Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp apresentará estudo com dados do município na audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, nesta quinta-feira (02/10), às 18h
A cidade de Juquiá, na região de Registro, recebe nesta quinta-feira (02/10), às 18h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para realização da audiência pública para o debate sobre o Orçamento Estadual de 2026. Na reunião que é aberta à toda a população, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da comissão, vai apresentar ao público informações sobre o impacto das decisões do Governo do Estado na arrecadação do município e da região.
Em novo estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões no orçamento estadual, o deputado Marcolino apresentará detalhes das receitas municipais e como a isenção fiscal dos setores produtivos influenciam de maneira negativa a capacidade de recursos das cidades paulistas.
De acordo com a análise do deputado, Juquiá deixa de arrecadar 12,91% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que pouco mais de R$ 11,6 milhões que poderiam ser repassados ao município, em 2026, referente a arrecadação de ICMS e IPVA, não serão. Esse montante poderia acrescer a receita municipal se houvesse redução nas desonerações fiscais de diversos setores que estão autorizados pelo Governo do Estado.
A receita da Administração Direta de Juquiá, neste ano deverá ser de R$ 90,3 milhões. “Com as desonerações fiscais dos setores produtivos, que no caso da cidade o que mais interfere na arrecadação é o de fabricação de produtos químicos, a cidade deixa de arrecadar o correspondente a 12,91% de sua receita. É um recurso que acaba faltando para os investimentos do município e execução de políticas públicas para a população”, afirma o deputado Marcolino.
As desonerações fiscais são importantes para o desenvolvimento econômico e social, quando há contrapartida, principalmente na geração de empregos. “Não somos contrários às isenções fiscais, mas os prefeitos precisam saber porque a arrecadação não é suficiente para atender as demandas da população. Outro problema é a falta de transparência. Enquanto o Governo Federal divulga quais as empresas beneficiadas – o que permite a fiscalização se realmente há contrapartida para a sociedade – no Governo do Estado apenas os setores são divulgados. Não há como saber quais as empresas que contem com os benefícios fiscais”, explicou.
Participação popular
As audiências públicas têm como objetivo discutir detalhes do Orçamento Estadual de 2026 com a população e receber as demandas dos moradores por melhorias, projetos e até destinação e recursos para a saúde. No ano passado, teve início um ato da CFOP de definir durante a audiência quais pedidos dos moradores poderão ser atendidos pelo Governo do Estado.
Em 2024, foram destinados R$ 40 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para pedidos apresentados pelos moradores aos deputados estaduais durante as audiências públicas. Os repasses definidos já começaram a ser pagos pelo Governo do Estado.
“Fui um dos principais defensores dessa medida, por entender que o papel da comissão neste diálogo com a população, é o de acolher e valorizar os pedidos apresentados pelas pessoas, autoridades e lideranças que comparecem às audiências. Esse trabalho permanece nas reuniões deste ano, que começam agora”, afirmou o deputado Marcolino.
As audiências públicas prosseguem até outubro. Serão ao todo 30 audiências em cidades que integram todas as Regiões Administrativas do estado.
SERVIÇO:
Evento: Audiência Pública do Orçamento Estadual 2026
Local: Juquiá, região de Registro
Data/Hora: 02 de outubro de 2025, às 18h
Endereço: Câmara Municipal de Juquiá, rua Martins Coelho, 96
Crédito da foto de capa: Goolge Street View
