A luta não acabou, ressalta o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que votou contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) , nesta quarta-feira (13/11), como também os deputados e deputadas do PT e do PSOL. Essa medida retira R$ 10 bilhões do orçamento da educação e foi aprovada em primeiro turno pela maioria dos parlamentares da base do governo Tarcísio. Foram 60 votos favoráveis e 24 contrários. Na próxima terça-feira, 19/11, começa o segundo turno da votação. Para ser consolidada a aprovação, a PEC deve ser votada em dois turnos na Alesp.
“O governador não precisa retirar recursos da educação. Se ele reduzir os R$ 20 bilhões em desonerações fiscais, que prometeu no início do ano – mas ainda não fez – teria recursos para a Educação e à Saúde. Para o ano de 2025, as desonerações fiscais superam R$ 70 bilhões. São recursos que faltam para os municípios e para a educação em descontos e isenções no ICMS e no IPVA, que Tarcísio vem concedendo sem nenhuma transparência e sem apresentar a efetividade do retorno social dessa renúncia de tributos”, afirma o deputado Marcolino.
A PEC propõe reduzir de 30% para 25% os investimentos obrigatórios de tributos para a educação. A Lei Federal obriga os entes federados a investir 25%, mas no estado de São Paulo, diante da necessidade de ampliar os recursos para melhorar a qualidade do ensino e da educação, os deputados votaram pelo aumento da alíquota. que o governador Tarcísio quer modificar, mesmo com a precariedade das escolas e da estrutura para estudantes, professores e funcionários.
Novo texto do Projeto de Lei 672/2024 institui benefício no valor de um salário mínimo paulista para garantir permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade em instituições como USP, Unicamp e Unesp
Cobrar mensalidades dos estudantes das universidades públicas paulistas e instituir uma linha de crédito para os que não puderem pagar é o objetivo do Projeto de Lei 672/2024 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Contrário à essa proposta, o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) protocolou um texto substitutivo que altera o objetivo o sistema proposto e o transforma em uma política pública de apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade social.
O deputado Marcolino propõe, no novo texto, que o Sistema de Investimento Gradual Acadêmico (SIGA) – previsto no PL 672/2024, de autoria do deputado Leonardo Siqueira (Novo), ao invés de instituir a cobrança de mensalidade nas instituições públicas de ensino superior e a linha de crédito, o programa garanta apoio aos estudantes concedendo a eles um benefício no valor de um salário mínimo paulista, hoje de R$ 1.550,00.
“Há um equívoco neste projeto de lei. E, a justificativa é que essa cobrança de mensalidade já existe em países desenvolvidos. O Brasil, é subdesenvolvido, ainda tem desigualdades econômicas e sociais superiores aos 20 países citados na justificativa do projeto, entre eles Inglaterra, Austrália, Holanda e Japão. Não há como comparar as condições dos estudantes desses países. A maioria dos estudantes brasileiros, que vêm da Educação Básica em escolas estaduais, que se esforçam e ingressam na universidade pública serão impedidos de permanecer no curso com a cobrança de mensalidade”, explicou o deputado Marcolino.
Esse projeto aumenta o abismo social que o sistema de cotas e de inclusão vem tentando minimizar há anos. “Minha proposta, com o substitutivo tem como objetivo fomentar a educação, reduzir as desigualdades sociais e garantir a permanência do aluno no curso. Ao invés de cobrar, o governo passa a conceder um benefício social, no valor de um salário mínimo paulista”, explica o deputado Marcolino.
Essa alternativa proposta no texto substitutivo do deputado Marcolino é necessária para que o Governo do Estado passe a ampliar os processos de inclusão, de melhoria da educação pública. “É preciso garantir políticas públicas que proporcionem que os jovens continuem seus estudos e concluam os cursos superiores, para que estejam bem preparados para o mercado de trabalho. E, no futuro, ter condições de contribuir com o desenvolvimento do estado de São Paulo e com o Brasil. Aprovar uma medida excludente vai na contramão do desenvolvimento econômico paulista, social, tecnológico e sustentável”, disse o deputado Marcolino.
O PL 672/2024 ainda passará nas comissões da Alesp, assim como o texto substitutivo. Não há data para votação.
Agenda do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino na cidade resultou em propostas para a população piracicabana e da Região Metropolitana de Piracicaba
Emendas impositivas para Piracicaba, análise do orçamento e dos dados econômicos que confirmam o potencial para o desenvolvimento da região e apoio aos movimentos sociais e populares em defesa do patrimônio histórico e dos rios Piracicaba e Tietê foram temas das reuniões e encontros que o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) participou na segunda-feira (25/03) em Piracicaba.
O dia começou com a visita do parlamentar à Escola Estadual Professor Doutor João Chiarini, na Vila Fátima. O deputado Marcolino conversou com os estudantes, professores e, ao lado da vereadora Rai de Almeida (PT) explicou o trabalho parlamentar às crianças e adolescentes e anunciou o envio de emenda impositiva de R$ 200 mil para a unidade.
A proposta de indicação da emenda veio por meio da vereadora, que tomou conhecimento do projeto de cidadania desenvolvido pelos estudantes com apoio dos professores Ruan Munhoz e Emília Notalgiacomo, da diretora Giane da Silva e do dirigente regional de Ensino, Fábio Negreiros, que também participou do evento. “Foram os alunos que avaliaram os problemas da escola e identificaram as melhorias necessárias. Como parlamentar, é gratificante poder atender um pedido como esse, que faz parte de um trabalho pedagógico na formação desses estudantes”, afirmou.
No Ministério Público, o deputado se reuniu com o promotor de Justiça Ivan Carneiro, do Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Núcleo PCJ Piracicaba) para tratar do desassoreamento e despoluição do rio Piracicaba e o impacto do manancial do rio Tietê, que também está com problemas com excesso de plantas aquáticas. A ideia é trocar experiências e medidas adotadas em ambas as regiões em defesa dos mananciais.
Patrimônio Histórico
O deputado Luiz Claudio Marcolino vai promover na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) uma audiência pública em defesa da Fábrica Boyes. Em Piracicaba, o parlamentar esteve reunido com o Movimento Salve a Boyes, formado por representantes da sociedade civil, a vereadora Rai e a vereadora Silvia Morales do Mandato Coletivo A Cidade é Sua (PV) com os co-vereadores Pablo Carajol e Jhoão Scarpa.
O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) deu parecer contrário ao projeto imobiliário que significa na demolição de seis dos 13 prédios da antiga fábrica, que está desativada e que é histórica para o Estado de São Paulo e do desenvolvimento industrial paulista.
O deputado visitou o local e deixou seu apoio ao movimento para contribuir para que se transforme em um espaço de uso da população de Piracicaba e da região, nos moldes do que aconteceu com o Engenho Central, como uma sugestão.
ORÇAMENTO ESTADUAL
Na Câmara Municipal de Piracicaba, o deputado Luiz Claudio Marcolino participou da reunião ordinária dos vereadores, falou sobre a importância deles acompanharem as audiências públicas que a Alesp está promovendo em todas as regiões do Estado para discutir o Orçamento Estadual e apresentou estudos sobre o impacto das desonerações fiscais que impactam as receitas municipais.
De acordo com dados apurados pelo deputado, a cidade pode deixar de receber cerca de R$ 500 milhões em três anos por causa das desonerações autorizadas pelo Governo do Estado no ICMS e no IPVA. Algumas delas favorecem setores econômicos, mas falta transparência na divulgação e fiscalização desse benefício em relação a efetiva contribuição para a sociedade, porque o impacto para a receita dos municípios é significativo. No caso de Piracicaba, chega a ser 8% do orçamento, alertou o deputado.
Marcolino também participou de entrevistas na imprensa piracicabana, nos jornais impressos A Tribuna Piracicabana, Gazeta de Piracicaba e Jornal de Piracicaba. Participou ao vivo do programa Comentaristas da Rádio Educadora e foi entrevistado pelo portal Canal de Piracicaba.
Na última terça-feira 29, em meio a protestos, a base aliada de Doria na Assembleia Legislativa conseguiu aprovar o PCL3/2022, de autoria do governador, que institui a farsa da ‘nova carreira’ para professores do ensino médio e fundamental, diretores de escola e supervisores educacionais da rede estadual pública.
“Foi realizada uma grande mobilização do lado de fora da Alesp, mas nem isso sensibilizou Doria e seus deputados aliados, e foi passado o ‘rolo compressor’ nos direitos dos profissionais da educação”, indigna-se o vice-presidente da CUT-São Paulo, Luiz Claudio Marcolino.
Marcolino explica que a aprovação desse projeto complementar vai impactar negativamente na educação do estado. “Destrói a carreira da categoria. Quem aderir, abrirá mão de direitos históricos, como quinquênio; vai aumentar a jornada de trabalho; receber subsídios ao invés de reajustes de salários. Lembrando, que os professores não têm aumento salarial desde 2018.”
Para o vice-presidente da CUT-SP, que o caminho agora para os servidores da educação é o estado de greve, que foi aprovado ontem. “Os trabalhadores não concordam com este projeto, proposto sem discussão, debate, sem levar em consideração o papel importante que os professores exercem. A categoria pode entrar em greve e a culpa é do Doria.”
Marcolino também falou sobre o ato realizado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (CONDEPE), com a presença de representantes de movimentos sociais, populares, direitos humanos; para pressionar João Doria a nomear um dos candidatos da lista tríplice para a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. Desde o dia 6 de fevereiro, as polícias civil e militar do estado de São Paulo encontram-se sem um ouvidor titular, data em que se encerrou o mandato do então Ouvidor, o advogado Elizeu Soares Lopes.
Confira como foi a Coluna São Paulo em Foco!
A Coluna São Paulo em Foco, com comentários de Marcolino, é sempre às quartas-feiras, a partir das 17h30, na Rádio Brasil Atual 98,9FM – https://www.redebrasilatual.com.br/radio/
