Deputado Luiz Claudio Marcolino sugere, em emenda à LOA 2025, destinar R$ 130 milhões do Estado para municípios que custeiam serviços estaduais para os cidadãos
Uma emenda ao Projeto de Lei 712/2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, que favorece o desenvolvimento regional de todas as cidades paulistas foi apresentada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), no valor de R$ 130 milhões.
O objetivo é promover o fortalecimento das cidades com o repasse estadual para a manutenção dos serviços essenciais à população, que são de responsabilidade do estado e que acabam sendo custeados pelos municípios. Alguns exemplos são aluguéis de imóveis, compra de equipamentos, insumos e outros custos que geralmente influenciam no poder de investimento dos municípios.
“A limitação orçamentária é sempre um fator que prejudica a gestão municipal. Parte das receitas municipais acaba sendo destinada para custear serviços de responsabilidade do estado, nas áreas da saúde, saneamento, educação, assistência social, entre outros” afirmou o deputado Marcolino.
Para que o cidadão seja atendido, essa prática acontece em todas as cidades. “Porém, isso provoca uma limitação nos investimentos do município. Essa emenda proporciona que o Estado se responsabilize pelos custos dos serviços que mantém à população e, isso vai proporcionar o aumento da capacidade das prefeituras de definirem investimentos em ações estratégicas de desenvolvimento”, completou o deputado Marcolino.
O parlamentar ressalta que com os recursos do Governo do Estado custeando os serviços estaduais, os municípios conseguirão ampliar o acesso da população aos serviços públicos, tanto estaduais, quanto municipais, além de otimizar o atendimento e os recursos. “Isso beneficia, inclusive a região que pode ainda promover maior integração, seja nas regiões metropolitanas ou nas áreas consorciadas”, comentou o deputado.
O deputado Marcolino propôs essa emenda em atendimento às demandas dos prefeitos e secretários, além de vereadores, preocupados com os custos que poderiam ser direcionados para ampliar os serviços municipais e são utilizados para serviços estaduais.
Ao todo, o parlamentar apresentou 15 emendas ao projeto da LOA 2025. O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e percorreu todo o estado nas audiências públicas do Orçamento Estadual para o próximo ano, que foram realizadas no primeiro semestre deste ano.
