Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino propôs na LOA 2025 R$ 36 milhões para investimentos que garantam direito à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade
O Orçamento Estadual para 2025 previsto em R$ 372 bilhões contará com recursos para ações de Habitação de Interesse Social. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) propôs emenda no valor de R$ 36 milhões para a construção de moradias para a população em situação de vulnerabilidade. A sugestão foi acatada e o valor final dessa rubrica recebeu aumento para R$ 95 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.
A LOA 2025 foi aprovada nessa semana pelos deputados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Além dessa proposta para a habitação, outras 10 emendas do deputado Marcolino foram acatadas e passaram a integrar programas do governo, como o da aquisição de câmeras corporais para os policiais militares, incorporada no programa Muralha, da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
“O objetivo da emenda é garantir que as pessoas tenham acesso à casa própria, à moradia digna principalmente as que vivem em situação de vulnerabilidade social em todo o território paulista. É necessário enfrentar esse desafio social e garantir o direito à moradia digna nas regiões de maior concentração populacional e nas periferias dos municípios do interior. Esse quadro demanda a implementação de políticas públicas efetivas que ofereçam suporte às famílias que vivem em condições de moradia inadequadas, em situação de risco ou em ocupações irregulares”, afirmou o deputado Marcolino.
As ações na Habitação de Interesse Social (HIS) também contribuem para a criação de empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local e regional. Além disso, o fortalecimento das ações de habitação social permite maior integração urbana e acesso facilitado aos serviços públicos, como saúde, educação, transporte e saneamento, elementos fundamentais para o desenvolvimento humano e social.
“Essa emenda que foi incorporada à LOA 2025 é uma vitória à minha luta em defesa desse direito à uma residência, um lar seguro, do trabalho legislativo como representante dos movimentos por moradia e reafirma o compromisso do meu mandato participativo no Estado de São Paulo com a promoção da justiça social e a garantia de direitos fundamentais”, ressaltou o deputado Marcolino.
As demais propostas que foram parcialmente acatadas porque passaram a integrar outros programas do governo foram o pagamento dos serviços dos conciliadores e mediadores. Uma reivindicação do Sindicato dos Mediadores e Conciliadores do Estado (Simec), ainda no judiciário, ampliar o alcance da Defensoria Pública a todas as Comarcas do Estado, por meio de convênios.
As demais emendas acatadas no orçamento foram a construção da Delegacia de Defesa da Mulher em Piracicaba, só que o recurso definido não foi diretamente indicado para essa obra. A proposta foi incorporada ao programa de acolhimento e proteção às vítimas e pode ser para essa obra ou outra.
E, na área da saúde, os investimentos para o Iamspe foram previstos na LOA 2025. Uma luta do deputado Marcolino e também da Bancada do PT que teve nove emendar atendidas como parcialmente favoráveis, como as ações para prevenção e combate a incêndios nas unidades de conservação e apoio a populações indígenas e tradicionais.
Ainda do deputado Marcolino, as emendas integradas à LOA 2025 preveem a manutenção e pavimentação de estradas vicinais, em toda a área rural do estado, atendimento e capacitação técnica à Pesca Artesanal e à Agricultura Familiar, aporte ao Programa Nascentes, do Programa Refloresta-SP da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), manutenção do vale-alimentação para mulheres manipuladoras de pescados do litoral durante o defeso e a oferta de equipamentos e material fundamentais ao trabalho dos pescadores artesanais.
