Desde junho de 2023 o secretário de habitação, Milton Vieira e o prefeito, Ricardo Nunes do município de São Paulo não responderam a extensa pauta de reivindicações encaminhadas pela União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior (UMM), que reúne Movimentos de Moradia das diversas regiões da capital responsáveis pela coordenação e execução dos projetos de moradia de interesse social para a população que mais precisa.
A promessa da prefeitura de entregar 40 mil casas não saiu do papel, e as obras iniciadas pelo Programa Pode Entrar, de associações e mutirões de autogestão, não receberam o repasse da parcela de fevereiro. Para Vani Poletti, presidenta do Movimento Habitacional e Ação Social, Mohas, que tem obras em andamento, como o Cohab Adventista “Atrasar as medições e repasses, compromete a entrega da obra e prejudica as famílias que estão ansiosas para entrar na casa própria”.
Para que os movimentos de moradia fossem recebidos pela prefeitura, a União dos Movimentos de Moradia realizou na quarta-feira, 21 de fevereiro o Ato “Prefeito, cadê a moradia?”, do qual participou o Deputado Estadual, Luiz Claudio Marcolino (PT).
O Ato começou na Praça da República e percorreu as ruas do centro até o Viaduto do Chá, onde está localizada a sede da Prefeitura da cidade de São Paulo para exigir o pagamento das parcelas atrasadas das obras do Programa Pode Entrar, reajustes dos contratos, novos empreendimentos, aporte para o programa Minha Casa, Minha Vida, entre outras negociações que envolvem favelas, regularização fundiária, despejos e Parceria Público Privada da habitação.
“Falta dinheiro para as obras de interesse social construídas através do Programa Pode Entrar, mas não falta dinheiro para as obras executadas por construtoras”, disse o deputado Marcolino durante o Ato.
O protesto provocou a abertura de negociações no mesmo dia entre uma Comissão da UMM e os Secretários Municipais da Casa Civil e Habitação, que prometeram, em nome do Prefeito, liberar os pagamentos das medições pendentes das obras em andamento do Programa Pode Entrar, reajustar os contratos e manter uma agenda de negociações sobre todas as pautas apresentadas.
Cerca de 50 famílias que residem em uma área ocupada há sete anos na comunidade Chácara Progresso, região do Parque Recreio, Zona Sul de São Paulo, foram notificados a deixarem suas casas em dois dias. Com apoio do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), a Subprefeitura de Parelheiros suspendeu a ação.
O objetivo é que a situação das famílias seja apurada e todas as alternativas para garantir os direitos da população sejam adotadas. “Não é aceitável um prazo tão curto para que eles encontrem um novo local para morar. É preciso um planejamento e medidas eficazes para minimizar os impactos que uma desocupação causa na vida de quem não tem onde morar”, afirmou o deputado.
A realização de uma assembleia com os moradores está prevista para acontecer nos próximos dias, além da elaboração de um diagnóstico da comunidade. Uma nova reunião na subprefeitura também será solicitada por Marcolino.
Representantes da comunidade e assessores do deputado receberam na tarde dessa quarta-feira (17/01) a garantia do coordenador de Projetos e Obras da subprefeitura, Rodrigo Silva Santos, de que a demolição das moradias não será realizada no momento.
As condições de moradia da comunidade são precárias. Os moradores não contam com fornecimento de água e não há coleta de esgoto. Há comunidades consolidadas no entorno, mas toda a região é carente de projetos de moradia e regularização fundiária.
Grande vitória! Na quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar do Ministro Barroso e mantém suspensão de despejos até 31 de março de 2022. A decisão da maioria dos ministros do STF prorrogou a ADPF-828 e vai beneficiar milhares de famílias ameaçadas de despejo durante a pandemia no campo e na cidade em todo o Brasil.
No dia que iniciou a votação (7), movimentos e entidades da Campanha Despejo Zero realizaram ato em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, por um “Natal sem Despejos” e para pressionar as autoridades pela prorrogação. O ato contou com a participação da CUT/SP, representada por seu vice-presidente Luiz Claudio Marcolino.
“O que leva família inteiras a ocupar um terreno? O desemprego, cerca de 15 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil e a falta de uma política de geração de renda e emprego. Não há uma preocupação nem do presidente e nem do governador do Estado de São Paulo e nem da prefeitura da capital. A decisão do STF vai até março, mas precisamos pensar políticas mais estruturadas para a questão habitacional de São Paulo”, ressalta Marcolino, em sua Coluna São Paulo em Foco, na Rádio Brasil Atual, na tarde de ontem.
O vice-presidente da CUT lembra que João Doria extinguiu o CDHU, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, que seria o órgão responsável pela construção de moradias no estado. “No caso das prefeituras, as Cohabs não estão conseguindo construir casas de interesse social, porque o governo federal descontinuou o Minha Casa Minha Vida. Não há mais esse projeto sendo aplicado nas cidades. Família inteiras estão nas ruas, porque não conseguem mais pagar aluguel”, denuncia.
A Coluna São Paulo em Foco, com comentários de Marcolino, é sempre às quartas-feiras, a partir das 17h15, na Rádio Brasil Atual 98,9FM – https://www.redebrasilatual.com.br/radio/
