Deputado Luiz Claudio Marcolino protocola projeto de lei construído em parceria com os atores dos ecossistemas de inovação da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho
Incentivar o desenvolvimento tecnológico e de inovação com um arcabouço legal adequado às diretrizes da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto) e projetar o estado de São Paulo como um dos melhores ambientes desse segmento de negócios do país, é o objetivo do projeto de lei nº 656/2024, protocolado pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A proposta Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto em São Paulo. Foi elaborada em parceria com diversos setores da sociedade e atores dos ecossistemas de inovação que integram a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho, coordenada pelo deputado Marcolino.
“A economia de impacto é aquela que promove um ambiente de negócios voltado a soluções para problemas sociais e ambientais, gerando inclusão, renda, bem-estar social, inovação e desenvolvimento econômico, além de contribuir para alavancar mercados em diversas áreas como produção de energias renováveis, o turismo, produção de frutas e outras”, explica o deputado Marcolino.
Além das reuniões da frente, uma audiência pública realizada em agosto, que contou com a participação de representantes de institutos de pesquisa, universidades, instituições, empresas e startups, promoveu um debate e recebeu contribuições para a finalização desse projeto de lei, que também pode receber assinaturas de outros deputados que integram esse colegiado, porque a Frente Parlamentar é suprapartidária.
Desde a instalação da Frente, em junho de 2023, o deputado Marcolino tem pautado os participantes sobre a necessidade do estado de São Paulo contar com uma legislação própria e adequada à norma federal e às diferentes realidades de desenvolvimento tecnológico de cada região do estado, que envolve, inclusive a interação entre as cidades das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais.
A elaboração dessa legislação também ocorre para que São Paulo não fique sem essa segurança jurídica proporcionada pelo arcabouço legal, que, inclusive, está em vigor em nove estados brasileiros já inseridos no Sistema Nacional de Impacto (Simpacto), que são Alagoas, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Eles já estão integrados ao Simpacto, instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“Nosso objetivo foi preparar o estado para dar segurança às iniciativas de investimentos e negócios com uma lei que atende as necessidades do setor e que regulamente diversas ações que proporcionem investimentos e o desenvolvimento sustentável com a inclusão das pessoas, dos jovens, dos trabalhadores e das trabalhadoras, conforme as diretrizes do Simpacto, instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino.
MAIS PARCERIAS
O Simpacto propõe parcerias com as políticas públicas dos estados, observando as especificidades de cada território, para fomentar iniciativas de impacto em todos os setores da economia. “Por esse motivo, é fundamental que São Paulo tenha uma legislação que proporcione essas parcerias”, disse o deputado Marcolino.
No estado, a criação dessa política prevê ainda estimular a criação de novos negócios, o acesso ao crédito e favorecer negócios que beneficiem também pequenos produtores rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas.
O projeto de lei prevê ainda a criação do Comitê Estadual de Negócios de Impacto, formado por representantes do Governo do Estado e de Universidades Públicas, Centro Paula Souza e outros. Representantes de entidades de setores podem participar como convidados. “A ideia é que o comitê possa avaliar o setor e propor diretrizes e o enquadramento de empreendimentos de impacto para nortear essa política pública, com ampla participação social”, ressaltou Marcolino.
O projeto passará por cinco sessões plenárias e pela avaliação das comissões permanentes da Alesp, antes de ser colocado em votação pelos deputados.
Doença acomete cerca de 410 mil brasileiros, principal causa de morte súbita entre jovens, será discutida na quinta-feira (05/09), às 10h, na Alesp
A cardiomiopatia hipertrófica ainda é subnotificada e a audiência pública promovida pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) trará especialistas e técnicos sociais que buscam ampliar a conscientização tanto na população quanto nos profissionais de saúde sobre os desafios no diagnóstico e no tratamento. O evento será na quinta-feira (05/09), às 10h, no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O evento é realizado em parceria com Grupo de Advocacy em Cardiovascular (GAC) e o Colabore com o Futuro. Estão confirmadas as participações doutora Edileide de Barros Correia, médica do Hospital Dante Pazzanese, o doutor Fabio Fernandes, médico do Hospital Incor e a doutora Caroline Mazeto, médica no Hospital das Clínicas de Botucatu.
Também participarão da audiência Patrícia Vieira, representante do GAC e da Associação Brasileira de Hipercolesterolemia Familiar e Marcos Bonato, membro do Instituto Amor e Carinho, que no evento será o representante dos pacientes acometidos pela doença. Diretores técnicos da Secretaria Estadual de Saúde foram convidados para participar do debate.
As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no mundo. A Colabore destaca que a Cardiomiopatia Hipertrófica é causada pela hipertrofia do ventrículo esquerdo (VE) na ausência de outras causas. “Embora seja a doença cardíaca genética mais comum, a maioria dos pacientes permanece sem diagnóstico devido à variabilidade na apresentação clínica”, informa a instituição.
Ainda há falta de dados sobre a doença para melhorar as políticas públicas e o diagnóstico para evitar o mal súbito. “A audiência vai promover a integração dos profissionais para sugerir caminhos e soluções que possam ser implantadas para atender melhor os pacientes e evitar tantas mortes, principalmente entre a população mais jovem”, comentou o deputado Marcolino, que é membro da Comissão de Saúde da Alesp.
Outras ações que serão propostas na audiência envolvem o levantamento de dados, entender as necessidades dos gestores públicos, criar um grupo de trabalho com todos os atores que possam colaborar e definir um protocolo local de atendimento para pacientes com Cardiomiopatia Hipertrófica (CMH).
SERVIÇO
Data e horário: quinta-feira (05/09), às 10h
Evento: Audiência Pública sobre Cardiomiopatia Hipertrófica – Mal Súbito e os Desafios no Tratamento
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – auditório Teotônio Vilela
