Deputado Luiz Claudio Marcolino sugere, em emenda à LOA 2025, destinar R$ 130 milhões do Estado para municípios que custeiam serviços estaduais para os cidadãos
Uma emenda ao Projeto de Lei 712/2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, que favorece o desenvolvimento regional de todas as cidades paulistas foi apresentada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), no valor de R$ 130 milhões.
O objetivo é promover o fortalecimento das cidades com o repasse estadual para a manutenção dos serviços essenciais à população, que são de responsabilidade do estado e que acabam sendo custeados pelos municípios. Alguns exemplos são aluguéis de imóveis, compra de equipamentos, insumos e outros custos que geralmente influenciam no poder de investimento dos municípios.
“A limitação orçamentária é sempre um fator que prejudica a gestão municipal. Parte das receitas municipais acaba sendo destinada para custear serviços de responsabilidade do estado, nas áreas da saúde, saneamento, educação, assistência social, entre outros” afirmou o deputado Marcolino.
Para que o cidadão seja atendido, essa prática acontece em todas as cidades. “Porém, isso provoca uma limitação nos investimentos do município. Essa emenda proporciona que o Estado se responsabilize pelos custos dos serviços que mantém à população e, isso vai proporcionar o aumento da capacidade das prefeituras de definirem investimentos em ações estratégicas de desenvolvimento”, completou o deputado Marcolino.
O parlamentar ressalta que com os recursos do Governo do Estado custeando os serviços estaduais, os municípios conseguirão ampliar o acesso da população aos serviços públicos, tanto estaduais, quanto municipais, além de otimizar o atendimento e os recursos. “Isso beneficia, inclusive a região que pode ainda promover maior integração, seja nas regiões metropolitanas ou nas áreas consorciadas”, comentou o deputado.
O deputado Marcolino propôs essa emenda em atendimento às demandas dos prefeitos e secretários, além de vereadores, preocupados com os custos que poderiam ser direcionados para ampliar os serviços municipais e são utilizados para serviços estaduais.
Ao todo, o parlamentar apresentou 15 emendas ao projeto da LOA 2025. O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e percorreu todo o estado nas audiências públicas do Orçamento Estadual para o próximo ano, que foram realizadas no primeiro semestre deste ano.
Dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) durante a Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, nesta sexta-feira (26/04)
A cidade de Jaboticabal, da Região Administrativa de Riberão Preto, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 31,5 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 29,7 milhões. Esses dados são referentes a um estudo sobre as renúncias fiscais que será apresentado pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), nesta sexta-feira, (26/04), às 18h, na Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.
O evento é aberto a população de toda a região e democratiza o debate sobre a peça orçamentária para o próximo ano. Essa é uma ação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O deputado Marcolino é vice-presidente dessa comissão. Neste ano, serão 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual. A de Jaboticabal é a 14ª audiência do Orçamento Estadual 2025.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre as perdas na arrecadação de tributos que resultam das renúncias fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), decididas pelo Governo do Estado, sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento.
FISCALIZAÇÃO – O impacto dessas perdas na receita de Jaboticabal chega a 8,02% do total do Orçamento Municipal de 2024, da Administração Direta, que é de R$ 371,5 milhões. “Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação e acabam com pouco recurso para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população. As pessoas e até mesmo as autoridades desconhecem que a cidade poderia ter um repasse maior da Administração Estadual, se as renúncias fiscais fossem reavaliadas”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa.
“O governo precisa monitorar e dar transparência dos beneficiados. Precisamos verificar se a redução dos impostos resultou em mais investimentos e giro, o que aumenta a arrecadação com o aumento da circulação, e também se houve mais geração de emprego. Sem essa contrapartida, o que resulta das desonerações é o impacto nas receitas dos municípios. É urgente a elaboração de um diagnóstico da sua efetividade”, afirmou o deputado Marcolino.
Na audiência pública, o deputado vai apresentar ainda dados dos benefícios do Governo Federal transferidos para o município e os programas realizados, como o Mais Médicos, Farmácia Popular, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Brasil Sorridente, Minha Casa, Minha Vida e outros.
Estudo sobre o orçamento do município, com detalhes das perdas do com renúncias fiscais do Estado, será apresentado deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP).
A cidade de Ituverava, da Região Administrativa de Franca, pode deixar de receber do Governo do Estado cerca de R$ 14 milhões, em 2025, recursos que fazem falta para os investimentos à população do município. A estimativa de perdas para 2024 é de R$ 13,2 milhões. Esses dados serão apresentados pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), nesta sexta-feira (26/04), às 10h, durante a 13ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025, que será na Câmara Municipal.
O deputado Marcolino é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que realiza as audiências para democratizar o debate sobre a arrecadação e os programas do Governo do Estado para a população.
Neste ano, serão 25 audiências em todo estado. Nelas, a população tem a oportunidade de participar e apresentar as propostas para serem contempladas com recursos do orçamento estadual.
Para o deputado Marcolino é fundamental, nas discussões orçamentárias, alertar as cidades sobre essas perdas que resultam das renúncias fiscais do ICMS e do IPVA, decididas pelo Governo do Estado sem transparência ou verificação da sua efetividade para geração de emprego, renda ou desenvolvimento. “Muitas cidades enfrentam dificuldades na arrecadação para os investimentos nos serviços públicos e programas para a população e desconhecem que poderiam ter um repasse maior da Administração Estadual”, afirmou.
Formado em economia, o deputado Marcolino destaca que as desonerações fiscais são importantes como incentivo a alguns setores, mas é preciso fiscalizar os efeitos dessa decisão administrativa que está impactando as receitas dos municípios e fazer um diagnóstico da sua efetividade.
O estudo elaborado pelo deputado Marcolino tem informações sobre o orçamento municipal, da região e os repasses ao município do Governo do Estado e também do Governo Federal, como os benefícios do Bolsa Família, BPC, Seguro Defeso e os programas Farmácia Popular, Mais Médicos, Brasil Sorridente, Lei Paulo Gustavo, crédito para o agronegócio e agricultura familiar, bolsa Atleta e o Minha Casa, Minha Vida.
SERVIÇO:
Evento: 13ª Audiência Pública do Orçamento Estadual 2025
Data e horário: 26/04/2024, às 10h
Local: Câmara Municipal de Ituverava – rua Dr. Getúlio Vargas, 42, Centro.
Público: Aberto ao público em geral
