litoral – Luiz Claudio Marcolino

A proposta de novas regras para a pesca artesanal está sendo discutida pela Secretaria Estadual de Agricultura e essa ação está sendo acompanhada pela Frente da Pesca, coordenada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino

As sugestões dos pescadores artesanais de todo o litoral do estado de São Paulo já foram apresentadas à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. Nos próximos dias, começam as reuniões com as colônias de pescadores do interior. A pasta está em processo de elaboração da minuta que será transformada na nova redação do Código da Pesca no Estado de São Paulo. Essa ação conta com a participação do deputado Luiz Claudio Marcolino, coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Nesta semana, a coordenadora dos grupos de trabalho da Frente Parlamentar, Lucinei Paes, participou da última audiência pública no litoral, realizada em Bertioga, para acompanhar as contribuições dos pescadores daquela região.

Nessa reunião, os pescadores apresentaram suas dúvidas em relação à emissão de notas fiscais, pois a categoria passará a ser coordenada pela Secretaria de Agricultura, e não mais pelo Meio Ambiente. Também questionaram as alterações na Previdência decorrentes dessa mudança e manifestaram preocupação com a fiscalização das embarcações.

Lançamento da Frente da Pesca em agosto de 2023 na Alesp

Os técnicos da Secretaria apresentaram os principais pontos da nova legislação, que integra as contribuições dos pescadores do litoral, incluindo propostas como a criação de entrepostos regionais, a formação de conselhos territoriais e a instituição de um conselho estadual.

O próximo passo será ouvir os pescadores do interior do estado. As datas ainda serão definidas. Para Lucinei, o objetivo do novo Código deve ser o de valorizar os pescadores e promover os incentivos necessários para a melhoria das condições de trabalho e renda. Em parceria com o Ministério da Pesca e a Secretaria, a Frente Parlamentar defende o fortalecimento das colônias e a participação social nas decisões que envolvem os trabalhadores e trabalhadoras da pesca no estado.

Desde que passou a coordenar a Frente em conjunto com o deputado Marcolino, Lucinei também tem realizado reuniões de trabalho online com pescadores de todo o estado. O objetivo é alinhar as propostas que o deputado pode apresentar para atender às necessidades do setor e ampliar o diálogo entre trabalhadores, o Governo do Estado e o Governo Federal.

“Dessa forma, conseguimos o fortalecimento das políticas públicas e avanços no desenvolvimento do setor, para que o pescador artesanal possa exercer seu trabalho, obter renda para sustentar sua família e manter sua atividade, respeitando as legislações e contribuindo para a preservação do meio ambiente”, destacou o deputado Marcolino.

O documento será finalizado após a conclusão das reuniões no interior, e a Frente Parlamentar promoverá uma audiência pública na Alesp para apresentar as contribuições. A data ainda será agendada.

Reunião na Secretaria Estadual de Agricultura em agosto de 2024

Deputado Luiz Claudio Marcolino defendeu reivindicação dos trabalhadores por nova portaria que prorroga autorização da pesca até final de 2024

Profissionais da pesca artesanal do litoral paulista deram mais um passo na luta para trabalhar dentro das normas que regulamentam o setor e das exigências ambientais, com o apoio do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT). Foi prorrogada a autorização para a pesca até o final de 2024.
O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou a Portaria nº 177, de 27 de novembro de 2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2024, a validade das Autorizações de Pesca deferidas a partir de 1° de janeiro de 2016 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), que estão pendentes de renovação.
A medida revoga a portaria 1235, de agosto de 2022, que previa o término do prazo da autorização para a prática da pesca no final deste mês. “Se permanecesse a vigência dessa portaria, isso poderia comprometer a partir do ano que vem a oferta do camarão-de-sete-barbas, uma das principais fontes de renda dos pescadores artesanais do litoral paulista”, explicou o deputado.
Os pescadores e o parlamentar se mobilizaram para solicitar a nova portaria para garantir a autorização. A preocupação dos profissionais artesanais era a de que pudessem ficar impedidos de continuar exercendo a pesca de arrasto e a do camarão-de-sete-barbas no ano que vem.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e tem acompanhado as necessidades desse segmento, principalmente dos pescadores artesanais.
O parlamentar, junto com Jerri Eduardo Morais, presidente da Colônia de Pescadores Z-10 “Ministro Fernando Casta”, de Ubatuba e do vereador Lucas Alves Barreto, o Lucas da Orlandia, de Cananeia, apresentaram ao superintendente do Ministério da Pesca em São Paulo, Audrey Rodrigues de Oliveira esse pedido e outras solicitações de melhorias para o setor, em reunião na semana passada.
De acordo com o deputado, tanto os pescadores do litoral Norte como os do litoral Sul de São Paulo propuseram essa prorrogação. “Estive reunido duas vezes com o superintendente Audrey, uma reunião presencial e outra online, que contaram com a participação dos pescadores. Ele entendeu a necessidade dos pescadores e tomou as providências necessárias para publicar a portaria na quarta-feira (27/12)”, afirmou Marcolino.
Para o pescador Jerri Eduardo Morais essa portaria permite que a atividade seja exercida dentro das normas legais e cumprindo as determinações ambientais. “Como há um atraso nos registros dos pescadores, porque o governo anterior permitiu o acúmulo e negligenciou os pescadores artesanais, agora precisamos pedir a prorrogação da portaria para continuar trabalhando”, explicou.

REIVINDICAÇÕES DO SETOR – Durante a reunião com o superintendente, os representantes dos pescadores entregaram a ele um documento com as principais demandas que precisam ser atendidas para o setor além do cadastro dos profissionais, o das embarcações e uma solução para que os pescadores mais antigos, que têm dificuldade de lidar com os mapas eletrônicos e estão ficando incapacitados de exercer a atividade, possam continuar trabalhando.
O deputado Luiz Claudio Marcolino ressalta que a Frente Parlamentar tem como objetivo discutir, avaliar os problemas e propor soluções e políticas públicas para o desenvolvimento dessa atividade que é fundamental para a geração de emprego e renda no litoral paulista e também nas comunidades ribeirinhas dos rios. “Meu mandato é participativo e a Frente Parlamentar promove o trabalho em conjunto com as pessoas, com as lideranças para garantir direitos e melhorias aos pescadores e pescadoras do nosso estado”, concluiu o parlamentar.