Nesta quinta-feira (09/04), às 18h, o deputado estadual Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp, apresentará estudo durante a Audiência Pública do Orçamento Estadual para 2027
A cidade de Igarapava, na região de Franca, recebe nesta quinta-feira (09/04), às 18h, a primeira audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na Casa da Cultura para discussão do Orçamento Estadual de 2027. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) é vice-presidente da comissão e vai apresentar ao público informações sobre o impacto dos recursos do Governo do Estado que deveriam ser repassados aos municípios e são prejudicados pelas isenções fiscais e ainda há a redução das transferências voluntárias.
As audiências deste ano celebram 20 anos da realização deste diálogo dos deputados estaduais com a população. A iniciativa de debater o Orçamento do Estado com a população foi da Bancada do PT, em 2006. De lá pra cá muita coisa mudou no modo de apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) à população, mas o diálogo foi preservado e a participação ampliada. “Esse é um instrumento importante de participação da sociedade nas decisões do orçamento. E, agora elas realmente podem opinar e ter os pedidos atendidos, porque desde o ano passado, foi definido um valor para emendas ao orçamento que atendam as demandas apresentadas pela população. Foi um grande avanço”, afirmou Marcolino.
Em Igarapava, o deputado apresentará uma análise técnica e detalhada sobre o orçamento que revela que a cidade, por exemplo, deixa de receber do governo estadual 7,92% do seu orçamento da Administração Direta, o que equivale a R$ 16,6 milhões a menos nos cofres do município já neste ano. Esse impacto é causado pelas renúncias fiscais do ICMS e do IPVA adotadas pelo Governo do Estado.
Em relação às transferências voluntárias, o deputado Marcolino apresentará dados que indicam reduções nos valores recebidos desde 2023 pelo município. Os dados não consideram os repasses constitucionais, que são obrigatórios ao Executivo Estadual realizar.
Participação popular
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2027 com a população e receber as demandas dos moradores, instituições, vereadores e prefeitos por melhorias, projetos e até destinação e recursos para cuisteio de serviços públicos, como a saúde.
No ano de 2025 começou a ser definido pela CFOP quais pedidos apresentados durante as audiências podem ser atendidos com emendas ao orçamento. Para o orçamento de 2026 estão sendo destinados R$ 39 milhões. Em 2025, foram repassados R$ 40 milhões.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano”, afirmou o deputado Marcolino.
Neste ano, serão realizadas 17 audiências públicas que vão abranger todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento 2027
Local: Igarapava – Região de Franca
Data e horário: 09/04, às 18h
Endereço: Casa da Cultura, praça Altino Arantes, s/nº, Igarapava/SP
