O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) apoia a iniciativa do presidente do Observatório do Controle, Rafael Rodrigues Viegas e de toda a diretoria do órgão com a realização de Audiência Pública, que será realizada no próximo dia 22 de março, às 16h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Moema – São Paulo/SP.
A Audiência Pública tem como tema: “Quem controla os controladores em uma democracia?”.
São controladores da Administração Pública da União, dos Estados e dos Municípios todos os Tribunais de Contas, as Controladorias, o Ministério Público e os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. Eles são os fiscalizadores dos atos do presidente, governadores e prefeitos.
Com o início da atuação do Observatório do Controle esses órgãos passarão a ser controlados pela sociedade civil. Mais um instrumento de fortalecimento da transparência e da democracia.
O que é o Observatório do Controle? É uma associação civil, sem fins lucrativos, apartidária e de alcance nacional, que busca desempenhar um papel fundamental no fortalecimento da democracia. O Observatório serve como ponte entre a sociedade civil e o Estado, monitorando ações dos órgãos de controle da administração pública, incentivando a participação cidadã e ajudando a garantir que os órgãos de controle atuem de maneira eficaz e responsável.
Quais os objetivos do Observatório? O compromisso é com a melhoria da administração pública e das políticas públicas através do controle social, a transparência e a accountability. Facilitar o intercâmbio de ideias, a difusão de conhecimento e a divulgação de práticas inovadoras sobre os órgãos de controle são ações que contribuem para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno e externo da administração pública. Assim, busca não só melhora a eficiência e eficácia da gestão pública, mas também fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
Audiência Pública de lançamento do Observatório do Controle
Data: 22 de março de 2024 (sexta-feira)
Hora: às 16 horas
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema, São Paulo/SP
Desde junho de 2023 o secretário de habitação, Milton Vieira e o prefeito, Ricardo Nunes do município de São Paulo não responderam a extensa pauta de reivindicações encaminhadas pela União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior (UMM), que reúne Movimentos de Moradia das diversas regiões da capital responsáveis pela coordenação e execução dos projetos de moradia de interesse social para a população que mais precisa.
A promessa da prefeitura de entregar 40 mil casas não saiu do papel, e as obras iniciadas pelo Programa Pode Entrar, de associações e mutirões de autogestão, não receberam o repasse da parcela de fevereiro. Para Vani Poletti, presidenta do Movimento Habitacional e Ação Social, Mohas, que tem obras em andamento, como o Cohab Adventista “Atrasar as medições e repasses, compromete a entrega da obra e prejudica as famílias que estão ansiosas para entrar na casa própria”.
Para que os movimentos de moradia fossem recebidos pela prefeitura, a União dos Movimentos de Moradia realizou na quarta-feira, 21 de fevereiro o Ato “Prefeito, cadê a moradia?”, do qual participou o Deputado Estadual, Luiz Claudio Marcolino (PT).
O Ato começou na Praça da República e percorreu as ruas do centro até o Viaduto do Chá, onde está localizada a sede da Prefeitura da cidade de São Paulo para exigir o pagamento das parcelas atrasadas das obras do Programa Pode Entrar, reajustes dos contratos, novos empreendimentos, aporte para o programa Minha Casa, Minha Vida, entre outras negociações que envolvem favelas, regularização fundiária, despejos e Parceria Público Privada da habitação.
“Falta dinheiro para as obras de interesse social construídas através do Programa Pode Entrar, mas não falta dinheiro para as obras executadas por construtoras”, disse o deputado Marcolino durante o Ato.
O protesto provocou a abertura de negociações no mesmo dia entre uma Comissão da UMM e os Secretários Municipais da Casa Civil e Habitação, que prometeram, em nome do Prefeito, liberar os pagamentos das medições pendentes das obras em andamento do Programa Pode Entrar, reajustar os contratos e manter uma agenda de negociações sobre todas as pautas apresentadas.
