Deputado Luiz Claudio Marcolino sugere, em emenda à LOA 2025, destinar R$ 130 milhões do Estado para municípios que custeiam serviços estaduais para os cidadãos
Uma emenda ao Projeto de Lei 712/2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, que favorece o desenvolvimento regional de todas as cidades paulistas foi apresentada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), no valor de R$ 130 milhões.
O objetivo é promover o fortalecimento das cidades com o repasse estadual para a manutenção dos serviços essenciais à população, que são de responsabilidade do estado e que acabam sendo custeados pelos municípios. Alguns exemplos são aluguéis de imóveis, compra de equipamentos, insumos e outros custos que geralmente influenciam no poder de investimento dos municípios.
“A limitação orçamentária é sempre um fator que prejudica a gestão municipal. Parte das receitas municipais acaba sendo destinada para custear serviços de responsabilidade do estado, nas áreas da saúde, saneamento, educação, assistência social, entre outros” afirmou o deputado Marcolino.
Para que o cidadão seja atendido, essa prática acontece em todas as cidades. “Porém, isso provoca uma limitação nos investimentos do município. Essa emenda proporciona que o Estado se responsabilize pelos custos dos serviços que mantém à população e, isso vai proporcionar o aumento da capacidade das prefeituras de definirem investimentos em ações estratégicas de desenvolvimento”, completou o deputado Marcolino.
O parlamentar ressalta que com os recursos do Governo do Estado custeando os serviços estaduais, os municípios conseguirão ampliar o acesso da população aos serviços públicos, tanto estaduais, quanto municipais, além de otimizar o atendimento e os recursos. “Isso beneficia, inclusive a região que pode ainda promover maior integração, seja nas regiões metropolitanas ou nas áreas consorciadas”, comentou o deputado.
O deputado Marcolino propôs essa emenda em atendimento às demandas dos prefeitos e secretários, além de vereadores, preocupados com os custos que poderiam ser direcionados para ampliar os serviços municipais e são utilizados para serviços estaduais.
Ao todo, o parlamentar apresentou 15 emendas ao projeto da LOA 2025. O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e percorreu todo o estado nas audiências públicas do Orçamento Estadual para o próximo ano, que foram realizadas no primeiro semestre deste ano.
LOA 2025 recebe cinco emendas do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) para benefícios ao meio ambiente e à toda a população paulista
Ampliar as ações da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) em defesa do meio ambiente no estado de São Paulo são objetivos das cinco emendas protocoladas pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) ao Projeto de Lei 712/2024 do Orçamento Anual para o exercício de 2025. Todas elas foram elaboradas a partir de reuniões com equipe técnica e com a secretária Natália Resende, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil).
As propostas têm como foco investimentos no fomento à economia de baixo carbono, pagamento por serviços ambientais a catadores, coleta seletiva e reciclagem nos municípios, Código da Pesca com previsão de recursos aos pescadores e preservação de nascentes. Esses são temas recorrentes nas ações do mandato Marcolino e que foram discutidos em reuniões com a secretária.
A necessidade de ampliar os recursos dessas ações da Semil indicam uma ação de política pública de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente em todo o estado de São Paulo. “Todos os investimentos previstos nas emendas que estou propondo ao Orçamento Estadual de 2025 são relevantes e de interesse público e já foram detectados pela equipe da Semil como necessários”, explicou o deputado Marcolino.
Outro motivo é que sempre alguns desses temas são apresentados pela população, seja nas audiências do Orçamento ou nas reuniões das Frentes Parlamentares que o parlamentar coordena. “A preservação ambiental e as mudanças climáticas têm cada vez mais despertado a atenção da população e a cobrança por ações que minimizem e até mesmo evitem os impactos ao meio ambiente”, afirmou o deputado Marcolino.
O parlamentar é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e coordena as Frentes Parlamentares pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal, das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais e a da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho. “Todas essas atividades recebem sugestões ou demandas por políticas públicas na área do meio ambiente. É uma área que deve receber mais investimentos porque influencia a sobrevivência, a qualidade de vida e desenvolvimento regional”, disse o deputado Marcolino.
Na quarta-feira (30/10), ele protocolou ofício à secretária, informando sobre as propostas de emendas já registradas no Projeto de Lei, solicitando apoio para que elas sejam aprovadas. Na ocasião, a secretária Natália Resende participava de uma reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável, de Transporte e Comunicações e a de Infraestrutura.
“Todas as emendas acrescentam recursos para ampliar a capacidade de execução dos projetos nessa área em todo o estado de São Paulo. Acredito que a secretária poderá contribuir para que elas não sejam vetadas e possam contribuir com os programas realizados pela Semil que beneficiam toda a população paulista”, concluiu o deputado Marcolino.
Estudo elaborado pelo estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) destacará perdas do município com as isenções fiscais do ICMS e do IPVA na audiência pública do orçamento que acontece na sexta-feira (10/04), às 18h
A cidade de São Carlos, da Região Administrativa Central, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 92,5 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos para a população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 87,4 milhões, que representam 7,2% da receita da Administração Direta da cidade. Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), nesta sexta-feira (10/05), às 18h, na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.
O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a receita e os programas do Governo do Estado para a população.
Neste ano, serão 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre os valores que o município deixa de receber pelas renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento. “Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e em obras para a população. Há um desconhecimento que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
MAIS TRANSPARÊNCIA – Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo ao desenvolvimento de alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade. “Para isso, o governo precisa avaliar os resultados dos benefícios concedidos, dar mais transparência às isenções”, indica o parlamentar.
O estudo elaborado pelo deputado Marcolino conta também com informações econômicas, orçamentárias com uma avaliação inédita per capita e os investimentos que o município recebe do Governo Federal. É expressivo na cidade o desenvolvimento do programa Mais Médicos e do Minha Casa, Minha Vida.
São Carlos tem uma indústria diversificada, o setor da agropecuária tem como maior produção a cana-de-açúcar e as universidades, como USP e UFSCar, incentivam o desenvolvimento da alta tecnologia. O deputado verificou que o salário-médio entre os mais altos que já analisamos. “A cidade é considerada polo de altíssima tecnologia no Estado, e tem uma das maiores concentrações de doutores (stricto sensu) do país, sendo um doutor para cada 100 moradores”, avaliou.
Na audiência pública do Orçamento Estadual 2025, na sexta-feira (10/05), o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), apresenta análise do orçamento do município e da região
A cidade de Pardinho, da Região Administrativa de Sorocaba, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 4,1 milhões, em 2025. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 3,9 milhões. São repasses de receitas que fazem falta para o município investir em políticas públicas para a população. Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), nesta sexta-feira (10/05), às 10h, na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.
O índice de perdas para este ano chega a 5,60% do orçamento do município que é de R$ 69.7 milhões. O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.
Neste ano, serão 25 audiências em todo estado. A de Pardinho é a 18ª reunião da população com os deputados da comissão. “É a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual”, explicou o deputado.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre essas perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento. “Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade.
Pardinho teve um forte crescimento populacional entre os Censos 2010 e 2022. Eram 5.582 habitantes e aumentou para 7.153 moradores conforme os dados do IBGE. “Esse crescimento de 28,14% é um dos maiores que já analisei desde o início desse estudo para as audiências do orçamento. E isso traz impactos no orçamento, porque é preciso promover o desenvolvimento social e econômico para atender a demanda da população”, afirmou o deputado.
Na reunião, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) destacará informações sobre impacto das renúncias fiscais para o município e para a região
A cidade de Piraju, da Região de Itapeva, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 10,1 milhões em 2025. São recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 9,5 milhões, que representam 5,88% da receita municipal. Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), na quinta-feira (09/05), às 18h, na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.
O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.
Neste ano, a comissão promove 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
INVESTIMENTOS
Na reunião de Piraju, o deputado Marcolino também vai apresentar um estudo sobre o desenvolvimento econômico e social do município e da região, com dados sobre os repasses da União e do estado para a cidade.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre essas perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento. “Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade. “O governo federal tem apoiado os municípios e para Piraju, as transferências regulares chegam a R$ 9,4 milhões e ainda tem os programas, como o Minha Casa, Minha Vida, crédito para agricultores, e repasses de leis de incentivo à cultura, como a Lei Paulo Gustavo que resultou num aporte de R$ 277 mil ao município”, afirmou o deputado Marcolino.
Na reunião, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) destacará informações sobre impacto das renúncias fiscais para os municípios, que fazem Palmital ter perdas de 8,65% e Garça, 6,47%
As renúncias fiscais definidas pelo Governo do Estado para alguns setores da economia, por meio do ICMS e do IPVA, sem que o monitoramento do benefício à sociedade seja transparente e tenha sua eficácia justificada está provocando perdas nas receitas dos municípios paulistas. O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) apresentará nas audiências públicas do Orçamento Estadual de 2025, nos próximos dias 2 e 3 de maio, em Palmital e Garça, respectivamente, o impacto dessa isenção ou redução de tributos estaduais às receitas municipais dessas localidades da Região Administrativa de Marília.
A cidade de Palmital, que receberá os deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no próximo dia 2 de maio, às 18h, pode deixar de receber, ainda neste ano, 8,65% de repasses por causa da renúncia fiscal. O valor é de R$ 10,8 milhões que deixam de ser acrescentados à receita da Administração Direta que é de R$ 126 milhões, em 2024.
Para o orçamento de 2025, a estimativa é uma perda de R$ 11,5 milhões. O deputado Marcolino é economista e tem alertado as cidades das 25 audiências públicas que discutem e democratizam o acesso da população ao Orçamento do Estado.
A cidade de Garça pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 13,7 milhões em 2025. São recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 12,9 milhões, que representam 6,47% do orçamento de R$199,9 milhões da Administração Direta.
Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), na quinta-feira (02/05), às 18h, na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.
O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.
Nas audiências, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
“Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade.
Os estudos que o deputado Marcolino apresentará, detalha para cada cidade o impacto das renúncias fiscais do Estado, os repasses do Governo Federal e as transferências do Governo Estadual.
SERVIÇO
Evento: 15ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025
Data e horário: 02/05, às 18h
Local: Câmara Municipal de Palmital, Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179 – Centro, Palmital/SP
Evento: 16ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025
Data e horário: 03/05. Às 10h
Local: Câmara Municipal de Garça, rua Barão do Rio Branco, 131 – Centro, Garça/SP
A população poderá definir projetos que serão incluídos no Orçamento Estadual de 2025 durante as audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento (CFOP), da qual o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) é vice-presidente. O total de investimento do Governo do Estado para as demandas encaminhadas pela comissão à peça orçamentária do ano que vem será de R$ 40 milhões.
As audiências serão realizadas no primeiro semestre deste ano, por conta do período eleitoral. Elas terão início em março e o parlamentar ressaltou, nesta terça-feira (06/02), na primeira reunião do ano da CFOP, a importância dessa novidade para o trabalho da comissão e, principalmente, para a população.
Para o Marcolino, que defendeu essa medida discutida na comissão, a aprovação dessa mudança na peça orçamentária de 2025, garante que a população vote e defina qual o projeto mais importante deve ser incluído no orçamento para ser executado na sua cidade e na sua região pelo Governo do Estado.
“O cidadão paulista terá a certeza de que sua participação nas audiências públicas do Orçamento Estadual 2025 é fundamental, é realmente ouvida e será atendida, porque fará parte da elaboração da peça orçamentária do estado de São Paulo” disse.
POPULAÇÃO ATENDIDA
O cidadão passará a compreender melhor como acontece a aplicação dos recursos públicos a partir das discussões sobre o orçamento que acontecem nas audiências da CFOP.
“Essa ação também valoriza esse trabalho da comissão que promove audiências públicas em todas as regiões do estado de São Paulo”, completou.
Durante a reunião, Marcolino solicitou ao presidente da comissão, Gilmaci Santos, uma definição de valores por audiência, considerando os R$ 40 milhões que serão destinados pelo Executivo Estadual para serem divididos pela comissão.
Na próxima reunião da comissão, os deputados vão definir a quantidade de audiências a serem realizadas neste ano, as datas e as localidades onde elas serão promovidas. “Como nos anos anteriores, a proposta é continuar visitando cidades que a comissão ainda não esteve presente e que representa as Regiões Metropolitanas e as Regiões Administrativas. Essa ação garante ampla participação e que as pessoas apresentem as necessidades das suas cidades”, completou.
Na primeira reunião do ano, realizada nesta terça-feira (06/02), os deputados deliberaram sobre 54 projetos de lei e requerimentos.
Imagem: Marcolino, quando vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Estado de São Paulo, em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa. (Arquivo pessoal/2011)
Um novo ano se inicia e ele traz consigo a esperança de mudança no país e no Estado de São Paulo. Mas João Doria tenta minar essa expectativa com suas ações contra a população de São Paulo.
Em dezembro passado, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o projeto de lei que prevê as receitas e orça as despesas do estado de São Paulo para 2022, com votos contrários da bancada do Partido dos Trabalhadores. Por que o PT votaria contra uma receita prevista de R$ 286,7 bilhões para o próximo ano, 17% acima do estimado para 2021? Porque áreas sociais e a participação popular em audiências públicas – 26 no total – foram penalizadas pelo governador e deputados estaduais que o apoiam.
Em sua primeira Coluna São Paulo Em Foco do ano, o vice-presidente da CUT-SP, Luiz Claudio Marcolino, lembra que, quando deputado estadual de 2011 a 2015, foi vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Estado e que as demandas da população eram ouvidas e acatadas pelo relator. “A população que se desloca para ir a uma audiência pública, apresenta as demandas e depois não são acatadas ou absorvidas pelo governador? Isso é um sinal muito ruim quando se pensa no orçamento, porque ele é fruto, inclusive, da participação e das contribuições dos impostos dos trabalhadores e empresários do estado.”
Na questão social, as maldades de Doria também serão sentidas. O governador destinou apenas 0,46% do orçamento para área de assistência social.
‘No momento em que temos milhões de desempregados no Estado de São Paulo, o governo poderia ampliar o orçamento da assistência social, potencializando alguns auxílios – um aporte financeiro para a agricultura familiar, para a população desempregada, para a população de baixa renda, apoio a pequenos municípios, que nem sempre tem uma capacidade fiscal, uma arrecadação suficiente para o investimento da área social. Podia ter uma preocupação do governo do Estado nessa linha – pensar o desenvolvimento social. E foi o contrário, ele fez um corte no orçamento justamente naquelas áreas que o Estado vai precisar no ano de 2022″, ressalta Marcolino.
O vice-presidente da CUT-SP ainda afirma que Doria vai tentar mascarar este problema com ‘grandes obras’, para mostrar que é um ‘bom gestor’. Confira na íntegra como foi a Coluna São Paulo em Foco dessa semana!
A Coluna São Paulo em Foco, com comentários de Marcolino, é sempre às quartas-feiras, a partir das 17h15, na Rádio Brasil Atual 98,9FM – https://www.redebrasilatual.com.br/radio/
No próximo mês, será votada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), proposta orçamentária de R$ 286,5 bilhões do governador João Doria para 2022, último ano de mandato do governador no Palácio dos Bandeirantes. Este valor, 17% maior do que os previstos para 2021, prevê grandes obras no estado. Mas a proposta escancaram os reais objetivos do governador – preocupação com a sua imagem para a eleição do ano que vem.
Doria está com dinheiro em caixa. Durante a pandemia, alguns setores tiveram sucesso na economia, o que aumentou a arrecadação. Além disso, houve mais repasses do governo federal para os estados de maneira geral. Ao invés de investir em geração de empregos, ajudar o pequeno e médio produtor, por exemplo, o governador represou os recursos para realização de obras que lhe trarão visibilidade, mas concederá a maior renúncia fiscal da história do estado e diminuirá investimentos sociais.
Várias áreas, que atendem às necessidades da população, foram prejudicadas com essa atitude “marketeira”. Como é o caso da habitação – não houve investimento em moradia popular. Na saúde, Doria investiu em hospitais de campanhas, mas fechou diversos postos de saúde, Na educação, reabriu escolas sem sem reforma e estruturas adequadas e recomendadas para evitar o contágio da Covid-19. Sem contar o arrocho salarial (contenção de aumentos de salários) no funcionalismo público.
Em sua coluna São Paulo em Foco dessa semana, o vice-presidente da CUT-SP, Luiz Claudio Marcolino, expõe os reais motivos por trás de uma proposta orçamentária recorde. Confira como foi!
A Coluna São Paulo em Foco, com comentários de Marcolino, é sempre às quartas-feiras, a partir das 17h15, na Rádio Brasil Atual 98,9FM – https://www.redebrasilatual.com.br/radio/
