Presentes na audiência pública representantes dessas cidades receberão R$ 200 mil cada para investimento em saúde; Prefeito Ricardo Nunes e vereadores da Câmara de São Paulo não participam de debate na Alesp sobre o Orçamento Estadual para 2026
A última audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) marcou o 30º encontro dos deputados com a população para discutir propostas para o Orçamento Estadual de 2026. Sem a presença do prefeito Ricardo Nunes ou de vereadores da capital, os recursos destinados como emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano foram para Junqueirópolis e Ribeirão Branco, que tinham representantes na audiência.
O vereador Reinaldo Codognato, de Junqueirópolis conquistou para a saúde do município R$ 200 mil. Na audiência, ele solicitou apoio para o que Governo do Estado para pavimentação de uma estrada vicinal que liga duas regiões, a Alta Paulista e a Noroeste. “Essa obra vai beneficiar 30 cidades, cerca de 200 mil pessoas e a produção da região, forte no cultivo do abacaxi e da acerola. Além da segurança, vai contribuir com o desenvolvimento econômica dessas duas regiões”, afirmou.
O vereador Reinaldo solicitou ainda a construção de uma rampa de acesso ao rio Aguapeí para que os pescadores artesanais possam ter um local adequado para dar início à sua atividade, como também para o desembarque. A rampa também é um dispositivo que poderá promover mais o turismo e ser usada por praticantes da pesca esportiva.
Também foi definida a destinação de R$ 200 mil para a saúde de Ribeirão Branco. O pedido de apoio foi apresentado por Flavio da Agricultura, secretário de Agricultura do município. “A região conta com 1.200 agricultores familiares e o Governo do Estado precisa dar apoio, infraestrutura e promover mais investimentos públicos para que a agricultura familiar se fortaleça”, disse.
Representantes de diferentes setores, como proteção dos animais, esportes como xadrez e automobilismo, direitos humanos, cultura e patrimônio histórico reivindicações para as periferias da cidade de São Paulo relacionadas à mobilidade também foram destaque na audiência. Também foram sugeridas ações para a construção de um hospital estadual na Zona Sul, um planejamento mais efetivo de unidades especializadas ao atendimento de pessoas da terceira idade em todo o estado e mais repasses de recursos às universidades públicas.
Servidores públicos estaduais das Etecs, Fatecs, representados por Felipe Chadi do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps) e da Saúde, pelo diretor Edson Fedelino, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde de São Paulo (SindSaúde-SP) cobraram o reajuste do vale-alimentação que hoje é de R$ 12,00. Ambos destacaram a necessidade do governo investir mais nos serviços públicos e da necessidade de implementar um plano de carreira no Centro Paula Souza.
Na audiência, o deputado Marcolino destacou que todas as demandas apresentadas serão encaminhadas pela comissão. Ele apresentou um estudo no qual avalia o quanto a cidade de São Paulo deixará de arrecadar em 2026 por causa das desonerações fiscais definidas sem transparência pelo Governo do Estado. O impacto é de 4,44% de sua receita da Administração Direta, que significam R$ 4,4 bilhões que poderiam ser repassados ao município em 2026, referentes à arrecadação de ICMS e IPVA, mas não serão.
A audiência de São Paulo foi a última promovida pela CFOP. Foram 30 encontros com a população para debater o orçamento e todas as regiões do estado visitadas pelos deputados estaduais da comissão. Em cada cidade visitada, os recursos já eram definidos para entidades ou prefeituras.
Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino vai destacar como a receita da cidade de São Paulo é impactada pelas isenções fiscais do Governo do Estado e como os 50% do tarifaço do Trump podem afetar o município
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realiza a 30ª audiência pública para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2026, na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (16/10), às 18h. Na reunião, que é aberta à toda a população, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, vai apresentar ao público novas informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e o impacto do tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos.
Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 83 bilhões a menos nos cofres públicos estaduais, o deputado Marcolino apresentará detalhes da receita municipal e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos da capital paulista.
De acordo com a análise do deputado, São Paulo deixa de arrecadar 4,44% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que R$ 4,4 bilhões que poderiam ser repassados ao município em 2026, referentes à arrecadação de ICMS e IPVA, não serão.
O total da receita da Administração Direta da cidade é de R$ 106 bilhões para este ano. “A desoneração fiscal impacta a capacidade de investimento do município. São prejudicadas políticas públicas da educação, saúde, transporte, e melhorias em infraestrutura e projetos de desenvolvimento social, econômico e sustentável, por falta de recursos”, afirmou o deputado Marcolino.
Há ainda outro impacto que pode atingir negativamente a economia do município, causado pelo tarifaço imposto pelo presidente estadunidense Donald Trump aos produtos brasileiros. A cidade exportou para os Estados Unidos, em 2024, US$ 563,8 milhões (de dólares). Os produtos exportados para o país norte-americano foram quadros, pinturas à mão, máquinas de processamento de dados, açúcares, álcool etílico, turborreatores e turbinas, arte estatuária ou escultura e gorduras de animais.
O total exportado para o mercado exterior pela cidade, no ano passado, foi US$ 5,2 bilhões (de dólares). Além do que é comercializado para o país norte-americano, São Paulo também produz para exportação soja, algodão, energia elétrica e ouro. “Esse tarifaço imposto de maneira unilateral pelo presidente Trump, pode prejudicar a economia da cidade, que comercializa 10,81% do total que exporta para os Estados Unidos. É essa preocupação que tem o Governo Federal, evitar prejuízos econômicos e também nos empregos. Continua a busca pelo diálogo com o presidente americano e por novos mercados externos”, disse o deputado Marcolino.
Participação popular
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação de recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas á Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começam agora”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas começaram em agosto. Com a de São Paulo, são 30 encontros dos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento com a população de todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026
Local: São Paulo, Capital de São Paulo
Data/Hora: 16 de outubro de 2025, às 18h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), auditório Franco Montoro. Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema/SP
Audiência pública no Dia Mundial do Coração reuniu médicos, pacientes e sociedade civil para debater prevenção, diagnóstico e políticas públicas de combate às doenças cardíacas
O deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP) anunciou que irá propor uma nova reunião com o secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva, para garantir a aplicação do protocolo de atendimento para pacientes com cardiomiopatia hipertrófica no estado de São Paulo. A medida foi defendida durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (29), no Dia Mundial do Coração, que reuniu médicos, especialistas, representantes da sociedade civil, pacientes e familiares no Auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa.
Marcolino destacou que o tema já vem sendo tratado em debates anteriores e em encontros com o governo estadual, mas agora precisa avançar para a prática. “Fizemos uma audiência anterior, depois tivemos reunião com o secretário e criamos um grupo de trabalho. Agora é fundamental que esse protocolo seja efetivamente aplicado para salvar vidas”, afirmou. O parlamentar também lembrou a gravidade do problema: “Só no Brasil, são 1.100 mortes por dia por doenças do coração. Não podemos naturalizar esses números. Cada vida perdida representa uma família em luto. Nosso papel é transformar o debate em ação.”
Especialistas presentes chamaram a atenção para a importância do diagnóstico precoce. O cardiologista Dr. Renato Jorge Alves, assessor da Secretaria Estadual de Saúde, lembrou que a doença, embora silenciosa, tem alta incidência. “Temos cerca de 65 mil pessoas com cardiomiopatia hipertrófica em São Paulo. A forma obstrutiva, que é mais agressiva, atinge 25% desses casos. O diagnóstico precoce é fundamental para evitar a progressão. Muitas vezes, o simples exame físico feito em escolas já pode levantar suspeitas”, afirmou.
A médica doutora Caroline Mazeto, do Hospital das Clínicas de Botucatu, ressaltou que o impacto da doença vai além da questão clínica, atingindo também a vida social e econômica do paciente. A representante da Colabore com o Futuro, Juliana Crem, reforçou que exames simples e acessíveis como o eletrocardiograma podem detectar até 96% dos casos. “É um exame indolor que pode devolver ao paciente a chance de planejar seu futuro com qualidade de vida. Precisamos mostrar que há tratamento e devolver esperança a essas pessoas”, destacou.
Um dos grandes desafios apontados ao longo da audiência foi o alto custo dos exames e medicamentos, que muitas vezes inviabiliza o acesso. O deputado Marcolino enfatizou que o tratamento pode custar até R$ 11 mil, valor inalcançável para a maioria da população. “Estamos falando de salvar vidas. Já encaminhamos esse pedido para a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e é importante que o governo acelere o processo para garantir diagnóstico e tratamento acessíveis”, disse o deputado.
A oncologista doutora Maria Inês Pordeus Gadelha, ex-coordenadora de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, reforçou que a resposta está na organização sistêmica. “A resposta para esse problema é a protocolização. Precisamos de fluxos bem definidos, que considerem o aspecto clínico, econômico e organizacional. Só assim teremos resultados efetivos”, afirmou.
Pacientes e familiares também deram seus depoimentos, trazendo emoção ao debate. O fisioterapeuta João Avelino de Molina questionou sobre a possibilidade de avanços para garantir protocolos melhores no futuro, caso sua filha venha a desenvolver a doença. Já a advogada Lúcia Cristina parabenizou a iniciativa do parlamentar e reforçou a importância de olhar para a saúde do coração de forma integrada, considerando também seus impactos em outras áreas da saúde, como a endocrinologia.
Ao encerrar o encontro, Marcolino agradeceu a presença dos participantes e reforçou seu compromisso em dar continuidade ao diálogo com o governo estadual. “Quero agradecer a presença de todos e todas. Vamos retomar o diálogo com o secretário Eleuses Paiva para que o protocolo seja implementado. Essa é uma luta que pode salvar milhares de vidas”, concluiu.
A audiência, realizada no auditório Teotônio Vilela, reforçou o papel do Legislativo paulista em articular a sociedade civil, especialistas e o poder público em torno de políticas de saúde capazes de garantir prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado para os pacientes cardíacos em São Paulo.
Deputado Luiz Claudio Marcolino destaca participação popular, defende comunidades pesqueiras e cobra prioridade em saneamento e saúde
A audiência pública do Orçamento 2026 realizada nesta quinta-feira (25/09), em Caraguatatuba, reuniu lideranças políticas, representantes de entidades sociais e moradores do Litoral Norte e do Vale do Paraíba para debater as prioridades da região. Promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o encontro resultou na confirmação da destinação de R$ 700 mil em recursos para municípios da região, contemplando diferentes áreas. Foram anunciados R$ 200 mil para cirurgias de catarata em Caraguatatuba, R$ 100 mil para a saúde em Paraibuna, R$ 100 mil para assistência social em Ubatuba, R$ 100 mil para Jambeiro, R$ 100 mil para a cultura em Taubaté e R$ 100 mil para Bertioga.
Vice-presidente da comissão, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) destacou que a participação direta da população é o principal diferencial das audiências públicas. “As audiências fortalecem a democracia. São espaços em que cada cidadão pode apresentar suas demandas e dialogar com os deputados, garantindo que as necessidades reais das comunidades sejam transformadas em políticas públicas”, afirmou.
Entre as principais reivindicações apresentadas estiveram investimentos em saúde, saneamento básico, cultura, assistência social e o fortalecimento da pesca artesanal. Lideranças de comunidades tradicionais alertaram para as dificuldades enfrentadas pelos pescadores e pela população caiçara, pedindo maior valorização do setor.
O deputado Marcolino endossou os pedidos e lembrou que tem atuado na Alesp em defesa do tema. “O espaço do peixe de Ubatuba realmente precisa de reforma. Já estamos conversando com a SPU, o Ministério da Pesca e o Governo do Estado para trazer esses recursos. Também vamos dialogar sobre o entreposto do Porto Novo, sobre saneamento básico e sobre a conclusão das obras do Fórum de Caraguatatuba, que é uma demanda importante da cidade”, disse.
O deputado ainda fez críticas à privatização da Sabesp, lembrando que o saneamento foi uma das questões mais citadas na audiência. “Não podemos aceitar que uma cidade turística como Caraguatatuba ainda não tenha 100% de água encanada e esgoto tratado. Essas cidades precisam ser prioridade em investimentos, especialmente por sua importância para o turismo e para a economia regional”, ressaltou.
Outro ponto destacado por Marcolino foi a necessidade de ampliar o atendimento à população com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a partir das demandas apresentadas por famílias e entidades durante o encontro.
Além de ouvir os moradores, o deputado apresentou um estudo inédito sobre as desonerações fiscais do Governo do Estado, que em 2026 devem chegar a R$ 78,7 bilhões. Segundo a análise, Caraguatatuba deixará de arrecadar R$ 94,8 milhões — o equivalente a 7,99% de sua receita da Administração Direta — devido às isenções fiscais concedidas a setores produtivos. “O impacto é direto na vida das pessoas. Esses recursos poderiam ser destinados à saúde, educação, cultura e infraestrutura. Em Caraguatatuba, a perda compromete investimentos que beneficiariam não apenas os moradores, mas também os turistas, ampliando a arrecadação do município”, explicou.
As audiências públicas da CFOP prosseguem até outubro e devem percorrer 30 cidades em todas as Regiões Administrativas do Estado. Em 2024, o processo resultou na inclusão de R$ 40 milhões em emendas na Lei Orçamentária Anual de 2025, oriundos diretamente das demandas apresentadas pela população. “Nos últimos anos, a CFOP mostrou que ouvir a população traz resultados concretos. Nosso compromisso é seguir ampliando esse diálogo e garantir que as reivindicações se transformem em conquistas para as comunidades”, concluiu Marcolino.
Crédito das fotos: Rodrigo Costa/Alesp
Lideranças e moradores reivindicam melhorias na coleta e tratamento de esgoto e pedem investimentos em transporte e saúde na audiência do Orçamento Estadual 2026
Em Campos do Jordão, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa, afirmou que o problema de saneamento básico apontado na cidade, como um dos principais problemas do município, acontece em todo o Vale do Paraíba e deve ter um projeto integrado entre o estado e as cidades da região.
O deputado também é membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp e a falta de coleta e tratamento de esgoto, além de comprometer o meio ambiente também prejudica a saúde da população, ressaltou. O problema foi apontado pela população e lideranças durante a audiência pública do Orçamento Estadual de 2026, realizada na Câmara Municipal de Campos do Jordão, na quinta-feira (25/09), pela CFOP.
Também foram citados pelos munícipes que a região necessita de investimentos na saúde e os deputados da CFOP definiram que na Lei Orçamentária Anual de 2026 serão incluídas emendas para destinar R$ 300 mil para Campos do Jordão, R$ 200 mil para Taubaté, R$ 200 mil para Pindamonhangaba e R$ 200 mil para Jacareí, totalizando R$ 900 mil.
Os moradores de Campos do Jordão também citaram que é necessário melhorar o transporte público, com mais horários à noite, para atender estudantes e trabalhadores do setor de turismo que funciona 24 horas em Campos do Jordão. Os servidores públicos municipais reivindicaram valorização.
O deputado Marcolino destacou que todas as demandas apresentadas, mesmo as que não foram contempladas com emendas serão encaminhadas pela comissão para os órgãos competentes.
Desoneração fiscal
Em todas as audiências do Orçamento, o deputado Marcolino apresenta um estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões no estado.
De acordo com a análise do deputado, Campos do Jordão deixa de arrecadar 5,77% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que R$ 18,5 milhões que poderiam ser repassados ao município, em 2026, da arrecadação de ICMS e IPVA se houvesse redução nas desonerações fiscais de diversos setores.
O total da receita da Administração Direta da cidade é de R$ 320,4 milhões para este ano. “A desoneração fiscal impacta a capacidade de investimento do município em diversas políticas públicas. As isenções fiscais são importantes para o desenvolvimento, porém o governo do estado adota uma conduta que não dá transparência, de quem é beneficiado e, com isso, há dificuldade para verificar a contrapartida social, que é o objetivo dessa política e quem perde capacidade de investimentos e está cada vez mais cobrindo custos de serviços estaduais, são os municípios ”, afirmou o deputado Marcolino.
Há ainda outro impacto que pode atingir negativamente a economia do município, causado pelo tarifaço imposto pelo presidente estadunidense Donald Trump aos produtos brasileiros. Apesar de ter uma exportação pequena, Campos do Jordão vende exclusivamente instrumentos musicais de percussão para os Estados Unidos. Em 2024, o município exportou R$ 2,1 mil dólares.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp, apresentará estudos sobre a exportação do município que comercializa 21,12% da produção para os Estados Unidos e sobre a influência das desonerações fiscais do estado para a cidade
A cidade de Lorena, na região de Campinas, recebe nesta sexta-feira (26/09), às 18h, a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na Câmara Municipal. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) é vice-presidente da comissão e vai apresentar ao público informações sobre como Lorena deve ser impactada pelo tarifaço de 50% impostos aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O município exportou para o país norte-americano produtos como estopins e rastilhos de segurança, chapas e folhas, pornôs industriais e de laboratórios e também películas que somaram US$ 18,2 milhões (de dólares) em 2024, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Esse montante comercializado para o país norte-americano representa 21,12% do total das vendas dos itens produzidos em Lorena para o mercado exterior. O total da exportação do município foi de US$ 86,2 milhões (de dólares) no ano passado.
“Essa taxação dos produtos brasileiros, que incluem os produzidos em Lorena pode prejudicar a cidade e a região. Além da redução das vendas para os Estados Unidos, empregos podem ser afetados com essa decisão do presidente estadunidense”, afirmou o deputado Marcolino.
Na reunião o deputado, que é vice-presidente da CFOP também falará sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município, com informações de um novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal do estado, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões no estado.
O deputado Marcolino apresentará detalhes da receita municipal e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas, inclusive de Lorena. A cidade deixará de receber, neste ano, 6,86% em repasses do ICMS e do IPVA, da receita da Administração Direta, por causa das desonerações fiscais. O orçamento do município neste ano é de R$ 398,1 milhões.
Participação popular
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação e recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir, durante cada audiência, quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pela população aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas começaram em agosto e prosseguem até outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento 2026
Local: Lorena – Região de São José dos Campos
Data e horário: 26/09 de setembro de 2025, às 18h
Endereço: Câmara Municipal de Lorena, praça Baron Santa Eucalia,2
Foto da capa: Prefeitura de Lorena
Na audiência pública do Orçamento Estadual de 2026, desta sexta-feira (26/09), às 10h, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino apresentará estudo sobre as concessões dos benefícios fiscais do Governo do Estado e como eles afetam a capacidade de investimentos da cidade
A cidade de Caraguatatuba, no Litoral Norte, recebe nesta sexta-feira (26/09), às 10h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realização da audiência pública para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2026. Na reunião, que é aberta à toda a população, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, vai apresentar ao público informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e da região.
Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões no estado, o deputado Marcolino apresentará detalhes das receitas municipais e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade das cidades paulistas de disporem de recursos para investimentos e realização de políticas públicas.
De acordo com a análise do deputado, Caraguatatuba, município que integra a Região Administrativa de São José dos Campos, deixa de arrecadar 7,99% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que R$ 94,8 milhões que poderiam ser repassados ao município em 2026, como resultado da arrecadação de ICMS e IPVA, não vão para os cofres públicos da cidade. Iriam se houvesse redução nas desonerações fiscais de diversos setores que são contemplados com esse benefício fiscal do Governo do Estado.
O total da receita da Administração Direta da cidade é de R$ 1,187 bilhão para este ano. “A desoneração fiscal impacta a capacidade de investimento do município em diversas políticas públicas para os moradores e, no caso de Caraguatatuba, até de promover melhorias para os turistas, inclusive para ampliar a receita da cidade com esse setor”, afirmou o deputado Marcolino.
Participação popular
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação e recursos. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores e lideranças poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas á Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começam agora”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas prosseguem até outubro. Tiveram início em agosto. Neste ano, serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026
Local: Caraguatatuba, Região Administrativa de São José dos Campos
Data/Hora: 26 de setembro de 2025, às 10h
Endereço: Câmara Municipal de Caraguatatuba, avenida Frei Pacífico Wagner, 830
Crédito da foto de capa: Prefeitura de Caraguatatuba https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2017/04/caraguatatuba-vai-ganhar-maior-complexo-turistico-de-todo-litoral-paulista/
Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp promove audiência pública na quinta-feira (25/09) para a população participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026
A cidade de Campos do Jordão, no Vale do Paraíba, recebe nesta quinta-feira (25/09), às 18h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realização da audiência pública para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2026. Na reunião, que é aberta à toda a população, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, vai apresentar ao público informações sobre a influência das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e da região.
Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões, o deputado Marcolino apresentará detalhes das receitas municipais e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas.
De acordo com a análise do deputado, Campos do Jordão deixa de arrecadar 5,77% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que R$ 18,5 milhões que poderiam ser repassados ao município, em 2026, da arrecadação de ICMS e IPVA se houvesse redução nas desonerações fiscais de diversos setores.
O total da receita da Administração Direta da cidade é de R$ 320,4 milhões para este ano. “A desoneração fiscal impacta a capacidade de investimento do município em diversas políticas públicas. Vale ressaltar que a cidade é uma das mais importantes para o desenvolvimento do turismo do estado de São Paulo”, afirmou o deputado Marcolino.
Há ainda outro impacto que pode atingir negativamente a economia do município, causado pelo tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump aos produtos brasileiros. Apesar de ter uma exportação pequena, Campos do Jordão vende exclusivamente instrumentos musicais de percussão para os Estados Unidos. Em 2024, o município exportou R$ 2,1 mil dólares.
Participação popular
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação e recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas á Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começam agora”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas prosseguem até outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026
Local: Campos do Jordão, Região Administrativa de São José dos Campos
Data/Hora: 25 de setembro de 2025, às 18h
Endereço: Câmara Municipal de Campos do Jordão, rua Inácio Caetano, 490
Categoria não teve acordo cumprido pelo governador Tarcísio e anuncia paralisação de 48 horas a partir de 1º de outubro
A partir das 7 horas do dia 1º de outubro os servidores estaduais da saúde estarão em greve por 48 horas. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino apoia a paralisação da categoria e participou na manhã desta quarta-feira (24/09) da reunião do Conselho Ampliado de Delegados Sindicais de Base do SindSaúde-SP e depois recebeu os sindicalistas na Assembleia Legislativa, após eles terem realizado uma passeata do Hospital do Servidor Público até a Alesp.
“O governo chamou o sindicato que estava em estado de greve. Propôs o prazo de 60 dias para atender as reivindicações e sabemos que há condições de cumprir o acordo que foi feito com o sindicato, em julho. O governador Tarcísio de Freitas poderia ter honrado o seu compromisso, nesse prazo de 60 dias”, relatou o deputado Marcolino.
A Bonificação por Resultados deveria ser paga no dia 5 de setembro, o reajuste do vale-refeição de R$ 12,00 era para ter sido feito no dia 17/9 e a categoria reivindica ainda o prêmio incentivo que deve ser pago até dezembro. “Mas se não acertou os outros dois, não há garantias de que irá cumprir esse direito também e a culpa é do governador”, afirmou o deputado.
De acordo com o deputado, o SindSaúde-SP atendeu ao chamado do governo e suspendeu a greve que deveria ocorrer em julho e aguardou que o acordo fosse cumprido. “A responsabilidade dessa greve de 48 horas é toda do governador Tarcísio que negociou, mas não pagou os direitos dos trabalhadores”, disse.
Durante reunião no dia 17 de julho, com o secretário Arthur Lima (Casa Civil), o secretário-executivo da Casa Civil, Fraide Sales, a sub-secretária da Secretaria de Gestão e Governo Digital Eva Lorena e representantes da Secretaria Estadual da Saúde, houve a efetivação de um acordo entre o governo e o SindSaúde-SP.
“Houve uma abertura de diálogo com o governo. Nós fomos chamados e cumprimos a nossa parte. A greve foi suspensa, mas mantivemos o estado de greve enquanto durou o período para que os pagamentos aos servidores fossem efetivados. Como os acordos não foram efetivados, agora é greve”, afirmou o presidente do SindSaúde-SP, Gervásio Foganholi.
“Saúde na rua, Tarcísio a culpa é sua” é uma das frases do movimento paredista. Ao ocuparem a plenária da Alesp, os servidores da saúde pediram apoio para que a gestão seja pressionada a garantir direitos, principalmente o reajuste vale-coxinha, ou nem para uma coxinha, como é chamado o vale-refeição recebido pelos servidores públicos estaduais.
Durante a passeata, os manifestantes criticavam o governador Tarcísio, que ao invés de se preocupar com os servidores e a população, preferiu dedicar-se a ir para Brasília, articular a anistia para golpistas.
O deputado Marcolino segue ao lado dos profissionais para a realização da greve e também para cobrar que o governo cumpra o acordo feito com os servidores.
Saúde, servidores estaduais e impacto da desoneração fiscal dominaram a audiência pública da CFOP na região; Lençóis Paulista e Bocaina serão contempladas com R$ 250 mil cada
A cidade de Lençóis Paulista sediou nesta sexta-feira (12/09) audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo para debater a proposta do Orçamento Estadual de 2026. O encontro reuniu lideranças políticas, representantes de entidades e moradores, resultando na destinação de R$ 500 mil em emendas parlamentares — sendo R$ 250 mil para Lençóis Paulista e R$ 250 mil para Bocaina.
Os pedidos apresentados se concentraram em áreas como saúde, infraestrutura e valorização do funcionalismo público. Entre as demandas, destacaram-se: a instalação de um Caps em Lençóis Paulista, investimentos em exames e cirurgias de alta complexidade, recursos para estradas e creches, além de mais verbas para o Hospital das Clínicas de Botucatu, que atende cerca de 2 milhões de habitantes.Na área dos servidores, representantes do SindSaúde, do Iamspe e de professores aposentados cobraram valorização salarial, aumento do vale-refeição — atualmente fixado em apenas R$ 12 por dia — e contrapartida maior do Estado para financiar o atendimento de saúde.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da CFOP, destacou que o tema da valorização dos servidores foi um dos mais fortes da audiência. “Não é possível que profissionais da saúde e da educação ainda recebam vale-refeição de R$ 12. Está na hora do governo rever essa política. O servidor público precisa ser valorizado financeiramente para continuar prestando um bom atendimento à população”, afirmou.
O deputado Marcolino também explicou que a bancada da CFOP tem discutido soluções para o fortalecimento do Iamspe. “Estamos cobrando não apenas a contrapartida, mas também a possibilidade de o Estado assumir integralmente o custeio do Iamspe. Isso permitiria ampliar o atendimento e garantir mais médicos e profissionais para os servidores”, disse.
Outro ponto de destaque foi a análise do deputado sobre o impacto da política de desoneração fiscal. Em Lençóis Paulista, a perda estimada chega a 14,96% da receita da Administração Direta, o que representa R$ 203 milhões em três anos.
Em Bauru, a perda é de cerca de 9%. “É um valor que deixa de chegar às cidades por decisão do Estado. Defendemos que haja contrapartida: se o governo abre mão de arrecadação, precisa devolver em investimentos estratégicos para municípios como Lençóis e Bocaina”, ressaltou Marcolino.
Por fim, o parlamentar garantiu que as demandas registradas — especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura e apoio a projetos sociais — serão levadas ao governo estadual e federal. “Nosso compromisso é que esses recursos cheguem efetivamente às cidades, seja para fortalecer a saúde, atender pessoas com autismo ou melhorar a infraestrutura. Estamos construindo pontes para que Lençóis e toda a região possam ter respostas concretas”, concluiu.
As audiências públicas da CFOP prosseguem até outubro, contemplando as diferentes regiões administrativas do Estado.
