicaba garante a autonomia e a independência do órgão, em 29 anos de atuação. Não há motivos para essa mudança em um conselho que tem contribuído com o desenvolvimento sustentável de Piracicaba”, afirmou o deputado Marcolino.
O PLC 16/2025 propõe que a presidência do Comdema seja automaticamente assumida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente. Também muda a participação pública que atualmente é de 60% da sociedade civil e 40% de representantes do Executivo Municipal.
“O conselho é um órgão que promove as melhores ações na proteção das águas, das matas ciliares, arborização urbana, educação ambiental, destinação de resíduos sólidos e pesquisas científicas na cidade, promovendo iniciativas locais com o Prêmio Destaque Ambiental”, destacou o deputado na moção.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp, apresentará estudo sobre a exportação do município e influência das desonerações fiscais do estado para a cidade
A cidade de São José do Rio Pardo, na região de Campinas, recebe nesta sexta-feira (12/09), às 18h, a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na Câmara Municipal. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) é vice-presidente da comissão e vai apresentar ao público informações sobre o impacto do tarifaço de 50% impostos aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O município exportou para o país norte-americano produtos como café, preparações alimentícias e aparelhos de mecanoterapia, que somaram US$ 25,1 milhões (de dólares) em 2024, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Esse montante comercializado para o país norte-americano representa 22,31% do total das vendas dos itens produzidos em São José do Rio Pardo para o mercado exterior. O total da exportação do município foi de US$ 112,5 milhões (de dólares) no ano passado.
“Essa taxação dos produtos brasileiros, que incluem os produzidos em São José do Rio Pardo pode prejudicar a cidade e a região. Além da redução das vendas para os Estados Unidos, empregos podem ser afetados com essa decisão do presidente estadunidense”, afirmou o deputado Marcolino.
Na reunião o deputado, que é vice-presidente da CFOP também falará sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município, com informações de um novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal do estado, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões no estado.
O deputado Marcolino apresentará detalhes da receita municipal e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas, inclusive de São José do Rio Pardo. A cidade deixará de receber neste ano 7,96% em repasses do ICMS e do IPVA, da receita da Administração Direta, por causa das desonerações fiscais.
Participação popular
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação e recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir, durante cada audiência, quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pela população aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas prosseguem até outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento 2026
Local: São José do Rio Pardo – Região de Campinas
Data e horário: 12/09 de setembro de 2025, às 18h
Endereço: Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, praça dos Três Poderes, 2
Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp apresentará estudo com dados do município na audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, nesta sexta-feira (12/09), às 10h
A cidade de Santo Antonio da Alegria, na região de Ribeirão Preto, recebe nesta sexta-feira (12/09), às 10h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realização da audiência pública para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2026. Na reunião que é aberta à toda a população, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, vai apresentar ao público informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e da região.
Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões no orçamento estadual, o deputado Marcolino apresentará detalhes das receitas municipais e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas.
De acordo com a análise do deputado, Santo Antonio da Alegria deixa de arrecadar 7,41% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que pouco mais de R$ 4 milhões que poderiam ser repassados ao município, em 2026, referente a arrecadação de ICMS e IPVA, não serão. Esse montante poderia acrescer a receita municipal se houvesse redução nas desonerações fiscais de diversos setores que estão autorizados pelo Governo do Estado.
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação e recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começam agora”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas prosseguem até outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026
Local: Santo Antônio da Alegria, região de Ribeirão Preto
Data/Hora: 12 de setembro de 2025, às 10h
Endereço: Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, praça Rui Barbosa, 800
Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp promove audiência pública na quinta-feira (11/09) para a população participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026
A cidade de Nuporanga, na região de Franca, recebe nesta quinta-feira (11/09), às 18h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realização da audiência pública para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2026. Na reunião que é aberta à toda a população, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, vai apresentar ao público informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e da região.
Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões, o deputado Marcolino apresentará detalhes das receitas municipais e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas.
De acordo com a análise do deputado, Nuporanga deixa de arrecadar 12,51% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que R$ 8,7 milhões que poderiam ser repassados ao município, em 2026, da arrecadação de ICMS e IPVA se houvesse redução nas desonerações fiscais de diversos setores.
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação e recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas á Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começam agora”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas prosseguem até outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026
Local: Nuporanga, região de Franca
Data/Hora: 11 de setembro de 2025, às 18h
Endereço: Câmara Municipal de Nuporanga, avenida Padre Geraldo Trossel, 585
Deputado Luiz Claudio Marcolino alerta para perdas de receita com a desoneração fiscal e reforça diálogo com municípios da região
A saúde e a infraestrutura dominaram os debates da 12ª audiência pública do Orçamento Estadual de 2026, realizada nesta quinta-feira (04/09) em Ibitinga. Promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa, o encontro reuniu autoridades municipais e moradores no Teatro Municipal, resultando na destinação de mais de R$ 1 milhão para atender demandas regionais.
Ibitinga, cidade-sede da audiência, receberá R$ 300 mil em emendas para investimentos na área da saúde. Já o município de Adolfo foi contemplado com R$ 150 mil para a reforma do prédio do velório, a partir de solicitação do vereador César DiGoias. As demais cidades representadas — Borborema, Itápolis, Fernando Prestes, Tabatinga, Cândido Rodrigues e Ipiguá — terão direito a R$ 100 mil cada.
Além da definição dos recursos, moradores e gestores municipais apresentaram reivindicações voltadas à ampliação do atendimento de hemodiálise e à criação de políticas para gestão de resíduos têxteis, demandas que serão encaminhadas pela comissão ao Governo do Estado.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) destacou no evento a importância de todos os pedidos apresentados para a saúde e de infraestrutura e ressaltou o pedido do morador de Ibitinga Jairo de Souza, para a criação de uma cooperativa que possa gerar renda para a população e reutilizar ou dar o destino correto aos resíduos da principal atividade do município, conhecida como Capital Nacional do Bordado e dos Enxovais.
Integrante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp, o deputado Marcolino é vice-presidente da CFOP e apresentou o impacto da política de desoneração fiscal do Estado, que em 2026, deve alcançar R$ 78,7 bilhões.
Segundo ele, a medida compromete a capacidade de investimento dos municípios. Em Ibitinga, por exemplo, a perda estimada chega a 13,74% da receita da Administração Direta que totaliza 212,1 milhões. Para 2026, o município deixará de receber cerca de R$ 29,1 milhões em sua receita direta em repasses do governo por causa das desonerações fiscais.
“São recursos que a cidade deixa de receber por uma decisão do Estado e que acabam interferindo no poder de investimento da prefeitura para políticas públicas voltadas à população e que são custeadas pelo município”, afirmou o parlamentar.
Recursos de R$ 600 mil serão destinados à saúde da região e comissão da qual o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino é vice-presidente encaminhará ao governo demandas maiores
A cidade de Americana, na região de Campinas, recebeu na sexta-feira (05/09) a audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), realizada na Câmara Municipal. Durante a reunião foi confirmado o investimento de R$ 600 mil em recursos para a área da saúde, que serão incluídos no Orçamento Estadual de 2026.
Cada município que contou com representantes que participaram da audiência, como Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste, Itatiba, Mogi Mirim, Sumaré e para a APAE de Americana, receberá R$ 100 mil.
As demais solicitações apresentadas pela população e lideranças locais serão encaminhadas, entre elas, foram destaques a despoluição da represa de Salto Grande, o apoio a projetos sociais e a construção de uma nova base do Corpo de Bombeiros para Americana.
Marcolino também demonstrou estudo inédito sobre a desoneração fiscal do Governo do Estado, que deve somar R$ 78,7 bilhões em 2026. Em Americana, a política de isenções tem impacto direto: 10,04% da receita da Administração Direta deixa de ser arrecadada devido às desonerações, o que representará R$ 116,4 milhões no ano que vem.
“O objetivo é mostrar como essas decisões estaduais influenciam na arrecadação e nos investimentos dos municípios, limitando a capacidade de atender às demandas da população”, explicou o parlamentar.
As audiências públicas da CFOP são realizadas em todas as regiões do estado, com o objetivo de aproximar a população da definição do Orçamento Estadual de 2026. Desde 2023, a comissão passou a incluir diretamente nos debates os pedidos da população. Em 2024, esse formato resultou na destinação de R$ 40 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, cujos repasses já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
As audiências seguem até outubro, totalizando 30 encontros em cidades que representam todas as Regiões Administrativas de São Paulo.
