Emendas do deputado Luiz Claudio Marcolino apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) que falam sobre fomento a projetos de economia de baixo carbono, realização de audiências públicas do orçamento em todas as Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, destinação de recursos para ações em áreas com piores indicadores sociais e econômicos e o acréscimo de 0,43% aos 9,57% da arrecadação do ICMS destinados às Universidades Estaduais que desenvolvam projetos nas áreas sociais foram acatadas no relatório discutido ontem na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
As propostas do deputado têm como objetivo ampliar o investimento de recursos do Orçamento do Estado para ações que não recebiam atenção anteriormente ou não tinham a destinação claramente definida na peça orçamentária.
“As emendas que eu propus não alteram valores, mas despertam para políticas públicas importantes, como a que permite à agência financeira oficial de fomento do governo a promover sistema de crédito a projetos e programas de eficiência energética, economia de baixo carbono e de desenvolvimento social e regional. Também garante a prioridade no desenvolvimento de ações e políticas públicas na distribuição de recursos às áreas com piores indicadores socioeconômicos. Essa é uma forma de promover a integração e o desenvolvimento regional com equilíbrio social e econômico no estado”, explicou o deputado.
Outra importante contribuição é o aumento do repasse às universidades estaduais. “Instituições que desenvolvam projetos sociais nas áreas de habitação de interesse social, cultura, trabalho informal, enfrentamento da homofobia e promoção da cidadania LGBTQIA+, direitos da pessoa idosa, igualdade racial, defesa dos direitos dos animais e redução das desigualdades poderão ter 0,43% acrescido na cota dos 9,57% da destinação do ICMS a essas instituições, incentivando os projetos de extensão e pesquisas para contribuir para redução de tantas desigualdades no nosso estado nesses segmentos”, completou o deputado.
O relatório foi elaborado pelo deputado Alex Madureira (PL) que também acatou 114 emendas propostas pela Bancada do PT à LDO 2024. Agora, o relatório aprovado do PL 661/2023 segue para votação em plenário, inclusive as emendas acatadas ainda precisam ser votadas para serem incorporadas à LDO. Os deputados deverão deliberar sobre esse projeto de lei na próxima semana. O relatório indica voto favorável a 30 emendas e em mais 220 emendas como subemendas. Ao todo, o projeto recebeu 973 emendas.
