Na Alesp, o deputado estadual Marcolino tem mantido uma posição firme contra projetos do Governador Tarcísio de Freitas que representam retrocessos, ameaçam direitos sociais, reduzem investimentos públicos ou colocam patrimônios e serviços públicos nas mãos da iniciativa privada, em detrimento do acesso ao atendimento de qualidade que o povo paulista deve ter.
PL 1501/2023 — Privatização da Sabesp
Marcolino votou contra a privatização da Sabesp.
O deputado defendeu que o saneamento básico é um direito da população e um serviço essencial, que deve estar sob controle público.
A oposição à privatização está relacionada à defesa do acesso universal à água e ao saneamento, especialmente para a população mais vulnerável e municípios que podem não ser considerados economicamente atrativos pela iniciativa privada.
Para Marcolino, água não pode ser tratada apenas como mercadoria ou fonte de lucro.
- Veja como os deputados votaram: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/ementario/votacoes/9eee1206-2298-495c-a0a0-48733890f968.pdf
PEC 9/2023 — Redução dos recursos obrigatórios para a Educação
Marcolino votou contra a redução do percentual constitucional destinado à Educação. A proposta reduziu de 30% para 25% os recursos obrigatórios do Orçamento Estadual para essa área que ainda precisa de muito investimento.
A justificativa apresentada pelo governo foi a necessidade de ampliar investimentos em Saúde. Para o deputado, não é aceitável retirar recursos da Educação para transferir para a saúde, que também conta com repasses obrigatórios e recebe maior aporte da Uniâo e também das emendas parlamentares.
Educação e Saúde não podem disputar orçamento entre si. O correto é a ampliação dos investimentos com eficiência de gestão, o que Tarcísio de Freitas já demonstrou que não tem.
- Veja como os deputados votaram: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/ementario/votacoes/3642dccb-beb2-4150-b3d3-31baf107ac72.pdf
PL 752/2021 — Aumento das custas judiciais
Marcolino votou contra o projeto de lei do Tribunal de Justiça que alterou o índice percentual utilizado no cálculo das custas judiciais iniciais e finais. O posicionamento do deputado considera que o aumento dos custos pode criar mais uma barreira de acesso da população quando precisa recorrer ao sistema judiciário para reivindicar um direito ou corrigir uma injustiça.
- Veja como os deputados votaram: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/ementario/votacoes/20230905-180804-ID_SESSAO=15562-PDF.pdf
PDL 46/2025 — Contas do governador de 2024
Marcolino votou contra a aprovação das contas do governador referentes a 2024. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou apontamentos que, na avaliação do deputado, exigiam correções e maior transparência.
Entre as preocupações está a falta de transparência em relação às isenções fiscais concedidas pelo Estado.
O voto contrário reforça a defesa de transparência, fiscalização e responsabilidade na utilização dos recursos públicos. Para Marcolino, aprovar as contas sem que os problemas apontados sejam devidamente esclarecidos seria abrir mão do papel fiscalizador do Legislativo.
- Veja como os deputados votaram:
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/ementario/votacoes/00aa7b10-28af-4f87-89a6-983b9181c023.pdf
PL 1055/2025 — Repasse do ICMS Educação aos municípios
Marcolino votou contra o projeto que alterou os critérios para distribuição da parcela do ICMS vinculada à Educação.
A proposta utiliza indicadores como número de estudantes matriculados, alfabetização e outros critérios para definir os repasses. O deputado criticou essa lógica que pode reduzir recursos justamente dos municípios que enfrentam maiores dificuldades educacionais.
As diferentes realidades sociais e econômicas dos municípios paulistas precisam ser consideradas. Para Marcolino, o Estado deve garantir recursos para que os municípios possam manter e melhorar a qualidade da educação, principalmente nos anos iniciais, e não penalizar aqueles que apresentam maiores desafios a serem superados na qualidade do ensino.
- Veja como os deputados votaram: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/ementario/votacoes/988544da-41bd-411a-8cd2-a4a02ef1d3dd.pdf
PL 1048/2025 — Reestruturação da Assistência Social
Marcolino votou contra a proposta de reestruturação da política estadual de Assistência Social que reduzia de 24 para 18 o número de conselheiros do Conseas (Conselho Estadual de Assistência Social).
A redução da participação no conselho representa, na avaliação do mandato, menos espaço para representação e participação social na construção das políticas públicas.
- Veja como os deputados votaram:
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/ementario/votacoes/fdcc2089-3e8c-454c-a625-591383f98386.pdf
PLC 9/2025 — Carreira dos pesquisadores científicos
Marcolino votou contra o projeto de reestruturação da carreira dos pesquisadores científicos dos institutos públicos estaduais.
O posicionamento está relacionado à defesa da valorização dos profissionais da pesquisa e da ciência produzida pelas instituições públicas paulistas.
Para o deputado, São Paulo precisa fortalecer seus institutos de pesquisa, garantindo condições adequadas de trabalho e valorização dos pesquisadores.
A ciência pública é estratégica para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Estado e esse setor deve ser fortalecido com investimentos e a realização de concursos públicos.
- Veja como os deputados votaram:
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/ementario/votacoes/836d07ef-3c00-4dd2-9f5f-487ae72cb881.pdf
PL 410/2025 — Regularização de terras devolutas
Marcolino votou contra o projeto que trata da regularização da posse de terras devolutas na 10ª Região Administrativa, abrangendo áreas de Registro e Itapeva.
O deputado questionou a possibilidade de regularização de grandes áreas públicas com descontos extremamente elevados, que chegaram a 90% do valor, beneficiando os grandes proprietários.
Na avaliação do mandato, terras públicas devem cumprir função social e podem ser destinadas à agricultura familiar, reforma agrária e produção de alimentos para a população.
O voto contrário representa a defesa do patrimônio público e da agricultura familiar.
- Veja como os deputados votaram: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/ementario/votacoes/7ef22a8a-fe1c-49a8-8132-891fb26ee70f.pdf
PL 164/2025 — PPP para o Sistema de Travessias
Marcolino votou contra a proposta de concessão à iniciativa privada, por meio de PPP, da operação, manutenção e investimentos do Sistema de Travessias.
O projeto envolveu 14 travessias estratégicas em cinco regiões do Estado, incluindo Santos/Guarujá, Santos/Vicente de Carvalho, São Sebastião/Ilhabela, Cananéia/Ariri e outras rotas importantes.
O sistema também contempla travessias na Região Metropolitana de São Paulo e no Vale do Paraíba.
Para Marcolino, serviços de transporte essenciais para trabalhadores, estudantes, moradores e comunidades isoladas devem ser tratados como direito de mobilidade e serviço público, e não apenas como oportunidade de negócio.
A preocupação é que a lógica de exploração privada possa aumentar custos e comprometer o atendimento de comunidades e regiões que dependem das travessias diariamente.
O deputado defende transporte público de qualidade, acessível e sob controle do interesse público.
- Veja como os deputados votaram: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/ementario/votacoes/bc6ddf46-fb02-4f7b-9e19-605d64c0092e.pdf
Um mandato que defende todos os direitos
Os votos do deputado Marcolino refletem uma posição política: defender o patrimônio público, os serviços essenciais, a Educação, a Ciência, a Assistência Social, a agricultura familiar, o acesso à Justiça e a transparência na utilização dos recursos públicos.
Em cada votação, o deputado afirma seu compromisso de colocar os interesses da população paulista acima dos interesses privados, combatendo medidas que possam ampliar desigualdades ou enfraquecer as políticas públicas.
É um mandato que vota contra retrocessos e a favor dos direitos de quem mais precisa. #oseudireitoéanossaluta
