Na reunião, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) destacará informações sobre impacto das renúncias fiscais para os municípios, que fazem Palmital ter perdas de 8,65% e Garça, 6,47%
As renúncias fiscais definidas pelo Governo do Estado para alguns setores da economia, por meio do ICMS e do IPVA, sem que o monitoramento do benefício à sociedade seja transparente e tenha sua eficácia justificada está provocando perdas nas receitas dos municípios paulistas. O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) apresentará nas audiências públicas do Orçamento Estadual de 2025, nos próximos dias 2 e 3 de maio, em Palmital e Garça, respectivamente, o impacto dessa isenção ou redução de tributos estaduais às receitas municipais dessas localidades da Região Administrativa de Marília.
A cidade de Palmital, que receberá os deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no próximo dia 2 de maio, às 18h, pode deixar de receber, ainda neste ano, 8,65% de repasses por causa da renúncia fiscal. O valor é de R$ 10,8 milhões que deixam de ser acrescentados à receita da Administração Direta que é de R$ 126 milhões, em 2024.
Para o orçamento de 2025, a estimativa é uma perda de R$ 11,5 milhões. O deputado Marcolino é economista e tem alertado as cidades das 25 audiências públicas que discutem e democratizam o acesso da população ao Orçamento do Estado.
A cidade de Garça pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 13,7 milhões em 2025. São recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 12,9 milhões, que representam 6,47% do orçamento de R$199,9 milhões da Administração Direta.
Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), na quinta-feira (02/05), às 18h, na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.
O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.
Nas audiências, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
“Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade.
Os estudos que o deputado Marcolino apresentará, detalha para cada cidade o impacto das renúncias fiscais do Estado, os repasses do Governo Federal e as transferências do Governo Estadual.
SERVIÇO
Evento: 15ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025
Data e horário: 02/05, às 18h
Local: Câmara Municipal de Palmital, Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179 – Centro, Palmital/SP
Evento: 16ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025
Data e horário: 03/05. Às 10h
Local: Câmara Municipal de Garça, rua Barão do Rio Branco, 131 – Centro, Garça/SP
