Coordenador da Frente Parlamentar da Pesca, deputado estadual Luiz Claudio Marcolino tem recebido demandas e ampliado a luta junto ao Governo Federal para que as normas não inviabilizem a pesca artesanal em São Paulo

Está marcado para o dia 1º de fevereiro de 2026 o ato em protesto contra medidas que têm prejudicado os pescadores artesanais no exercício da sua atividade no litoral paulista. A mobilização tem como objetivo reivindicar as mudanças nas normas do Ministério da Pesca que estariam inviabilizando a pesca artesanal, como a limitação da motorização das embarcações que pode resultar em risco de vida para os pescadores e exigências de instalação de equipamentos de geolocalização nos barcos, que além do custo, é inviável pelo tamanho pequeno das embarcações.

O protesto será realizado simultaneamente nos portos Sul e Sudeste. É esperado maior número de manifestantes em Santos. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura apoia a ação dos pescadores no direito legítimo de reivindicar os seus direitos.

“Eles cumprem um papel fundamental na segurança alimentar, na preservação ambiental e na economia local, mas seguem, muitas vezes, invisibilizados quando decisões legais são tomadas sem a ampla participação e o entendimento da realidade da profissão. Por isso, uma das cobranças é a participação e a criação de conselhos, grupos com a participação dos pescadores artesanais, associações e das colônias”, afirmou o parlamentar.

A principal reivindicação do protesto é referente à motorização das embarcações definidas pela Instrução Normativa nº 10/2011 que define que as embarcações só podem utilizar motores com até 18 HP. Essa potência do motor é considerada fraca pelos pescadores que atuam em determinadas regiões do litoral com mais correntezas e mencionam ainda a ocorrência mais constante nos últimos anos de mudanças climáticas e repentinas, o que um motor mais fraco poderia dificultar a saída do mar, colocando em risco a vida dos pescadores artesanais e a perda da embarcação e equipamentos.

O tema vem sendo debatido na Frente Parlamentar e há um consenso de que a norma deve permitir o uso de motores de até 60 HP, que é considerado mais seguro para o exercício da atividade da pesca artesanal. Essa reivindicação já foi apresentada ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Os pescadores artesanais cobram também que a exigência do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) seja revogada para os pescadores artesanais. São dois motivos principais dessa reivindicação dos pescadores artesanais, o custo do equipamento de georreferenciamento – porque além de não contar com esse recurso, a categoria não conta com linhas de financiamento para aquisição do GPS ou para outras necessidades e pelo tamanho do aparelho em relação ao das embarcações. 

Vitórias da luta da pesca

Algumas conquistas, com o empenho do deputado estadual Marcolino junto aos ministérios da Pesca e do Trabalho foram atendidas, como a autorização do uso da rede boieira que havia sido proibida e que agora, além do uso monitorado, será criado um grupo de trabalho para a análise do uso dessa rede. Também foi prorrogado por 60 dias o cadastramento no Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).

Outra conquista foi a liberação para o pagamento do seguro-defeso dos pescadores que atuam com a pesca do bagre-branco e da ostra. Houve um equívoco na portaria do defeso que não incluiu essas espécies na portaria e os pescadores não conseguiam dar entrada no pedido do seguro.

O deputado Marcolino entregou pessoalmente o ofício da Colônia de Pescadores de Cananéia, explicando a situação dos pescadores ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que prontamente atendeu a reivindicação e já autorizou o pagamento do seguro-defeso aos pescadores do bagre-branco e das ostras.

Também no encontro com o ministro Marinho, no último dia 28/01, o deputado reforçou o pedido para o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais e recebeu a confirmação de que isso vai acontecer após a segunda quinzena de fevereiro.  Os pescadores cadastrados no CadÚnico e com a renovação do Reap a partir de novembro de 2025 vão começar a receber o seguro-defeso a partir de 15 de fevereiro.

A Frente Parlamentar da Pesca, coordenada pelo deputado Marcolino, tem promovido o debate pela valorização dos pescadores artesanais, apresentou projetos de lei e promoveu audiências públicas que fortaleceram a luta da categoria em suas reivindicações para o desenvolvimento dessa atividade tradicional e cultural em todo o estado de São Paulo.