O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino apresentou duas emendas ao Orçamento
Estadual de 2026 para que R$ 23 milhões sejam investidos em projetos de moradia em
cidades do litoral, do interior e na Zona Sul de São Paulo e Região Metropolitana da capital
Moradia é um direito e uma luta de todos os paulistas que sonham com a casa própria
e que podem ter acesso às políticas públicas de habitação de interesse social por meio de
ações do poder público. Para que o Governo do Estado possa investir nesse setor, o deputado
estadual Luiz Claudio Marcolino propôs duas emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual
(PLOA 2026) que será votado até o final deste ano, que possibilitam a aplicação de R$ 23
milhões, sendo a emenda nº 20.883 R$ 13 milhões para regularização e urbanização de áreas
no litoral e Grande São Paulo e Capital e a proposta nº 20.885 de R$ 10 milhões para projetos
de novas moradias em seis cidades no interior.
O deputado Marcolino propõe que as prefeituras recebam os recursos do tesouro
estadual para terem condições de viabilizar os projetos necessários de infraestrutura para
atender as necessidades por moradia digna para os moradores das cidades.
“A emenda para projetos no interior propõe a transferência de recursos para
municípios do instalarem redes de saneamento (água e esgoto), galerias pluviais e drenagem,
pavimentação, energia e toda infraestrutura para que sejam concluídos os projetos que
somam cerca de 1.000 moradias que irão beneficiar famílias de baixa renda ou em situação de
vulnerabilidade. Muitas cidades têm em execução programas habitacionais do governo
federal, como o Minha Casa, Minha Vida, mas precisam desse apoio do governo estadual para
a infraestrutura”, informou o deputado.
Nessa proposta, o recurso de R$ 10 milhões deve ser dividido entre as cidades que
estão com projetos em andamento. Ribeirão Preto pode receber R$ 1 milhão para a
infraestrutura de projeto de moradia com 160 unidades habitacionais. Para São Carlos,
também R$ 1 milhão para 240 unidades, Tupi Paulista poderá contar com R$ 2,5 milhões para
168 unidades, em Águas de Santa Bárbara a previsão é destinar R$ 2,5 milhões para 435
unidades, Miguelópolis necessita de R$ 700 mil para a infraestrutura de projeto habitacional,
Presidente Bernardes necessita de R$ 1 milhão para viabilizar a infraestrutura de 158
unidades, Martinópolis poderá contar com R$ 1 milhão para projeto de 100 unidades.
Para as ações de regularização fundiária, o deputado Marcolino busca atender as
necessidades das cidades do litoral paulista e da grande São Paulo. “Os recursos de R$ 13
milhões deverão ser aplicados para que as prefeituras contratem equipes técnicas, jurídicas
para beneficiar as comunidades que não ocupam áreas de risco e que já estão consolidadas
nesses municípios. Essa medida vai garantir a titularidade do imóvel, saneamento e outros
acessos que resultam na promoção da justiça social”, explicou o deputado Marcolino.
Essa emenda permite que o estado contribua com os municípios do litoral e da Grande
São Paulo na garantia da moradia, esse direito básico e que precisa de investimentos e que vai
beneficiar populações em situação de vulnerabilidade. As cidades e comunidades indicadas
para serem regularizadas nessa proposta do deputado Marcolino são: Mongaguá
(comunidade Cavalo Marinho), Ubatuba (Ipiranguinha), Praia Grande (Vila Sônia),
Itaquaquecetuba (Pequeno Coração), Mairinque (ocupação em área da União), na Capital de
são Paulo na Zona Sul (Jardim Orion) e na Região Metropolitana de São Paulo: Itapecerica da
Serra (Jardim Paulista), Itaquaquecetuba (Pequeno Coração).
“Todas as áreas indicadas estão em setores da cidade com expansão urbana e
consolidadas. A regularização fundiária é um instrumento legal que beneficia os moradores e
valoriza o desenvolvimento das localidades, ao permitir a aplicação de políticas públicas e
reduzir as áreas irregulares e os conflitos jurídicos”, afirmou o deputado Marcolino.
Parlamentares, especialistas e representantes de entidades destacaram desafios e apontaram caminhos para garantir sustentabilidade, proteção aos participantes e expansão da previdência complementar no país
A Assembleia Legislativa de São Paulo sediou nesta segunda-feira (1/12) o 4º Encontro Regional da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), reunindo parlamentares, dirigentes de fundos, associações e especialistas para discutir governança, regulamentação, direitos dos participantes e a ampliação da previdência complementar no Brasil. A atividade, coordenada nacionalmente pelo deputado federal Tadeu Veneri (PT/PR) e organizada na Alesp pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT/SP), integra o ciclo de debates iniciado em Brasília e já realizado em diferentes estados, com o objetivo de aproximar o Parlamento das demandas do setor e fortalecer a cultura previdenciária entre trabalhadores.
Na abertura, Luiz Cláudio Marcolino ressaltou que os encontros têm sido fundamentais para estruturar políticas que ampliem o acesso dos trabalhadores à previdência complementar. “Esse movimento é essencial para que a cultura previdenciária se torne realidade em todo o país”, destacou.
O deputado Tadeu Veneri afirmou que a Frente nasceu de uma necessidade social urgente, lembrando que milhões de brasileiros chegam à velhice sem proteção adequada: “Não podemos ter uma quantidade enorme de pessoas que, ao final da vida laboral, ficam totalmente descobertas. Pensar previdência complementar no presente é pensar no futuro”.
Ao longo do debate, a importância econômica e social do sistema foi ressaltada por diversas lideranças. O ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini ressaltou que a previdência pública e complementar compõe um dos maiores sistemas de proteção do mundo, movimentando trilhões de reais e impactando diretamente a economia nacional, insistindo na necessidade de ampliar o entendimento público sobre a relevância dos fundos de pensão.
A participação das entidades também marcou o debate. Maria Rosani Gregoruti, presidenta da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (AFUBESP), ressaltou que “a defesa da previdência complementar precisa partir do reconhecimento de que esses fundos existem para proteger trabalhadores, e não para atender interesses de mercado”, reforçando a necessidade de regras estáveis e participação social.
Luciana Correa Dalcanele, diretora de Treinamento e Desenvolvimento da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS), destacou a importância de fortalecer a governança e aprimorar a regulação para garantir equilíbrio entre patrocinadores e participantes.
Já Roque Francisco Barreto Muniz, presidente da Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência (ANCEP), chamou atenção para os desafios técnicos enfrentados pelas entidades na gestão e fiscalização dos planos, apontando a necessidade de maior integração entre órgãos de controle, fundos e Parlamento.
Para o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, o setor vive um momento de avanço institucional, lembrando que o governo federal tem atuado para fortalecer o segmento e que São Paulo concentra 96 entidades e mais de R$ 320 bilhões em recursos.
Entre as entidades representativas, Devanir Silva, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), chamou atenção para os mais de 10 bilhões de reais pagos mensalmente a aposentados e pensionistas, destacando que a previdência complementar é um dos pilares para garantir dignidade na velhice.
Também participaram representantes históricos do setor, como Valmir Marques, da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), que recordou a origem centenária da previdência complementar no Banco do Brasil, e Marcel Barros presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que enfatizou a necessidade de combater projetos de lei que fragilizam os fundos e de revisar normas que prejudicam a representatividade dos trabalhadores.
Mais governança
O debate também tratou dos desafios de governança, sustentabilidade e equidade entre participantes e patrocinadores. Sérgio Hiroshi Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), defendeu que a educação previdenciária seja difundida e que os trabalhadores compreendam que os recursos dos fundos pertencem a eles, e não às empresas.
Herbert de Souza Andrade, presidente da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (APEP), apresentou dados sobre o envelhecimento populacional e propôs que o FGTS possa ser usado para incentivar o ingresso dos trabalhadores na previdência complementar.
Representantes de diferentes fundos e associações também relataram preocupações com mudanças de patrocinadores, descumprimento de regras e fragilidades na proteção dos participantes, reforçando a importância da ação legislativa.
As contribuições foram registradas com atenção pela coordenação da Frente. Tadeu Veneri afirmou que as audiências servem exatamente para reunir sugestões e apontou que casos de transferência de controle, como o Banespa, reforçam a necessidade de que governos assumam responsabilidades nas privatizações para evitar prejuízos aos trabalhadores. No encerramento, o deputado Marcolino destacou que o debate levado pela Abrapp e pelas entidades é fundamental para ampliar a cobertura previdenciária e que o Executivo precisa ser envolvido para garantir o pleno funcionamento do sistema.
Cerimônia proposta pelo deputado Marcolino celebra a trajetória da instituição, referência na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
No dia 28 de novembro, às 10h, a Assembleia Legislativa de São Paulo será palco de uma Sessão Solene em homenagem aos 15 anos do Instituto Estrela do Amanhã, proposta pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP). A cerimônia reconhece o trabalho da instituição, que desde sua criação se tornou uma das referências na defesa e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Para o deputado Marcolino, o reconhecimento é mais que merecido. “O Instituto Estrela do Amanhã representa um exemplo de comprometimento com a vida, a dignidade e o futuro das nossas crianças. Celebrar esses 15 anos é celebrar também cada família que foi acolhida e cada vida que pôde recomeçar com esperança”, afirma o parlamentar.
Fundado em dezembro de 2010, o Instituto iniciou suas atividades acolhendo 15 crianças. Com o propósito de “transformar vidas através de um atendimento digno e humanizado”, expandiu seu alcance ao longo dos anos e hoje atende mais de 400 pessoas de diferentes regiões da cidade de São Paulo. O trabalho envolve alimentação, educação, cuidados médicos e psicológicos, além de iniciativas socioeducativas e de convivência.
Segundo o presidente do Instituto, Rafael Granero, o impacto alcançado só é possível graças à dedicação da equipe e ao apoio de doadores e parceiros. “Chegar aos 15 anos com essa história é motivo de muito orgulho. Cada criança atendida, cada jovem acompanhado e cada família fortalecida reafirma nossa missão. Seguimos trabalhando para ampliar nossos serviços e transformar ainda mais vidas”, destaca Granero.
Para reforçar sua atuação, o Instituto conta hoje com 9 unidades assistenciais, distribuídas pela capital paulista, que oferecem 5 serviços socioassistenciais distintos:
2. Serviço de acolhimento provisório pra crianças e adolescentes:
3. CCINTER – CENTRO DE CONVIVÊNCIA INTERGERACIONAL
4. CEDESP – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO
5. MSE – MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO
Todo apoio recebido é revertido integralmente em ações como manutenção das unidades, alimentação, educação, atendimento psicológico e médico, além de materiais pedagógicos e estruturais para o funcionamento dos programas.
O Instituto reforça seu convite à sociedade: “A participação de novos apoiadores é essencial. Cada contribuição ajuda a garantir dignidade, segurança e novas oportunidades para crianças e adolescentes que precisam de nós”, afirma Rafael Granero.
Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino propõe recurso de R$ 10,1 milhões para instalação de Escritórios Técnicos de Projetos Estratégicos nas RMs para fortalecer o desenvolvimento regional paulista
O desenvolvimento regional pode ter um grande avanço por meio das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo com a proposta do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que protocolou uma emenda no valor de R$ 10,1 milhões ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 1036/2025, para que sejam implementados os Escritórios Técnicos de Projetos Estratégicos (ETPE).
Se aprovada, a emenda nº 20.860 vai garantir a instalação desses escritórios para fortalecer a integração entre os municípios que foram as nove regiões metropolitanas, amplia o diálogo com o governo estadual e terão a função de definir ações conjuntas para a gestão mais eficiente e estratégica das demandas comuns entre as cidades da mesma região.
“A implementação dos ETPEs é uma resposta às necessidades urgentes de planejamento e execução de políticas públicas que atendam aos desafios das regiões metropolitanas. Esses escritórios serão essenciais para o desenvolvimento de cidades mais inclusivas, acessíveis, saudáveis e resilientes às mudanças climáticas, além de possibilitar a implantação de ações que atendam às especificidades de cada região. As equipes multidisciplinares dos escritórios serão capazes de transformar diagnósticos em projetos concretos e de acompanhar sua execução com transparência e eficiência.”, disse o deputado Marcolino.
Para o deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar Pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais do Estado de São Paulo, um dos objetivos da emenda é garantir a promoção de políticas públicas, reduzindo desigualdades e promovendo o bem-estar social e o desenvolvimento econômico e ambiental.
“O cotidiano das grandes e médias cidades é marcado por desafios complexos: mobilidade urbana congestionada, déficit habitacional, problemas de saneamento, degradação ambiental e desigualdades socioeconômicas que se manifestam distintamente em cada território. A experiência evidencia que soluções eficazes para esses problemas dependem de planejamento local e integração entre as esferas de governo. É nesse contexto que os Escritórios de Desenvolvimento Regional assumem papel estratégico”, ressalta o deputado.
Essa é uma proposta que deve ser incentivada pelo governo porque moderniza a gestão. “Descentraliza a administração, estabelece uma nova forma de governar, mais participativa e cooperativa, permitindo que prefeitos, vereadores, associações e lideranças comunitárias apresentem demandas e soluções diretamente a uma estrutura técnica próxima e acessível. Será um avanço administrativo e social par ao governo e municípios”, disse o deputado Marcolino.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino apresenta novamente emenda ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 para garantir recursos para a obra da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), reivindicação das mulheres e movimentos sociais do município
A luta das mulheres piracicabanas pela construção da sede da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Piracicaba ganha novamente o apoio do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP). Pelo segundo ano consecutivo ele apresenta uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para que o Governo do Estado destine os recursos para a execução da obra. O valor proposto é de R$ 7,6 milhões e o terreno já foi doado pela Prefeitura de Piracicaba.
Na LOA de 2025, a emenda foi aprovada pelo relator do projeto de lei, deputado estadual Alex Madureira (PL) que definiu por incorporá-la a recursos para a Segurança Pública. Até o momento, não houve destinação da previsão financeira proposta pelo deputado Marcolino, para o início da obra pelo governo estadual.
A DDM de Piracicaba continua funcionando em um imóvel locado e que não é adequado para o trabalho das equipes da Polícia Civil, para o atendimento às vítimas e também aos Policiais Militares e Guardas Civis que acompanham as ocorrências. Mesmo assim, o trabalho é incansável na defesa e na segurança das mulheres de Piracicaba e da região.
O atendimento nessa DDM passou a ser 24 horas neste ano, também uma reivindicação dos movimentos sociais de mulheres de Piracicaba, das vereadoras Rai de Almeida (PV) e Silvia Morales (PV – mandato Coletivo A Cidade É Sua) e que também contou com atuação do deputado Marcolino para solicitar a ampliação do horário de atendimento junto ao governo.
Diante do impasse que o governo causou e sem a autorização do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a liberação dos recursos para a construção da sede da DDM de Piracicaba, o deputado Marcolino apresentou novamente ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026, o PL 1036/2025, a emenda que prevê a destinação de recursos para a construção da DDM de Piracicaba.
No ano passado, a Prefeitura de Piracicaba concluiu a regularização da cessão da área para o Governo do Estado e o projeto também foi elaborado.
Se aprovada, a emenda nº 20.867/2025 ao PLOA 2026, o orçamento do Governo do Estado, da Secretaria de Segurança Pública contemplará a construção da DDM de Piracicaba. A indicação da emenda mantém o atendimento ao pedido da vereadora Rai de Almeida (PT). “A delegacia é um dos pilares fundamentais para a garantia da segurança e proteção das mulheres em situação de violência, vítimas de agressões físicas, psicológicas, sexuais e domésticas”, ressalta o deputado Marcolino.
Para o deputado, é fundamental manter a defesa da implantação da delegacia para que, além das vítimas contarem com ambiente adequado para denunciar agressões sofridas, as funcionárias e servidoras da Polícia Civil tenham condições dignas de trabalho. “Atualmente, a infraestrutura da Delegacia da Mulher de Piracicaba é insuficiente. Está em um imóvel locado, mas com mínimo de condições de trabalho e acolhimento, apesar dos esforços da equipe, o que torna urgente a construção de um espaço exclusivo e adequado para esse atendimento, com salas específicas para cada situação em que a mulher, a criança ou a adolescente possa receber o suporte em um ambiente adequado para denunciar os crimes que sofreram e receberem o atendimento mais humanizado”, afirmou o deputado Marcolino.
A expectativa é que dessa vez a emenda seja aprovada pelo relator e que não seja incorporada aos recursos gerais da Secretaria de Segurança Pública, porque ele acaba sendo aplicado para outras necessidades do governo. Porém, essa destinação de recursos deveria ser prioridade do governador Tarcísio que tanto defende a segurança, mas não está atendendo essa justa reivindicação das mulheres piracicabanas.
“Essa emenda ao orçamento estadual é um passo fundamental para transformar esse projeto em realidade e proporcionar um atendimento mais adequado e mais seguro para as mulheres da cidade e da região de Piracicaba”, disse o deputado Marcolino.
Seminário na Assembleia Legislativa reuniu gestores municipais, especialistas e parlamentares em defesa da tarifa zero como política pública permanente
O Seminário “Tarifa Zero Já: Caminhos para a Mobilidade Sustentável nos Municípios Paulistas”, realizado na quinta-feira (13/11) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), consolidou a defesa da tarifa zero como política pública de Estado e direito universal, proposto pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT). O encontro reuniu parlamentares, prefeitos, especialistas e representantes do setor de transporte público, e teve como principal encaminhamento a realização de debates regionais sobre a implantação do transporte público gratuito nas regiões metropolitanas e consórcios intermunicipais.
“Queremos, a partir desse seminário, fazer um debate nas regiões metropolitanas, nos consórcios intermunicipais. Se a saúde e a educação são direitos universais, não há razão para o transporte não ser”, afirmou Marcolino, que coordena a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais.
O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Nacional pelo Transporte Público Gratuito na Câmara dos Deputados, destacou que o tema tem avançado nacionalmente e vem sendo acompanhado pelo governo federal. “O presidente Lula parou para ouvir sobre o assunto. Nosso desafio é convencer a sociedade de que a tarifa zero faz bem para as cidades e para a economia”, afirmou.
O deputado estadual Mário Maurici (PT) reforçou que o transporte público precisa ser entendido como direito social, não como negócio. “Vivemos uma crise no transporte coletivo, com perda de passageiros e precarização do serviço. A tarifa zero é um caminho possível e necessário, com apoio da União, estados e municípios”, disse.
O seminário também contou com a participação de Celso Haddad Lopes, presidente da Empresa Pública de Transportes (EPT) de Maricá (RJ); Caique Rossi, prefeito de Penápolis; Gregório Rodrigues Pontes Maglio, prefeito de Pirapora do Bom Jesus; Pio Mielo, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação de São Caetano do Sul; e Rafael Calábria, da BR Cidades e do Setorial de Transportes do PT, que apresentaram experiências bem-sucedidas de tarifa zero em seus municípios. Os gestores relataram impactos positivos na geração de emprego e renda, fortalecimento do comércio local e ampliação do acesso à educação e à saúde.
O cientista político Giancarlo Gama, coordenador da Jevy Cidades, ressaltou que o avanço da tarifa zero depende também da mobilização popular. “A tarifa zero só vai avançar quando a população pressionar suas lideranças. As cidades brasileiras gastam mais transportando lixo do que pessoas. O transporte público é um direito básico e deve ser tratado como tal”, afirmou.
Também participaram do debate Lúcio Gregory (idealizador da proposta de tarifa zero no Brasil), Luiz Carlos Neto, da Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Francisco Christovam da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Carlos Henrique Ribeiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Mauro Artur Herszkowicz da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP), que defenderam a criação de um marco legal do transporte público, melhoria da qualidade da frota e fontes permanentes de financiamento para garantir sustentabilidade ao sistema.
Ao encerrar o evento, o deputado Marcolino ressaltou que a discussão deve ganhar capilaridade. “Este seminário é um ponto de partida. Vamos levar esse debate para as regiões metropolitanas e consórcios, com a meta de construir um modelo de tarifa zero que atenda à realidade de cada território”, concluiu.
Proposta do Deputado Luiz Claudio Marcolino foi aprovada nesta quarta-feira (12/11) pelas comissões de Atividades Econômicas, Finanças, Orçamento e Planejamento
O estado de São Paulo está mais próximo de ter uma política que incentive o desenvolvimento tecnológico e adequada às diretrizes da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto). Foi aprovado durante o Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei nº 565/2024 do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que institui a Política Estadual de Negócios de Impacto em São Paulo.
A votação aconteceu na quarta-feira (12/11) pelos deputados integrantes da Comissão de Atividades Econômicas (CAE) e pelos da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), reunidas no Congresso de Comissões. O projeto de lei segue agora para ser votado em plenário. Se aprovado, vai para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
“A economia de impacto é aquela que promove um ambiente de negócios voltado a soluções para problemas sociais e ambientais, gerando inclusão, renda, bem-estar social, inovação e desenvolvimento econômico, além de contribuir para alavancar mercados em diversas áreas como produção de energias renováveis, o turismo, produção de frutas e outras”, afirma o deputado Marcolino.
A proposta foi elaborada em parceria com diversos setores da sociedade e atores dos ecossistemas de inovação que integram a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho, coordenada pelo deputado Marcolino.
Essa legislação vai garantir também segurança jurídica proporcionada pelo arcabouço legal, que, inclusive, está em vigor em nove estados brasileiros já inseridos no Sistema Nacional de Impacto (Simpacto), que são Alagoas, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Eles já estão integrados ao Simpacto, instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“Nosso objetivo é preparar o estado para dar segurança às iniciativas de investimentos e negócios com uma lei que atende as necessidades do setor e que regulamente diversas ações que proporcionem investimentos e o desenvolvimento sustentável com a inclusão das pessoas, dos jovens, dos trabalhadores e das trabalhadoras, conforme as diretrizes do Simpacto”, explicou o deputado Marcolino.
Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino propôs emenda de R$ 136,6 milhões à LOA 2025 para DER ampliar manutenção de estradas vicinais
Os investimentos na área rural do estado de São Paulo são cruciais para o desenvolvimento da produção agrícola e a manutenção das estradas vicinais garante segurança e mais eficiência ao escoamento dos alimentos e commodities produzidas em toda a área rural paulista. Para garantir que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) possa ampliar o programa de manutenção e pavimentação dessas vias, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) propôs a emenda nº 6984/2024 ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, no valor de R$ 136,6 milhões.
No interior, especialmente para a agricultura familiar, que é responsável por grande parte da produção de alimentos no estado, as estradas vicinais são essenciais para o escoamento de produtos como frutas, verduras, legumes e grãos, conectando as áreas rurais aos centros urbanos e aos mercados consumidores. Porém, ao longo dos anos, muitas dessas estradas sofreram com a falta de manutenção e investimentos, prejudicando o transporte e, consequentemente, a atividade agrícola local.
A deterioração das estradas vicinais é um problema recorrente, especialmente em municípios de menor porte, que enfrentam dificuldades financeiras para realizar os reparos necessários. É grande a reclamação dos produtores referentes a buracos, falta de sinalização e problemas estruturais nas vias que comprometem a segurança e a eficiência do transporte, inclusive causando um desgaste maior aos veículos dos produtores rurais.
Se aprovada, essa emenda para o DER vai garantir o papel crucial deste órgão na recuperação e manutenção dessas vias. “A demanda por melhorias é alta, e o volume de estradas que necessitam de reparos continua a crescer. Por isso, essa emenda ao orçamento do Estado de São Paulo prevê a destinação de recursos adicionais para ampliar os projetos de recuperação, pavimentação e perenização das estradas vicinais, com um foco especial na extensão de obras concluídas, que já somam 812 quilômetros”, afirmou o deputado Marcolino.
O impacto positivo da pavimentação e perenização das estradas vicinais não se restringe ao setor agrícola, porque com mais eficiência, a atividade garante mais geração de emprego e renda no interior paulista. “Com a melhoria da infraestrutura, o transporte de produtos será mais eficiente, aumentando a competitividade dos pequenos produtores e fomentando o crescimento econômico das cidades do interior. Também tem influência na melhora da qualidade de vida das comunidades rurais e na segurança dos moradores e trabalhadores das propriedades produtivas”, afirmou.
Avança na Alesp o Projeto de Lei 504/2025 do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino que prevê que universidades públicas estaduais comprem pescado produzido por pescadores artesanais
Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (Alesp) na semana passada, o Projeto de Lei 504/2025 que estabelece que as universidades públicas estaduais priorizem a aquisição de pescados produzidos pela pesca artesanal paulista para servir alimento de qualidade aos estudantes.
A proposta surgiu dos debates promovidos e das ações realizadas pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino com pescadores e pescadoras artesanais do litoral e das águas continentais do estado, por meio da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura no estado de São Paulo.
“A pesca artesanal é uma atividade que passa de geração em geração e esse projeto tem o objetivo de garantir o fortalecimento da atividade na medida que há uma compra garantida pelas universidades para que os peixes e produtos sejam servidos nos restaurantes universitários”, afirmou o deputado Marcolino.
Se aprovado, o projeto promoverá a sustentabilidade alimentar nas universidades estaduais e o desenvolvimento da economia local, no litoral e nos municípios do interior paulista. Ele foi elaborado durante discussões com as colônias e associações de pescadores que integram a Frente Parlamentar.
“Essa ideia também busca a valorização do trabalho dos pescadores artesanais, garantindo novas oportunidades de comercialização para esse setor, ao mesmo tempo em que incentiva práticas alimentares mais saudáveis nas universidades públicas do estado. Outro fator que vale ressaltar é que esse projeto cria um elo importante entre as universidades e as comunidades dos pescadores artesanais”, afirmou o deputado Marcolino.
Após a aprovação na CCJR, no dia 20 de outubro, o projeto segue agora para mais duas Comissões Permanentes da Alesp, a de Educação e Cultura e a de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ir à votação em plenário.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino é coautor do Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa
O ensino do espanhol é fundamental para fortalecer nossa integração com os países latino-americanos e até mesmo europeus, já que muitos países incentivam o aprendizado desse idioma. A importância desse conhecimento para as crianças e jovens no Brasil, principalmente para o estado de São Paulo, motivou o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) a apoiar essa proposta e passar a ser coautor do Projeto de Lei 446/2018.
O projeto torna obrigatória a oferta da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de São Paulo, ao lado da Língua Inglesa. A proposta busca garantir o direito dos estudantes a uma formação plurilíngue, reforçando a integração cultural e econômica com os países da América Latina. Foi proposta pela deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) e conta também com outros parlamentares apoiadores.
O projeto segue as diretrizes da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei nº 13.415/2017, que reformulou o ensino médio e retirou a obrigatoriedade da oferta de espanhol nas escolas públicas. Com a mudança, o idioma passou a ser apenas optativo, o que, segundo o parlamentar, representa um retrocesso educacional e cultural.
“São Paulo tem uma presença expressiva de comunidades hispânicas e não pode abrir mão dessa riqueza linguística”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino.
Nas escolas públicas estaduais, a proposta é que o idioma seja ensinado por professores licenciados em Letras com habilitação em Espanhol. O governo estadual também deverá incluir vagas específicas para docentes de Espanhol em futuros concursos públicos.
A iniciativa foi construída em diálogo com a Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo (APEESP), que há 35 anos atua na defesa da valorização do ensino do idioma. A entidade destaca que o ensino de espanhol é uma política essencial para o fortalecimento do Mercosul e para o cumprimento do artigo 4º da Constituição Federal, que prevê a integração cultural e social entre os povos da América Latina.
De acordo com dados do Ministério da Educação aproximadamente 60% dos participantes do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) escolhem o espanhol como língua estrangeira. Ainda assim, a ausência da obrigatoriedade dificulta o acesso a uma formação de qualidade e coloca em risco o trabalho de centenas de professores formados na área.
O PL 446/2018 está em tramitação na Assembleia Legislativa e reafirma o compromisso com uma educação pública plural, democrática e conectada com a realidade multicultural do estado e do continente.
