Deputado Marcolino tem reunião na Secretaria de Agricultura para discutir avanços e defender interesses dos pescadores artesanais
Para garantir os interesses dos pescadores e das pescadoras artesanais na fase final de elaboração do relatório do novo Código da Pesca, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino promoveu uma reunião na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, no dia 21 de janeiro, com a coordenadora de Relações Institucionais Natália Romão e técnicos da pasta para ter uma definição sobre a conclusão do texto final das novas normas que vão garantir o futuro da pesca no estado. A previsão é que o relatório final, debatido em audiências públicas, seja apresentado em 15 dias.
O deputado Marcolino, que presidiu a reunião, destacou a importância de finalizar o relatório sobre o Código da Pesca, mencionando que as colônias de pescadores ainda aguardam a conclusão do documento. Segundo Marcolino, a proposta é criar um espaço de diálogo entre a pesca artesanal e industrial, evitando a oposição entre os dois setores e garantindo a sustentabilidade das atividades pesqueiras no estado.
“Temos limitações, mas precisamos dar continuidade ao trabalho, modernizando o que for necessário. Queremos fortalecer tanto a pesca artesanal quanto a industrial, e São Paulo tem grande potencial para isso. Precisamos de uma abordagem que permita que novas gerações de pescadores possam dar continuidade ao trabalho de seus pais, sem medo de não receberem apoio”, afirmou o deputado.
O deputado é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura no estado, que tem como gestora técnica a assessora parlamentar Lucinei Paes. Ela enfatizou na reunião o papel estratégico da Frente em articular políticas públicas que valorizem a pesca em São Paulo. Segundo ela, o trabalho conjunto entre as esferas estadual e federal é essencial para superar os desafios enfrentados pelo setor.
Natália Romão reafirmou o compromisso da Secretaria de Agricultura com a implementação do Código da Pesca e destacou a importância de uma ação conjunta entre as esferas federal e estadual. “Estamos comprometidos em atender ao que foi acordado no relatório, levando em consideração os limites e garantindo que tudo seja feito de forma técnica e sustentável”, declarou.
Os técnicos presentes, como Cristiane Rodrigues Pinheiro Neiva, do Instituto de Pesca, e Sérgio Luiz Tutui, assessor técnico, enfatizaram a necessidade de um processo participativo, ouvindo todos os setores envolvidos, incluindo a pesca artesanal, a aquicultura e a indústria. Eles destacaram a importância de atender às demandas das comunidades pesqueiras, especialmente no que diz respeito à segurança alimentar e à valorização do papel das mulheres no setor, um ponto crítico que foi amplamente discutido.
O coordenador da assessoria técnica da secretaria, Alberto Amorim, lembrou da importância de definir claramente o que é de competência federal e estadual para garantir a efetiva aplicação do Código, além de reforçar o compromisso com o fechamento do relatório final dentro de duas semanas para a definição de um cronograma de trabalho.
Lucas Barreto, o Lucas da Orlandina, vereador de Cananéia, e Edison Andrade, advogado das colônias de pescadores, também participaram da reunião. Eles apresentaram preocupações sobre a valorização do pescado e a necessidade de criar portarias que regulamentem a pesca, especialmente de camarão e lula, para garantir a competitividade e agregar valor ao setor.
O deputado Marcolino apresentou exemplos de outros estados sobre a pesca da lula e outros pescados, que foram entregues à Natália. Ele lembrou ainda que apresentou três emendas ao Orçamento do Estado, que foram parcialmente acatadas e incluídas ao orçamento da Secretaria de Agricultura, nas áreas de Assistência Técnica e que é possível buscar recursos federais para ampliar a capacidade de investimento da secretaria para os investimentos necessários.
As emendas propostas são para garantir assistência técnica para a Pesca Artesanal, oferecer o cartão alimentação às mulheres manipuladoras de pescados e frutos do mar, do litoral paulista, durante o período de defeso e garantir equipamentos e material de trabalho fundamentais aos pescadores artesanais do litoral paulista
O deputado Luiz Claudio Marcolino tem buscado fortalecer a pesca no estado de São Paulo. As atividades da Frente, além de defender os pescadores e as pescadoras promove ações concretas que possam beneficiar tanto a pesca artesanal quanto a industrial. “O compromisso de todos os participantes foi de seguir trabalhando para encontrar soluções que atendam às demandas do setor, dentro das possibilidades legais e técnicas”, afirmou Lucinei Paes.
LOA 2025 recebe cinco emendas do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) para benefícios ao meio ambiente e à toda a população paulista
Ampliar as ações da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) em defesa do meio ambiente no estado de São Paulo são objetivos das cinco emendas protocoladas pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) ao Projeto de Lei 712/2024 do Orçamento Anual para o exercício de 2025. Todas elas foram elaboradas a partir de reuniões com equipe técnica e com a secretária Natália Resende, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil).
As propostas têm como foco investimentos no fomento à economia de baixo carbono, pagamento por serviços ambientais a catadores, coleta seletiva e reciclagem nos municípios, Código da Pesca com previsão de recursos aos pescadores e preservação de nascentes. Esses são temas recorrentes nas ações do mandato Marcolino e que foram discutidos em reuniões com a secretária.
A necessidade de ampliar os recursos dessas ações da Semil indicam uma ação de política pública de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente em todo o estado de São Paulo. “Todos os investimentos previstos nas emendas que estou propondo ao Orçamento Estadual de 2025 são relevantes e de interesse público e já foram detectados pela equipe da Semil como necessários”, explicou o deputado Marcolino.
Outro motivo é que sempre alguns desses temas são apresentados pela população, seja nas audiências do Orçamento ou nas reuniões das Frentes Parlamentares que o parlamentar coordena. “A preservação ambiental e as mudanças climáticas têm cada vez mais despertado a atenção da população e a cobrança por ações que minimizem e até mesmo evitem os impactos ao meio ambiente”, afirmou o deputado Marcolino.
O parlamentar é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e coordena as Frentes Parlamentares pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal, das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais e a da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho. “Todas essas atividades recebem sugestões ou demandas por políticas públicas na área do meio ambiente. É uma área que deve receber mais investimentos porque influencia a sobrevivência, a qualidade de vida e desenvolvimento regional”, disse o deputado Marcolino.
Na quarta-feira (30/10), ele protocolou ofício à secretária, informando sobre as propostas de emendas já registradas no Projeto de Lei, solicitando apoio para que elas sejam aprovadas. Na ocasião, a secretária Natália Resende participava de uma reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável, de Transporte e Comunicações e a de Infraestrutura.
“Todas as emendas acrescentam recursos para ampliar a capacidade de execução dos projetos nessa área em todo o estado de São Paulo. Acredito que a secretária poderá contribuir para que elas não sejam vetadas e possam contribuir com os programas realizados pela Semil que beneficiam toda a população paulista”, concluiu o deputado Marcolino.
Desde 1872 o Censo Demográfico, hoje conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é um instrumento riquíssimo para diagnósticos dos mais detalhados da sociedade brasileira. Percorrendo todos os domicílios do país a cada dez anos, além de contar a população nos mais diversos recortes geográficos, ele é a grande fonte de relato da situação socioeconômica do povo.
Porém, em grande retrocesso, o Governo Federal anterior fez tudo o que pôde para atrapalhar a execução da pesquisa que era prevista para o ano de 2020. Sob muitos obstáculos, o Censo só saiu a campo em 2022 e os resultados preliminares começaram a ser divulgados em 2023.
Considerando a importância dos dados, até mesmo para o Tribunal de Contas da União atualizar fatias de recursos públicos a que os inúmeros municípios têm direito, tamanho atraso é imperdoável. Daí, pouco tempo depois do período mais obscuro, já em seu processo rotineiro, o IBGE nos atualiza com as “Estimativas da População Residente no Brasil” referentes a 1 de julho de 2024.
Pelo importante estudo podemos considerar que nosso Estado de São Paulo conta com uma população já 3,52% maior que a cravada no Censo de 2022, agora de 45.973.194 habitantes, dispersa em seus 645 municípios.
É preciso, contudo, enfatizar um recorte menos divulgado, que é o das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo. Falamos de 236 municípios agrupados de forma integrada sob muitos aspectos, em nove regiões demarcadas e que, apesar de representarem 37% dos 645 do Estado, concentram cerca de 80% da população.Contra um crescimento de 3,52% do total do Estado, o conjunto das nove Regiões Metropolitanas elevou sua população em 3,68% desde o Censo, mudando sua representatividade no Estado, de 79,68% para 79,81%. Sequer posso dizer tratar-se de uma surpresa, vez que na Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e dos Consórcios Intermunicipais, por mim coordenada na Assembleia Legislativa, monitoramos atentamente essa dinâmica pujante dos nove agrupamentos.
Como destaques, a Região Metropolitana de Campinas puxou a fila do crescimento populacional desde o Censo, com 3,97%, enquanto a Baixada Santista registrou a menor variação, de 3,19%. Entre os Municípios Metropolitanos, Bady Bassit, na RM São José do Rio Preto, viu sua população crescer em 6,05%, enquanto no outro extremo, Queluz, na RM Vale do Paraíba de Litoral Norte, contou com queda de 0,14%.
Por falar na Região Metropolitana de São José do Rio Preto, a Estimativa levou-a a outro patamar, das regiões com população superior a 1 milhão de habitantes, mais precisamente 1.006.051, enquanto sua metrópole, a cidade homônima, também atingiu nova marca, de município com mais de 500 mil habitantes, exatamente 501.597.
Assim, de dois aspectos meu mandato parlamentar não se distancia: do reconhecimento ao papel primordial do IBGE; e da necessidade de garantir às Regiões Metropolitanas demarcadas os instrumentos para desenvolvimento, a começar pela regulamentação de quatro delas, ainda pendentes, para que entreguem os resultados almejados para tal formação.
Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), é economista e coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 655/2024 do governo foi deliberado no Congresso de Comissões e votado no plenário da Alesp, em Sessão Extraordinária, nesta terça-feira (08/10)
Está autorizada a contratação de uma parceria público-privada (PPP) pelo Governo do Estado para a construção do túnel submerso Santos-Guarujá. O Projeto de Lei 655/2024 foi aprovado, sem emendas, nesta terça-feira (08/10). O deputado Luiz Claudio Marcolino e os demais deputados foram favoráveis à proposta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Ales).
O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) defendeu a sua emenda, que garantia o pagamento dos direitos trabalhistas em caso de quebra de contrato das empresas terceirizadas, mas a proposta foi rejeitada desde o debate no Congresso de Comissões.
Deputados das comissões de Constituição Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e Transportes e Comunicações (CTC) discutiram o projeto e as emendas apresentadas, inclusive a do deputado Marcolino, que previa evitar o calote aos trabalhadores causados por empresas que vencem a licitação, mas depois alegam dificuldades financeiras ou têm má conduta e deixam de pagar os direitos trabalhistas. “Com essa atitude, essas empresas também ocasionam o atraso na conclusão da obra”, ressaltou o deputado Marcolino.
Essa é uma obra importante para o estado e o país, aguardada há 100 anos, com custo estimado em mais de R$ 5 bilhões. Tem investimento do Governo do Estado e do Governo Federal, com 50% de aporte de recursos de cada um.
“Esperamos que essa obra siga o cronograma, não atrase causando mais prejuízos aos cofres públicos, como vimos nas obras do Rodoanel e do Monotrilho, retomadas com a participação do governo do presidente Lula. Já tivemos muitas obras paralisadas no estado, principalmente nos últimos 4 anos quando não houve investimentos federais em São Paulo do governo do ex-presidente Bolsonaro”, explicou.
A previsão do projeto é a geração de mais de 9 mil empregos, segundo dados do Governo. “A emenda era uma proteção a mais além da legislação trabalhista e de proteção também do erário público. Tenho o Projeto de Lei (PL) 624/2023, chamado de Lei Anticalote e continuarei trabalhando para sua aprovação, para que se torne lei e proteja todos os trabalhadores contratados por empresas terceirizadas pelo Poder Público em todo o estado”, disse.
Trajetória pela preservação do rio Tietê motivou homenagem do deputado Luiz Claudio Marcolino que protocolou Moção de Aplausos
O capitão fluvial da Marinha Mercante, Hélio Palmesan, tem uma história de amor e de defesa do rio Tietê há mais de quatro décadas. Essa dedicação e as incessantes atividades que continuam sendo feitas por ele, motivou o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) a propor uma Moção de Aplausos nº 390/2024 em homenagem à sua notável luta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O Rio Tietê, que tem o dia 22 de setembro dedicado em sua homenagem, tem uma importância histórica no desenvolvimento do estado, mas a degradação da qualidade das suas águas, das suas margens motivou uma mobilização pelos moradores ribeirinhos, entre eles se destaca o capitão Hélio.
Foi no movimento da Frente Pró-Tietê que o capitão e o deputado Marcolino, coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura se conheceram. De imediato já uniram forças para ampliar a defesa pela recuperação do rio Tietê, que no interior sofre com a expansão de plantas aquáticas (macrófitas) o que inviabiliza a pesca, o turismo, a navegação e compromete a qualidade da água.
O movimento criado por Palmesan no início da década de 80 permanece. Natural de Barra Bonita, foi um acidente ambiental que levou o capitão a lutar em defesa desse rio, que na Capital já estava extremamente poluído naquele período, mas seguia com águas límpidas no interior.
Em 1992, fez uma expedição ecológica. Navegou pelo rio Tietê poluído. Denunciou a necessidade de um plano contínuo de despoluição do trecho na Capital, para preservar as águas do interior. O capitão Hélio Palmesan fundou a ONG Mãe Natureza, que todos os anos desenvolve educação ambiental e ações de conscientização com crianças e adolescentes, para que as novas gerações cuidem do rio e enfrentem a degradação.
“É o sonho de todo paulista que o rio Tietê seja completamente recuperado, desde a nascente, em Salesópolis, na Região Metropolitana de São Paulo, até a sua foz no rio Paraná. São cerca de 1.100 quilômetros de extensão por todo o estado. E a luta do capitão Hélio é um exemplo para todas as gerações. Pessoas como ele fazem a diferença na defesa do meio ambiente e continuam com o compromisso de seguir o seu ideal em benefício da sociedade e de um futuro mais sustentável”, afirma o deputado Luiz Claudio Marcolino.
A moção passará pelas comissões permanentes da Alesp e ainda não tem uma data para ser votada.
A proposta de novas regras para a pesca artesanal está sendo discutida pela Secretaria Estadual de Agricultura e essa ação está sendo acompanhada pela Frente da Pesca, coordenada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino
As sugestões dos pescadores artesanais de todo o litoral do estado de São Paulo já foram apresentadas à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. Nos próximos dias, começam as reuniões com as colônias de pescadores do interior. A pasta está em processo de elaboração da minuta que será transformada na nova redação do Código da Pesca no Estado de São Paulo. Essa ação conta com a participação do deputado Luiz Claudio Marcolino, coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Nesta semana, a coordenadora dos grupos de trabalho da Frente Parlamentar, Lucinei Paes, participou da última audiência pública no litoral, realizada em Bertioga, para acompanhar as contribuições dos pescadores daquela região.
Nessa reunião, os pescadores apresentaram suas dúvidas em relação à emissão de notas fiscais, pois a categoria passará a ser coordenada pela Secretaria de Agricultura, e não mais pelo Meio Ambiente. Também questionaram as alterações na Previdência decorrentes dessa mudança e manifestaram preocupação com a fiscalização das embarcações.
Os técnicos da Secretaria apresentaram os principais pontos da nova legislação, que integra as contribuições dos pescadores do litoral, incluindo propostas como a criação de entrepostos regionais, a formação de conselhos territoriais e a instituição de um conselho estadual.
O próximo passo será ouvir os pescadores do interior do estado. As datas ainda serão definidas. Para Lucinei, o objetivo do novo Código deve ser o de valorizar os pescadores e promover os incentivos necessários para a melhoria das condições de trabalho e renda. Em parceria com o Ministério da Pesca e a Secretaria, a Frente Parlamentar defende o fortalecimento das colônias e a participação social nas decisões que envolvem os trabalhadores e trabalhadoras da pesca no estado.
Desde que passou a coordenar a Frente em conjunto com o deputado Marcolino, Lucinei também tem realizado reuniões de trabalho online com pescadores de todo o estado. O objetivo é alinhar as propostas que o deputado pode apresentar para atender às necessidades do setor e ampliar o diálogo entre trabalhadores, o Governo do Estado e o Governo Federal.
“Dessa forma, conseguimos o fortalecimento das políticas públicas e avanços no desenvolvimento do setor, para que o pescador artesanal possa exercer seu trabalho, obter renda para sustentar sua família e manter sua atividade, respeitando as legislações e contribuindo para a preservação do meio ambiente”, destacou o deputado Marcolino.
O documento será finalizado após a conclusão das reuniões no interior, e a Frente Parlamentar promoverá uma audiência pública na Alesp para apresentar as contribuições. A data ainda será agendada.
Objetivo dessa iniciativa do Inova USP e da Frente Parlamentar coordenada pelo deputado Marcolino é ampliar o desenvolvimento tecnológico do Estado de São Paulo
Lançado na quinta-feira (15/08) o Observatório de Transformação Digital do Estado de São Paulo que vai produzir indicadores e integrar o conhecimento acadêmico da Universidade de São Paulo (USP) com os municípios paulistas. A instalação foi viabilizada por meio de emenda parlamentar ao Orçamento do Estado destinada exclusivamente para o projeto, pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP).
O parlamentar é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho que fez essa parceria inédita com o Inova USP para a criação do Observatório. O valor da emenda para o projeto foi de R$ 400 mil.
“O foco desse projeto também é o da inclusão das pessoas para que o avanço da tecnologia nas cidades proporcione, de maneira contínua, a melhora da qualidade de vida de todo o povo paulista. E para definir diretrizes o conhecimento, a coleta de dados, a análise dos indicadores são fundamentais para a gestão municipal. Observatório de Transformação Digital produzirá indicadores para o desenvolvimento tecnológico das cidades paulistas, terá um papel importante em todo o estado”, disse o deputado Marcolino.
A cerimônia reuniu autoridades e representantes de diversos municípios e instituições, entre elas a ONA Favela Tech, a Associação Paulista de Municípios (APM), a Rede Nacional de Consórcios Municipais, Parques Tecnológicos e universidades, na sede da Inova USP, a Casa do Observatório de Transformação Digital.
Participaram o professor Marcos Martins, coordenador de Ensino Superior que representou o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan, o secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Henrique de Oliveira Miguel, o diretor de Incentivos às Tecnologias Digitais do MCTI, Hamilton Mendes da Silva, no Ministério da Ciência e Tecnologia e o secretário-executivo da Casa Civil do Governo do Estado, Fraide Sales.
O diretor do Inova USP, professor Marcelo Zuffo e o professor Raul Gonzales Lima, professor adjunto de inovação, destacaram o trabalho conjunto dos pesquisadores da USP, de diferentes áreas do conhecimento que vão atuar de forma integrada no Observatório, que passa a contar, além da parceria com a Frente Parlamentar, do apoio do Governo do Estado e do Governo Federal. “Transformar o conhecimento em qualidade de vida para a população é o que chamamos de inovação”, ressaltou Zuffo.
PRIMEIRA AÇÃO
O trabalho do Observatório já começou. Uma reunião com a participação de mais de 20 cidades, com representantes de três Consórcios Intermunicipais promovida pelo Inova USP, apresentou os objetivos dessa iniciativa e recebeu diversas contribuições dos participantes, principalmente as cidades que ainda apresentam dificuldade de implantação de tecnologia e até mesmo de conexão.
Entre as principais demandas estão as áreas de saúde, educação e segurança. Os grupos de trabalho do Observatório também vão considerar as diferentes realidades de cada município, Região Metropolitana e os Consórcios Intermunicipais.
O encontro foi na quarta-feira (14/08), na USP e os municípios conheceram as metodologias que vão mapear os indicadores para a transformação digital. “Nosso objetivo é fornecer os indicadores que vão possibilitar conhecer o desempenho nas diferentes áreas de cada cidade para mensurar, padronizar esse conhecimento para promover a implantação de políticas públicas que atendam as necessidades da população e do desenvolvimento urbano, sustentável e digital”, explicou Zuffo.
Para o deputado Marcolino, o diagnóstico produzido pelo Observatório dará condições para avaliar todo o estado de São Paulo e contribuir com a sua transformação digital, a partir das mudanças que serão aplicadas em todas as cidades. “Essa experiência vai permitir pensar em um ambiente inovador. Dessa forma, os ecossistemas de inovação serão estruturados tornando as cidades digitais, ou seja, incluídas nesse ambiente de inovação. E isso vai resultar no desenvolvimento tecnológico do estado, com inclusão das pessoas no processo e no mercado de trabalho”, afirmou Marcolino.
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O mandato participativo do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) reuniu aproximadamente 300 pessoas para a reunião de prestação de contas dos trabalhos realizados neste um ano e meio de trabalho do seu segundo mandato parlamentar.
O deputado Marcolino tem como proposta de trabalho o diálogo amplo e transparente com diversos segmentos e setores da sociedade para a construção de projetos, programas, elaboração de proposituras e na defesa dos direitos de todos e todas. Para ele, a integração e a participação fortalecem o processo político e legislativo e a democracia no estado de São Paulo.
O encontro aconteceu no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no dia 26 de julho. Sindicalistas, lideranças, pré-candidatos a prefeitos e a vereadores também estiveram presentes. “Nosso mandato participativo é construído com ideias, opiniões que às vezes divergem mas, no processo, chegamos ao consenso para o melhor caminho a seguir e esse exercício democrático interno fortalece nosso trabalho coletivo e que tem como objetivo beneficiar toda a população do estado de São Paulo”, explicou o deputado.
Na plenária houve uma grande integração entre os participantes de todas as regiões do estado de São Paulo. “Demos mais um passo para o crescimento do mandato e dos trabalhos junto aos companheiros e companheiras dessa jornada que vai até 2027”, afirmou o deputado.
Construção conjunta
A pré-candidata a vereadora de São Paulo, Ivone Silva, destacou a importância dessa união, não só para as eleições municipais, mas também para o fortalecimento do governo do presidente Lula e a sua reeleição em 2026.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de São Paulo (Sintratel), Marco Aurélio Oliveira, falou da necessidade empenho de todos e todas nas questões que envolvem os trabalhadores, principalmente com a ampliação da tecnologia, necessitando de projetos e programas de inclusão digital. E essa é uma das diretrizes da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho, coordenada pelo deputado Marcolino.
A diretora da Secretaria Nacional de Formação do Partido dos Trabalhadores (PT), Taís Maciel, falou sobre a importância dessa atuação em todo o estado de ouvir e dar voz às pessoas que o deputado Marcolino desempenha e, principalmente durante as audiências públicas do orçamento estadual. Ele é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Marcolino coordena também a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e Aquicultura. É membro da Comissão de Saúde (e integra a comissão de fiscalização das OSSs em todo o estado) e da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Tem forte atuação nos setores de moradia com ações na área de regularização fundiária e projetos de movimentos sociais, apoio a agricultores familiares, pescadores, catadores de materiais reciclados, transporte e mobilidade, ação junto aos membros do Poder Executivo municipal e estadual para conquistar melhorias para a população, como a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Itaquera, a conquista do transporte público para o bairro Isis Cristina de Embu das Artes pela EMTU. “São muitas ações em todas as áreas que defendo como deputado e que são pedidos da população, dessas lideranças que são parte do mandato”, concluiu Marcolino.
Conheça as bandeiras do mandato:
Desenvolvimento Regional ● Defesa dos Direitos Sociais e Trabalhistas ● Fortalecimento dos Movimentos Sociais ● Políticas para Geração de Trabalho e Renda ● Proteção do Serviço Público, Empresas Públicas e Servidores ● Fomento à Economia Criativa, Solidária e Circular ● Fortalecimento da Cultura no Terceiro Setor ● Fiscalização e Ampliação da Transparência no Governo ● Distribuição Justa do Orçamento Estadual ● Fiscalização dos Serviços de Saúde Geridos por OSSs ● Fortalecimento dos Consórcios Intermunicipais ● Regulamentação das Regiões Metropolitanas ● Revisão das desonerações no Estado em benefício dos pequenos municípios ● Reconhecimento dos catadores de recicláveis como agentes ambientais ● Valorização dos pescadores artesanais pela preservação do meio ambiente ● Fortalecimento da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável ● Defesa da ciência e tecnologia para o desenvolvimento dos municípios com inclusão digital, social e econômica dos cidadãos
Com atrativos vocacionados ecológicos, cidade da Região Metropolitana de São José do Rio Preto poderá ser beneficiada com recursos
A cachoeira do Talhadão, no distrito de Duplo Céu, no município de Palestina, é certamente um dos lugares mais bonitos e com vocação ao ecoturismo da Região Metropolitana de São José do Rio Preto. De uma beleza exuberante, o lugar alia a beleza natural da cachoeira, com uma área verde capaz de abrigar turistas de toda região, para desfrutar das águas do Rio Turvo.
Sem estrutura que garanta a permanência dos visitantes com comodidade e a preservação do local, a cidade clama, através de lideranças locais, para que Palestina seja reconhecida como Município de Interesse Turístico, o que motivou o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, a apresentar o Projeto de Lei 492/2024, buscando o reconhecimento. “Felizmente os visitantes aqui preservam o local, mas não há investimentos para garanta condições adequadas para que aqui se torne um ponto turístico com toda a infraestrutura necessária”, afirma Lucas Aparecido da Silva, morador de Palestina, frequentador do local e liderança comunitária.
Marcolino aproveitou a oportunidade em que realizou, na cidade de Tanabi, vizinha à Palestina, à terceira reunião itinerante da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas para conhecer o local. “O potencial aqui é enorme. Dar condições para o desenvolvimento deste atrativo turístico, com preservação ao meio ambiente, requer recurso e o primeiro passo é garantir o reconhecimento como MIT”, explicou o deputado.
A Lei Complementar 1.261/2015 define condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico. Entre elas, de que a cidade tem que possuir atrativos turísticos, plano diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo. “Todos estes requisitos devem ser atendidos pela administração municipal e, e a apresentação do projeto é um estímulo para que os critérios, que só trarão benefícios a cidade, sejam cumpridos”, afirma Marcolino.
O diretor da Cooperativa Agropecuária Mista da Região de Palestina, Antonio Alves Garcia acompanhou a visita do deputado à cidade e, junto com um grupo de moradores, apresentou a demanda para o reconhecimento de Palestina como Município de Interesse Turístico. Ele destacou a necessidade de um planejamento para que a cidade tenha condições de se estruturar para se transformar num polo turístico regional. “O apoio do deputado é fundamental para avançarmos nesta direção”, disse.
O Projeto de Lei 492/2024 inicia sua tramitação e passará por comissões permanentes da Assembleia Legislativa. A expectativa é que ele avance no segundo semestre e possa, em breve, ser aprovado e sancionado pelo governador do estado.
Deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) coordena o colegiado que discute a necessidade avançar e fortalecer as 37 cidades
A Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais coordenada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) terá sua terceira reunião de trabalho realizada na Câmara Municipal de Tanabi, no dia 20 de junho, às 19h, para avaliar as demandas e as ações para a regulamentação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, que integra 37 municípios e uma população de quase um milhão de habitantes.
É uma oportunidade para a população, lideranças e autoridades participarem do debate para análise da interação da metrópole com as cidades integrantes e discutir as ações necessárias que o parlamento paulista pode contribuir para o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento, que deve resultar na implementação de políticas públicas regionais.
O deputado Marcolino apresentará dados da região e os desafios para o desenvolvimento sustentável e socioeconômico que devem contar com o incentivo do governo, com foco no modelo administrativo da unidade regional para beneficiar a população em relação à mobilidade, atração de investimentos com ampliação de mercados e geração de empregos, otimização da gestão pública com soluções consorciadas.
Para o debate, também participarão da reunião representantes de órgãos federais e estaduais. Já confirmaram presença o superintendente Superintendente da Caixa Econômica Federal, Nielder Tarsus Cavalheiro Honorato, a diretora Luana da Silva Garcia, da Diretoria de Ensino – Região de São José do Rio Preto, Carlos Cesar Santoro Penna, diretor da Divisão de São José do Rio Preto do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), José Police Neto, subsecretário da Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento, Guilherme Pinto Camargo, diretor da Diretoria Regional de Saúde de São José do Rio Preto (DRS XV), além de representantes da Caixa Econômica Federal e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).
“É preciso garantir que todo esse trabalho realizado pelas Prefeituras e Câmaras Municipais efetivamente melhorem os serviços públicos e o acesso a eles para a população. Essa é a razão principal da criação das Regiões Metropolitanas e, por esse motivo, é fundamental a regulamentação, porque torna oficial e efetivo todo o planejamento estratégico regional”, afirmou o deputado Marcolino.
As 37 cidades que formam essa Região Metropolitana são: Adolfo, Bady Bassit, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Icém, Ipiguá, Irapuã, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Potirendaba, Sales, São José do Rio Preto, Severínia, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urupês e Zacarias.
O estado conta com nove Regiões Metropolitanas: São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Sorocaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Piracicaba e Jundiaí. Integram esses agrupamentos 236 municípios onde vivem 80% da população do estado.
SERVIÇO:
Evento: Reunião Itinerante da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais do Estado de São Paulo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Local: Câmara Municipal de Tanabi – Rua José Siriani, 933 – Centro/Tanabi
Horário: 19h
Público: Aberto ao público, autoridades e representantes da sociedade civil das 37 cidades da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.
