A luta não acabou, ressalta o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que votou contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) , nesta quarta-feira (13/11), como também os deputados e deputadas do PT e do PSOL. Essa medida retira R$ 10 bilhões do orçamento da educação e foi aprovada em primeiro turno pela maioria dos parlamentares da base do governo Tarcísio. Foram 60 votos favoráveis e 24 contrários. Na próxima terça-feira, 19/11, começa o segundo turno da votação. Para ser consolidada a aprovação, a PEC deve ser votada em dois turnos na Alesp.
“O governador não precisa retirar recursos da educação. Se ele reduzir os R$ 20 bilhões em desonerações fiscais, que prometeu no início do ano – mas ainda não fez – teria recursos para a Educação e à Saúde. Para o ano de 2025, as desonerações fiscais superam R$ 70 bilhões. São recursos que faltam para os municípios e para a educação em descontos e isenções no ICMS e no IPVA, que Tarcísio vem concedendo sem nenhuma transparência e sem apresentar a efetividade do retorno social dessa renúncia de tributos”, afirma o deputado Marcolino.
A PEC propõe reduzir de 30% para 25% os investimentos obrigatórios de tributos para a educação. A Lei Federal obriga os entes federados a investir 25%, mas no estado de São Paulo, diante da necessidade de ampliar os recursos para melhorar a qualidade do ensino e da educação, os deputados votaram pelo aumento da alíquota. que o governador Tarcísio quer modificar, mesmo com a precariedade das escolas e da estrutura para estudantes, professores e funcionários.
