A proposta de novas regras para a pesca artesanal está sendo discutida pela Secretaria Estadual de Agricultura e essa ação está sendo acompanhada pela Frente da Pesca, coordenada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino
As sugestões dos pescadores artesanais de todo o litoral do estado de São Paulo já foram apresentadas à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. Nos próximos dias, começam as reuniões com as colônias de pescadores do interior. A pasta está em processo de elaboração da minuta que será transformada na nova redação do Código da Pesca no Estado de São Paulo. Essa ação conta com a participação do deputado Luiz Claudio Marcolino, coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Nesta semana, a coordenadora dos grupos de trabalho da Frente Parlamentar, Lucinei Paes, participou da última audiência pública no litoral, realizada em Bertioga, para acompanhar as contribuições dos pescadores daquela região.
Nessa reunião, os pescadores apresentaram suas dúvidas em relação à emissão de notas fiscais, pois a categoria passará a ser coordenada pela Secretaria de Agricultura, e não mais pelo Meio Ambiente. Também questionaram as alterações na Previdência decorrentes dessa mudança e manifestaram preocupação com a fiscalização das embarcações.
Os técnicos da Secretaria apresentaram os principais pontos da nova legislação, que integra as contribuições dos pescadores do litoral, incluindo propostas como a criação de entrepostos regionais, a formação de conselhos territoriais e a instituição de um conselho estadual.
O próximo passo será ouvir os pescadores do interior do estado. As datas ainda serão definidas. Para Lucinei, o objetivo do novo Código deve ser o de valorizar os pescadores e promover os incentivos necessários para a melhoria das condições de trabalho e renda. Em parceria com o Ministério da Pesca e a Secretaria, a Frente Parlamentar defende o fortalecimento das colônias e a participação social nas decisões que envolvem os trabalhadores e trabalhadoras da pesca no estado.
Desde que passou a coordenar a Frente em conjunto com o deputado Marcolino, Lucinei também tem realizado reuniões de trabalho online com pescadores de todo o estado. O objetivo é alinhar as propostas que o deputado pode apresentar para atender às necessidades do setor e ampliar o diálogo entre trabalhadores, o Governo do Estado e o Governo Federal.
“Dessa forma, conseguimos o fortalecimento das políticas públicas e avanços no desenvolvimento do setor, para que o pescador artesanal possa exercer seu trabalho, obter renda para sustentar sua família e manter sua atividade, respeitando as legislações e contribuindo para a preservação do meio ambiente”, destacou o deputado Marcolino.
O documento será finalizado após a conclusão das reuniões no interior, e a Frente Parlamentar promoverá uma audiência pública na Alesp para apresentar as contribuições. A data ainda será agendada.
Objetivo dessa iniciativa do Inova USP e da Frente Parlamentar coordenada pelo deputado Marcolino é ampliar o desenvolvimento tecnológico do Estado de São Paulo
Lançado na quinta-feira (15/08) o Observatório de Transformação Digital do Estado de São Paulo que vai produzir indicadores e integrar o conhecimento acadêmico da Universidade de São Paulo (USP) com os municípios paulistas. A instalação foi viabilizada por meio de emenda parlamentar ao Orçamento do Estado destinada exclusivamente para o projeto, pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP).
O parlamentar é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho que fez essa parceria inédita com o Inova USP para a criação do Observatório. O valor da emenda para o projeto foi de R$ 400 mil.
“O foco desse projeto também é o da inclusão das pessoas para que o avanço da tecnologia nas cidades proporcione, de maneira contínua, a melhora da qualidade de vida de todo o povo paulista. E para definir diretrizes o conhecimento, a coleta de dados, a análise dos indicadores são fundamentais para a gestão municipal. Observatório de Transformação Digital produzirá indicadores para o desenvolvimento tecnológico das cidades paulistas, terá um papel importante em todo o estado”, disse o deputado Marcolino.
A cerimônia reuniu autoridades e representantes de diversos municípios e instituições, entre elas a ONA Favela Tech, a Associação Paulista de Municípios (APM), a Rede Nacional de Consórcios Municipais, Parques Tecnológicos e universidades, na sede da Inova USP, a Casa do Observatório de Transformação Digital.
Participaram o professor Marcos Martins, coordenador de Ensino Superior que representou o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan, o secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Henrique de Oliveira Miguel, o diretor de Incentivos às Tecnologias Digitais do MCTI, Hamilton Mendes da Silva, no Ministério da Ciência e Tecnologia e o secretário-executivo da Casa Civil do Governo do Estado, Fraide Sales.
O diretor do Inova USP, professor Marcelo Zuffo e o professor Raul Gonzales Lima, professor adjunto de inovação, destacaram o trabalho conjunto dos pesquisadores da USP, de diferentes áreas do conhecimento que vão atuar de forma integrada no Observatório, que passa a contar, além da parceria com a Frente Parlamentar, do apoio do Governo do Estado e do Governo Federal. “Transformar o conhecimento em qualidade de vida para a população é o que chamamos de inovação”, ressaltou Zuffo.
PRIMEIRA AÇÃO
O trabalho do Observatório já começou. Uma reunião com a participação de mais de 20 cidades, com representantes de três Consórcios Intermunicipais promovida pelo Inova USP, apresentou os objetivos dessa iniciativa e recebeu diversas contribuições dos participantes, principalmente as cidades que ainda apresentam dificuldade de implantação de tecnologia e até mesmo de conexão.
Entre as principais demandas estão as áreas de saúde, educação e segurança. Os grupos de trabalho do Observatório também vão considerar as diferentes realidades de cada município, Região Metropolitana e os Consórcios Intermunicipais.
O encontro foi na quarta-feira (14/08), na USP e os municípios conheceram as metodologias que vão mapear os indicadores para a transformação digital. “Nosso objetivo é fornecer os indicadores que vão possibilitar conhecer o desempenho nas diferentes áreas de cada cidade para mensurar, padronizar esse conhecimento para promover a implantação de políticas públicas que atendam as necessidades da população e do desenvolvimento urbano, sustentável e digital”, explicou Zuffo.
Para o deputado Marcolino, o diagnóstico produzido pelo Observatório dará condições para avaliar todo o estado de São Paulo e contribuir com a sua transformação digital, a partir das mudanças que serão aplicadas em todas as cidades. “Essa experiência vai permitir pensar em um ambiente inovador. Dessa forma, os ecossistemas de inovação serão estruturados tornando as cidades digitais, ou seja, incluídas nesse ambiente de inovação. E isso vai resultar no desenvolvimento tecnológico do estado, com inclusão das pessoas no processo e no mercado de trabalho”, afirmou Marcolino.
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Imagem: Marcolino, quando vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Estado de São Paulo, em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa. (Arquivo pessoal/2011)
Um novo ano se inicia e ele traz consigo a esperança de mudança no país e no Estado de São Paulo. Mas João Doria tenta minar essa expectativa com suas ações contra a população de São Paulo.
Em dezembro passado, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o projeto de lei que prevê as receitas e orça as despesas do estado de São Paulo para 2022, com votos contrários da bancada do Partido dos Trabalhadores. Por que o PT votaria contra uma receita prevista de R$ 286,7 bilhões para o próximo ano, 17% acima do estimado para 2021? Porque áreas sociais e a participação popular em audiências públicas – 26 no total – foram penalizadas pelo governador e deputados estaduais que o apoiam.
Em sua primeira Coluna São Paulo Em Foco do ano, o vice-presidente da CUT-SP, Luiz Claudio Marcolino, lembra que, quando deputado estadual de 2011 a 2015, foi vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Estado e que as demandas da população eram ouvidas e acatadas pelo relator. “A população que se desloca para ir a uma audiência pública, apresenta as demandas e depois não são acatadas ou absorvidas pelo governador? Isso é um sinal muito ruim quando se pensa no orçamento, porque ele é fruto, inclusive, da participação e das contribuições dos impostos dos trabalhadores e empresários do estado.”
Na questão social, as maldades de Doria também serão sentidas. O governador destinou apenas 0,46% do orçamento para área de assistência social.
‘No momento em que temos milhões de desempregados no Estado de São Paulo, o governo poderia ampliar o orçamento da assistência social, potencializando alguns auxílios – um aporte financeiro para a agricultura familiar, para a população desempregada, para a população de baixa renda, apoio a pequenos municípios, que nem sempre tem uma capacidade fiscal, uma arrecadação suficiente para o investimento da área social. Podia ter uma preocupação do governo do Estado nessa linha – pensar o desenvolvimento social. E foi o contrário, ele fez um corte no orçamento justamente naquelas áreas que o Estado vai precisar no ano de 2022″, ressalta Marcolino.
O vice-presidente da CUT-SP ainda afirma que Doria vai tentar mascarar este problema com ‘grandes obras’, para mostrar que é um ‘bom gestor’. Confira na íntegra como foi a Coluna São Paulo em Foco dessa semana!
A Coluna São Paulo em Foco, com comentários de Marcolino, é sempre às quartas-feiras, a partir das 17h15, na Rádio Brasil Atual 98,9FM – https://www.redebrasilatual.com.br/radio/
No próximo mês, será votada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), proposta orçamentária de R$ 286,5 bilhões do governador João Doria para 2022, último ano de mandato do governador no Palácio dos Bandeirantes. Este valor, 17% maior do que os previstos para 2021, prevê grandes obras no estado. Mas a proposta escancaram os reais objetivos do governador – preocupação com a sua imagem para a eleição do ano que vem.
Doria está com dinheiro em caixa. Durante a pandemia, alguns setores tiveram sucesso na economia, o que aumentou a arrecadação. Além disso, houve mais repasses do governo federal para os estados de maneira geral. Ao invés de investir em geração de empregos, ajudar o pequeno e médio produtor, por exemplo, o governador represou os recursos para realização de obras que lhe trarão visibilidade, mas concederá a maior renúncia fiscal da história do estado e diminuirá investimentos sociais.
Várias áreas, que atendem às necessidades da população, foram prejudicadas com essa atitude “marketeira”. Como é o caso da habitação – não houve investimento em moradia popular. Na saúde, Doria investiu em hospitais de campanhas, mas fechou diversos postos de saúde, Na educação, reabriu escolas sem sem reforma e estruturas adequadas e recomendadas para evitar o contágio da Covid-19. Sem contar o arrocho salarial (contenção de aumentos de salários) no funcionalismo público.
Em sua coluna São Paulo em Foco dessa semana, o vice-presidente da CUT-SP, Luiz Claudio Marcolino, expõe os reais motivos por trás de uma proposta orçamentária recorde. Confira como foi!
A Coluna São Paulo em Foco, com comentários de Marcolino, é sempre às quartas-feiras, a partir das 17h15, na Rádio Brasil Atual 98,9FM – https://www.redebrasilatual.com.br/radio/
