Lideranças e moradores reivindicam melhorias na coleta e tratamento de esgoto e pedem investimentos em transporte e saúde na audiência do Orçamento Estadual 2026
Em Campos do Jordão, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa, afirmou que o problema de saneamento básico apontado na cidade, como um dos principais problemas do município, acontece em todo o Vale do Paraíba e deve ter um projeto integrado entre o estado e as cidades da região.
O deputado também é membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp e a falta de coleta e tratamento de esgoto, além de comprometer o meio ambiente também prejudica a saúde da população, ressaltou. O problema foi apontado pela população e lideranças durante a audiência pública do Orçamento Estadual de 2026, realizada na Câmara Municipal de Campos do Jordão, na quinta-feira (25/09), pela CFOP.
Também foram citados pelos munícipes que a região necessita de investimentos na saúde e os deputados da CFOP definiram que na Lei Orçamentária Anual de 2026 serão incluídas emendas para destinar R$ 300 mil para Campos do Jordão, R$ 200 mil para Taubaté, R$ 200 mil para Pindamonhangaba e R$ 200 mil para Jacareí, totalizando R$ 900 mil.
Os moradores de Campos do Jordão também citaram que é necessário melhorar o transporte público, com mais horários à noite, para atender estudantes e trabalhadores do setor de turismo que funciona 24 horas em Campos do Jordão. Os servidores públicos municipais reivindicaram valorização.
O deputado Marcolino destacou que todas as demandas apresentadas, mesmo as que não foram contempladas com emendas serão encaminhadas pela comissão para os órgãos competentes.
Desoneração fiscal
Em todas as audiências do Orçamento, o deputado Marcolino apresenta um estudo inédito sobre a desoneração fiscal, que em 2026 deve ser de R$ 78,7 bilhões no estado.
De acordo com a análise do deputado, Campos do Jordão deixa de arrecadar 5,77% de sua receita da Administração Direta. Esse índice significa que R$ 18,5 milhões que poderiam ser repassados ao município, em 2026, da arrecadação de ICMS e IPVA se houvesse redução nas desonerações fiscais de diversos setores.
O total da receita da Administração Direta da cidade é de R$ 320,4 milhões para este ano. “A desoneração fiscal impacta a capacidade de investimento do município em diversas políticas públicas. As isenções fiscais são importantes para o desenvolvimento, porém o governo do estado adota uma conduta que não dá transparência, de quem é beneficiado e, com isso, há dificuldade para verificar a contrapartida social, que é o objetivo dessa política e quem perde capacidade de investimentos e está cada vez mais cobrindo custos de serviços estaduais, são os municípios ”, afirmou o deputado Marcolino.
Há ainda outro impacto que pode atingir negativamente a economia do município, causado pelo tarifaço imposto pelo presidente estadunidense Donald Trump aos produtos brasileiros. Apesar de ter uma exportação pequena, Campos do Jordão vende exclusivamente instrumentos musicais de percussão para os Estados Unidos. Em 2024, o município exportou R$ 2,1 mil dólares.
