Estudo sobre o orçamento do município, com detalhes das perdas do com renúncias fiscais do Estado, será apresentado deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP).
A cidade de Guaratinguetá, da Região Administrativa de São José dos Campos, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 41,6 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 39,3 milhões, que representam 7,30% da receita direta do município. Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), nesta sexta-feira (24/05), às 10h, durante a 23ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre essas perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento.
“Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.
Neste ano, serão 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa, fazer um diagnóstico da sua efetividade para que não prejudiquem o orçamento das cidades paulistas.
O estudo elaborado pelo deputado Marcolino tem informações sobre o orçamento municipal, da região e os repasses ao município do Governo do Estado e também do Governo Federal, como os benefícios do Bolsa Família, BPC, Seguro Defeso e os programas Farmácia Popular, Mais Médicos, Brasil Sorridente, Lei Paulo Gustavo, crédito para o agronegócio e agricultura familiar, bolsa Atleta e o Minha Casa, Minha Vida.
SERVIÇO:
Evento: 23ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025
Data e horário: 24/05/2024, às 10h
Local: Câmara Municipal de Guaratinguetá – avenida João Pessoa, 471, bairro Pedregulho – Guaratinguetá/SP
Público: Aberto ao público em geral
