Na próxima sexta-feira, 28 de novembro, às 10h, será realizada a cerimônia de lançamento das obras do Residencial Esperança I, primeiro empreendimento do Minha Casa, Minha Vida – FAR destinado às 150 famílias do Morro do Fórum, em Ubatuba. O conjunto habitacional é resultado de uma ampla mobilização social e da atuação do mandato do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, que acompanha a comunidade desde que receberam a notificação de despejo, em 2023, por ocupar uma área de risco.
A ação do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP) garantiu a organização da comunidade, o diálogo com a Prefeitura de Ubatuba, o Ministério das Cidades, a Defensoria Pública e o Ministério Público, e a destinação dos recursos federais previstos na Portaria 549/2025, publicada no Diário Oficial da União. Trata-se do único projeto de habitação social do estado de São Paulo aprovado nessa portaria.
O empreendimento terá 150 apartamentos, com 51 m², dois dormitórios e varanda, além de ampla área de convivência, incluindo piscina, quadra de esportes, brinquedoteca, biblioteca, academia e área de churrasqueira — características construídas com participação ativa da comunidade, especialmente das mulheres.
O contrato do Residencial Esperança I foi assinado na Superintendência da Caixa Econômica Federal em São José dos Campos e prevê R$ 30 milhões de investimento, sendo R$ 23 milhões do Governo Federal (Minha Casa, Minha Vida – FAR), R$ 5 milhões do Governo Estadual e R$ 3 milhões de contrapartida do município.
Para o deputado Marcolino, o lançamento das obras simboliza a vitória de uma luta dessa comunidade que nunca desistiu de conquistar a casa própria e também que a justiça foi feita, após tantos enfrentamentos do despejo, à rotina em um ginásio de esportes com condições insalubres e que violavam os direitos humanos e toda essa superação resultou no auxílio-aluguel que foi definido como o maior valor do Brasil: um salário-mínimo.
“Defendemos que nenhuma pessoa pode permanecer em área de risco e que todos têm direito à moradia digna. Essa conquista é fruto da organização popular e do compromisso das instituições envolvidas com a política pública de habitação para as famílias em situação de vulnerabilidade e renda de no máximo dois salários-mínimos”, afirmou o deputado.
Moradores celebram o início das obras como o fim de um período de insegurança. Tão perto do fórum e tão longe da Justiça era a frase de protesto dessa comunidade que ficava no morro atrás da sede da Comarca de Ubatuba. Para todas essas famílias, a esperança de uma vida em uma moradia própria e segura é realidade. A previsão é que em dois anos os apartamentos sejam entregues.
DESPEJO
O Morro do Fórum chegou a reunir mais de 180 famílias. A comunidade cresceu durante a pandemia, quando muitas famílias passaram a não ter condições de pagar aluguel, porque o turismo foi um dos setores mais afetados pelas medidas de controle sanitário.
Parte do local ocupado foi considerado como área de risco, o que motivou um processo de reintegração de posse movido pela Prefeitura de Ubatuba. Ao ser comunicado do problema dos moradores, o deputado Luiz Claudio Marcolino iniciou o atendimento e a organização dos moradores.
“Ninguém deve ficar em área de risco. Para garantir a vida de todos, ainda mais nesses períodos de eventos extremos causados pelas mudanças climáticas, o Poder Público deve aplicar todas as políticas públicas. O que fizemos, desde o primeiro contato com a comunidade, em 2023, foi defender que todos tivessem seus direitos garantidos. Em uma reintegração de posse, não é possível retirar as pessoas sem os encaminhamentos necessários para projetos de moradia. O objetivo do presidente Lula no incentivo ao Minha Casa, Minha Vida é que todos tenham direito à moradia digna e é um modelo desse programa que vai beneficiar essas famílias do Morro do Fórum”, disse o deputado Marcolino.
Serviço:
Evento: Lançamento das obras do Residencial Esperança I para as famílias do Morro do Fórum de Ubatuba
Data e horário: 28/11/2025 – às 10h
Endereço: Rua dos Três Poderes, 80, Bairro Estufa 2 – Ubatuba
